LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Impressionante a cópia de textos e declarações que regurgitam por aí fora, dentro e fora de muros, diária e constantemente acerca dos cartoons (já por antonomásia, tão desnecessário se torna maior especificação).

Pudera!

Como podia deixar de ser assim, perante a guerra que se desencadeou?!

O pior é que, como alguns prevêem, o problema pode não confinar-se àquela guerra, mas descambar em guerra mesmo. Guerra a sério.

Será difícil vencer a crise enquanto o mundo se deixar acorrentar a bushes e respectivos acólitos, dum lado, e a certos fanáticos ayatollahs xiitas, imãs ou califas sunitas, do outro…

Cá do meu cantinho, no meu observatório, tenho-me limitado a observar…

O que eu penso não tem nada de novo nem de original: a liberdade de expressão é indiscutível. No nosso mundo – que na sua quase totalidade já não vive nas trevas medievais – é assim.

Pois se até o chefe do governo (de direita) da tão propalada Dinamarca reconhece que a liberdade não é negociável…

Quer dizer que não subsistem dúvidas por “aqui”, não é?

(Claro que falta saber se estamos a falar com base no mesmo glossário: liberdade terá no dicionário dele o mesmo conteúdo que tem no meu?

Estou cá desconfiado que não…

Ora… Estou cá desconfiado … Tenho quase a certeza que não!

Bah…! Tenho quase… Claro que temos a certeza!!!)

Pois.

Mas… (que diabo, há-de sempre haver um mas!), e daí, tem-se-me instalado, constantemente, uma pulguita atrás da orelha. Uma dúvida – sobre que ninguém (ou poucos se pronunciaram):

O governo de direita da Dinamarca é substancialmente suportado pela extrema-direita lá do burgo… Todo o mundo sabe.

(Está-se logo a ver onde quero chegar)

Ora isso significa que, acerca de direitos, liberdades e garantias, há muita rapaziada, por essas bandas, que sempre se lhes opôs e as combateu. Ferozmente, quantas vezes.

Contudo (se não há um mas, há um contudo), “aproveitando-se” oportunisticamente (até porque dá jeito) da liberdade dada aos outros, e à pala dela, vão fazendo as suas costumadas e intolerantes provocações…

Ora isso é que não.

Daí que eu pense o seguinte (se não sou paradigma em nada, nisto também não o sou. Penso como muitos): de facto a democracia não se compreende sem um determinado conjunto de direitos, garantias e deveres. Entre eles o da liberdade, designadamente de opinião e expressão.

Porém (tinha de ser; se não é um mas é um porém), essa liberdade só deveria ser admissível para os militantes da democracia. Logo, os outros - que a discutem, a não praticam, se lhe opõem e a combatem – a esses não se lhes seria reconhecida. E seriam julgados e condenados pelo mau uso que dela fizessem.

Talvez se perdesse em coerência. Mas ganhava-se em justiça.

Curiosamente, e nem de propósito…

Faz hoje 185 anos, era uma QA (Quarta-feira), decorriam as Cortes Constituintes Extraordinárias, de que resultaria a Constituição de 1822, e o jurista e constitucionalista Manuel Fernandes Tomás (1771-1822) fez o célebre discurso de defesa da Liberdade de Imprensa, em que, nomeadamente, afirmaria: “a liberdade de imprensa traz consigo males; mas os que resultam da censura são mais e maiores. Repugna ser livre sem ter meios de observar a liberdade”.

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Creio que não é preciso acrescentar mais nada à carta… Que, claro, não vai chegar a Garcia…