terça-feira, janeiro 30, 2007

JUSTIÇA


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O nosso sistema de justiça é um sistema normativo, abstracto, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente, diz Álvaro Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça, numa entrevista em que se fala do caso Esmeralda e da justiça que não foi feita. Teresa de Sousa (PÚBLICO), Raquel Abecasis (RR) e Miguel Madeira (foto)

PÚBLICO | Segunda, 29 de Janeiro de 2007

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Há uma questão central que é a da incomunicabilidade no interior do próprio sistema e essa questão tem de ser rapidamente revista

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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito; e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstracto, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.
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A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos

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Claro que a justiça sendo obra do homem, e por ele aplicada, não pode ser perfeita.

Mas, é evidente que não é disso que falamos. Falamos é das falhas no seu caminho com vista a uma cada vez maior aproximação da perfeição... É tentada essa rota?

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Todos vemos, alguns sentimos mesmo, que há ainda um largo espaço a percorrer até se atingir a desejável meta...

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Por parte de todos os seus agentes: do legislador ao aplicador.

Mas não cada um na sua “capela”, antes comunicando entre si – como sublinhou o entrevistado. Transformando o sistema de tão “normativo, abstracto e formal”, num mais claro, vivo e pragmático, que não fique perplexo perante o confronto com a vida, procurando, antes responder-lhe adequadamente, conforme o mesmo jurista.

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Como é sabido, falta muitas vezes uma lei adequada. E sem esse “ovo”, não há “homelete”.

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Os tribunais para julgarem bem, antes de mais têm de ter leis boas, equilibradas. Justas.

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Era isto que, em termos mais chãos, queria dizer o Conselheiro Laborinho Lúcio – jurista de grande apreço e técnico muito respeitado.

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2 comentários:

Anónimo disse...

Andamos a escolher os mesmos temas!
Eu abordo-o de uma forma mais boçal.
Quando retomo a minha face civilizada estou de acordo.
Suponho que o conselheiro LL já não tem a mesma liberdade de palavreado que eu tenho,para dizer coisas semelhantes.

Jorge P. Guedes disse...

Ora aí está Laborinho Lúcio no seu melhor.Será que por isso foi Ministro por pouco tempo? Por não o deixarem ser quem é?

As palavras que aqui nos deixa vão ao encontro do que eu digo no que publiquei sobre essa matéria: a necessidade de dar aos juízes a possibilidade legal de encontrarem soluções dentro da lei que lhes permitam libertar-se das amarras que o cumprimento cego dos códigos, tantas vezes, os impede de fazer a verdadeira justiça.

Um abraço.

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