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O nosso sistema de justiça é um sistema normativo, abstracto, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente, diz Álvaro Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça, numa entrevista em que se fala do caso Esmeralda e da justiça que não foi feita.
PÚBLICO | Segunda, 29 de Janeiro de 2007
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Há uma questão central que é a da incomunicabilidade no interior do próprio sistema e essa questão tem de ser rapidamente revista
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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito; e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstracto, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.
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A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos
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Claro que a justiça sendo obra do homem, e por ele aplicada, não pode ser perfeita.
Mas, é evidente que não é disso que falamos. Falamos é das falhas no seu caminho com vista a uma cada vez maior aproximação da perfeição... É tentada essa rota?
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Todos vemos, alguns sentimos mesmo, que há ainda um largo espaço a percorrer até se atingir a desejável meta...
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Por parte de todos os seus agentes: do legislador ao aplicador.
Mas não cada um na sua “capela”, antes comunicando entre si – como sublinhou o entrevistado. Transformando o sistema de tão “normativo, abstracto e formal”, num mais claro, vivo e pragmático, que não fique perplexo perante o confronto com a vida, procurando, antes responder-lhe adequadamente, conforme o mesmo jurista.
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Como é sabido, falta muitas vezes uma lei adequada. E sem esse “ovo”, não há “homelete”.
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Os tribunais para julgarem bem, antes de mais têm de ter leis boas, equilibradas. Justas.
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Era isto que, em termos mais chãos, queria dizer o Conselheiro Laborinho Lúcio – jurista de grande apreço e técnico muito respeitado.
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2 comentários:
Andamos a escolher os mesmos temas!
Eu abordo-o de uma forma mais boçal.
Quando retomo a minha face civilizada estou de acordo.
Suponho que o conselheiro LL já não tem a mesma liberdade de palavreado que eu tenho,para dizer coisas semelhantes.
Ora aí está Laborinho Lúcio no seu melhor.Será que por isso foi Ministro por pouco tempo? Por não o deixarem ser quem é?
As palavras que aqui nos deixa vão ao encontro do que eu digo no que publiquei sobre essa matéria: a necessidade de dar aos juízes a possibilidade legal de encontrarem soluções dentro da lei que lhes permitam libertar-se das amarras que o cumprimento cego dos códigos, tantas vezes, os impede de fazer a verdadeira justiça.
Um abraço.
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