MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - III

Foi na SX 28.05.1926, fez anteontem 86 anos: deu-se o golpe de Estado liderado pelo general Gomes da Costa, com Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona. Continuação…

O golpe de Estado de 28.05.1926 determinou uma ditadura militar que se prolongou por sete anos. Ministro das Finanças nesse ínterim, e desde a eleição de Carmona para a presidência da República em 1928, era Oliveira Salazar, que aí começou a sua ascensão ao poder no qual se manteve em regime de ditadura até 1968, quando, por doença grave e incapacitante, foi substituído por Marcelo Caetano que prolongou o regime autoritário até à “Revolução dos Cravos”, em 25.04.1974, o golpe de Estado dirigido e levado a efeito pelo MFA/Movimento das Forças Armadas.

Com este golpe encerrava-se novo capítulo da República, que fora precedido de outro, o golpe de 05.12.1917, em que Sidónio Pais intentou substituir o regime parlamentar por um presidencialista, autoritário e corporativo. Para tanto, demitiu o presidente (Bernardino Machado), o Governo (da União Sagrada, liderado por Afonso Costa) e o Congresso, e proclama uma Junta revolucionária de que ele é presidente, fazendo-se eleger directamente em plebiscito, ao arrepio do disposto na Constituição (de 1911).

A Junta nomeia o Governo (de que fazem parte elementos da mesma junta, como Sidónio Pais e Machado dos Santos).

“Nesta nova arquitectura do sistema político, que os seus apoiantes designavam por República Nova, o Chefe de Estado era colocado numa posição de poder que não tinha paralelo na história portuguesa desde o fim do absolutismo monárquico. Daí o epíteto de Presidente-Rei que lhe foi aposto. Nos seus objectivos e em muitas das suas formas, a República Nova foi precursora do Estado Novo de António de Oliveira Salazar.” [Wiki: Sidónio]

“O Ministério da União Sagrada, ou simplesmente União Sagrada, foi um projecto político surgido em 16 de Março de 1916, uma semana após a declaração de guerra a Portugal pela Alemanha. Este projecto tinha por base a união de todos os partidos políticos, como resposta à nova conjuntura imposta pelos alemães. Na prática, apenas dois partidos se uniram: o Partido Democrático, liderado por Afonso Costa, e o Partido Republicano Evolucionista, de António José de Almeida. ” [Wiki: União]

O Governo da União Sagrada liderado por António José de Almeida foi um dos mais duradouros da Primeira República, vigorando de 16.03.1916 a 25.04.1917. Seguiu-se-lhe outro Governo da União, mas com Afonso Costa a dirigi-lo. Foi este que caiu com o golpe de Sidónio.

Em Setembro de 1918, porém, os regimes que se discutiam já eram outros: esgrimiam-se os defensores do instalado modelo presidencialista e os da restauração monárquica. Estes instituíram, mesmo, a “Monarquia do Norte”, em Janeiro de 1919, com sede no Porto.

É entretanto, em 14.12.1918, que Sidónio é assassinado na estação do Rossio pelos seus adversários políticos. “Este acto trouxe de volta a instabilidade política, desencadeou a fragmentação partidária e a insurreição popular que proporcionou a intervenção do exército contra a política republicana e, a prazo, a instauração de uma ditadura militar (1926).” [Info: Instauração]

Nos anos 20 manteve-se o sistema dito de “multipartidarismo imperfeito”, de partido dominante e o clima político era cada vez mais instável, enquanto a qualidade dos dirigentes e servidores do Estado se degradava a olhos vistos.

A consequência da instabilidade e da degradação foi a multiplicação dos movimentos revolucionários nos círculos militares, acontecendo as intentonas de 05.03, de 18.04 e de 19.06.1921, de menor importância, que se foram agudizando até que em Novembro de 1921 se começa a desenhar a conjuntura que conduziria ao 28.05.1926.

É assim que o liberalismo republicano é derrubado pelo golpe do 28 de Maio, “perpetrado por um exército politizado, sobretudo a partir da entrada de Portugal na Grande Guerra, mas pouco coeso porque se encontrava dividido em várias facções organizadas” (desde os republicanos conservadores, passando pelos chamados católicos sociais, que marcaram o século XIX, preparando o surgimento da primeira encíclica papal sobre a questão operária até aos fascistas). [Info: Instauração]

O regime que se havia de chamar salazarista consolidou-se, portanto, a partir da Ditadura Militar. Mas a ampla facção conservadora que a legitimava não era constituída por uma massa homogénea, donde que durante a Ditadura, e dentro dela, tivessem surgido conspirações e convulsões várias que se traduziram em golpes, palacianos, uns, outros revolucionários.
Estes os golpes e movimentos internos da Ditadura, porque os houve também, é claro, contra ela: vulgo "reviralhismo". O “reviralho” alimentou “uma guerra civil latente entre 1926 e 1933, que teve os seus momentos chave na revolta do Porto de 1927 (Fevereiro) liderada pelo General Sousa Dias e em 1931 nas revoltas da Madeira e de Lisboa. Contudo, estes actos serviram para mostrar que a resistência era um fenómeno urbano minoritário.” [id]

Salazar, logo que escolhido para a Pasta das Finanças, em Abril de 1928, instituiu uma autêntica "ditadura financeira" (na expressão de António Costa Pinto), sobre o restante executivo, até assumir a presidência do Conselho (Julho de 1932).
No ano de 1930 foi instituída, por decreto de lei, a União Nacional, o partido único que congregava os movimentos civis que estavam na base de apoio do novo regime. E passados 3 anos foi plebiscitada a nova Constituição (1933), que transformava o país (colónias inclusas) numa República Unitária e Corporativa.
Portugal vivia então sob uma ditadura do "Presidente do Conselho". A Assembleia Nacional encontrava-se dominada pela União Nacional e na Presidência da República mantinha-se o general Carmona que defendia os interesses da classe militar. A Censura cortava ou manipulava as mensagens da oposição ou “calava-a”, a Polícia Política perseguia-a e os tribunais especiais - Tribunais Plenários - deportavam ou encarceravam os seus membros.

a Censura cortava ou manipulava as mensagens da oposição ou “calava-a”

(faça zoom e veja os textos, inclusive o provoca tório da Alfaiataria Moderna)

a PIDE perseguia-a

(cartoon não identificado mas que me parece ter o traço de Abel Manta)

… e os Tribunais Plenários deportavam ou encarceravam os seus membros 

(repare na mordaça do arguido)

Os cadernos eleitorais eram manipulados sem que se procurasse esconder esse facto e os “resultados esmagadores” de 99%.

O golpe de 1926 teve causas mais próximas, como o movimento de 18.04.1925: “um crescente descontentamento dos portugueses com a política do Partido Democrático que, desprovido da sua ala radical, se tornou num partido conservador e corrupto, alheio às causas da justiça social dos trabalhadores.” [Info: 1926]

Iniciado como mais um levantamento no seio da Primeira República Portuguesa em derrocada, o golpe de 28 de Maio de 1926, protagonizado por militares da 8ª Divisão, cujos 15 000 homens marcharam sobre Lisboa, veio originar o Estado Novo, formalizado com a aprovação da Constituição de 33, “um sistema político autoritário, antidemoliberal e anticomunista, nacionalista e corporativista, no contexto de uma lógica formalmente republicana que era concretizada, no dizer do manifesto da União Nacional de 1930, na ideia de uma República Nacional e Corporativa.” [Wiki: 1926]

Porém, em 9 de Julho do mesmo ano de 1926, Gomes da Costa foi deposto e a chefia ficou entregue aos generais Carmona e Sinel de Cordes. Com Carmona no Governo, é então que ele se torna a figura agregadora e de equilíbrio entre as duas facções que se confrontavam no interior do aparelho do Estado: uma que considerava a ditadura como uma instituição provisória que se encerrava com o saneamento que dela se esperava; outra: a que pretendia instaurar um regime autoritário definitivo.

Além disso, o Parlamento foi dissolvido e a Constituição suspensa. Instaurou-se então uma ditadura militar, na qual o Governo ficou com os poderes do Congresso e do Ministério, tendo exclusividade em matéria legislativa. “Foi na sequência deste golpe que chegou a presidente da República o general António Carmona e que se criaram os alicerces políticos e institucionais da ditadura que governou Portugal até aos inícios dos anos 70.” [Info: 1926]

Fontes: Diversas. Entre elas:

- [BU]: Biblioteca/Enciclopédia/Universal, da Texto Editores. Entrada: Ditadura

- [Info: 1926]: Infopédia, A Enciclopédia da Porto Editora. Entrada: Vinte e Oito de Maio de 1926]

- [Info: Instauração]: Infopédia, A Enciclopédia da Porto Editora. Entrada: Instauração do Regime Ditatorial

- [Maltez]: Leis Eleitorais, José Adelino Maltez, ISCSP/ Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa

- [Público]: Público de Domingo, 28 de Maio de 2006

- [Wiki: Cabeçadas]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: Mendes Cabeçadas

- [Wiki: entre-guerras]: Wikipédia a enciclopédia livre. Entrada: Período entre-guerras

- [Wiki: Franco]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: João Franco]

- [Wiki: progressista]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: partido progressista

- [Wiki: Sidónio]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: Sidónio Pais

- [Wiki: União]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: União Sagrada