quarta-feira, maio 23, 2012

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - II





Foi no dia 22.05.1662, fez ontem 350 anos, casou a infanta D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV, com Carlos II, rei de Inglaterra, na sequência do terceiro tratado de aliança entre Portugal e a Inglaterra (1661).
Continuação…

Foi durante breves 5 anos que reinou D. Afonso VI, até aos seus 24 anos.

D. Afonso VI, embora frágil e inábil, foi vítima de uma conspiração escandalosa comandada pelo próprio irmão, que lhe roubou o trono e a mulher... Portanto, a D. Afonso VI sucede D. Pedro II (23º).

D. Afonso VI era um débil mental, completamente dominado pelo Conde de Castelo Melhor [Saraiva, 86], Luís de Vasconcelos e Sousa, que se auto-nomeou escrivão da puridade do rei (uma espécie de seu secretário pessoal). O rei não só era débil mental, como consta que seria meio paraplégico.

A guerra da independência prolongou-se por 28 anos, de 1640 a 1668, ano este em que se assinou a paz. Deposto Afonso VI, em 1667, foi mandado para uma ilha dos Açores, assumindo o irmão, D. Pedro, então com 25 anos, a regência. [Saraiva, 86].

D. Afonso VI casou aos 23 anos, e ainda rei em exercício, em 02.08.1666, com uma princesa francesa, Maria Francisca Luísa Isabel de Sabóia, Mademoiselle d'Aumale, de 20 anos, neta de Henrique IV. A mocinha "apaixonou-se porém pelo cunhado, D. Pedro, fugiu do marido para um convento, e intentou contra este um processo escandaloso" [Sérgio, 96]. "Não tardou que D. Pedro, à frente de uma conspiração, encarcerasse a D. Afonso num dos aposentos do palácio e assumisse a regência (23.11.667)" - relata este último autor [id, id] que, quase de seguida, confirma: "A rainha, obtida pelo papa a anulação do matrimónio, graças a um processo escandalosíssimo, fundado em depoimentos de meretrizes, casou com o regente".

"Em 1674 tentou-se uma conspiração para restaurar D. Afonso VI; foram os chefes executados, e D. Afonso VI removido dos Açores para o paço de Sintra, onde morreu em 1683" [id, id], aos 40 anos. (Curiosamente, D. Afonso VI morreu no mesmo ano que a ex-mulher, agora sua cunhada, uns meses antes dela. A D. Afonso VI sucede no trono [e já lhe sucedera na nupcial alcova] D. Pedro II, o referido regente e irmão do - por ele deposto, traído e exilado – rei).

D. João IV, como era tradição nas monarquias da época, e ainda, no seu caso, com o particular objectivo de reforçar a soberania e a independência de Portugal recém-restauradas, procurava alianças com os mais países mediante o casamento dos filhos com príncipes e princesas estrangeiros.


Nestes idos e nestes meios, o casamento não era uma decisão dos noivos, nem havia casamento por amor: o casamento dum príncipe ou duma princesa não era um assunto particular, mas sim um negócio de Estado com que se pretendia conseguir alianças e outros objectivos políticos. Eram os pais deles, as cortes e os Conselhos de Estado que analisavam e negociavam esta matéria.


Foi assim que, Catarina, ainda nem oito anos tinha, e já se negociava o seu casamento com um bastardo de Filipe IV de Espanha, depois com outro bastardo, desta vez de Henrique IV de França. Postas de parte estas hipóteses, logo se congeminou o seu casamento com Luís XIV, “laço habilmente preparado pelo cardeal Mazarino para conseguir, via Portugal, obrigar a Espanha a fazer a paz com a França” – [Wiki: D. Catarina de Bragança]. Ainda em vida de D. João IV (que se finaria em 06.11.1656), teve início, com grande afã, a negociação nesse sentido, tendo mesmo vindo a Portugal um embaixador francês com essa finalidade. Mas, matreiro e pouco escrupuloso, “Mazarino, servindo-se do engodo da promessa deste casamento, trouxe Portugal iludido, abandonando-o depois, assinando a paz com a Espanha e o contrato do casamento do rei com a infanta espanhola D. Maria Teresa de Áustria” [id. id], filha de Filipe IV, com quem efectivamente o absolutista Rei Sol casou em 1660. 

Em 1661, e decorrendo já a regência da rainha-viúva, voltou a agendar-se o casamento da infanta D. Catarina, então com quase 23 anos, sendo o escolhido, agora, o rei de Inglaterra, Carlos II, assunto que a rainha-regente levou às Cortes em 18.08.1661, aí declarando o contrato nupcial, aprovado pelo Conselho de Estado.

Carlos II “nasceu em 29 de Maio de 1630. O pai, Carlos I, subiu ao trono, em 1628 e depois de um reinado conturbado foi executado, em 1649. À decapitação de Carlos I seguiu-se uma república ditatorial liderada por Oliver Cromwell, entre 1649 e 1659. (Cromwell faleceu em 1658). Carlos II viveu no exílio, na Holanda, de 1651 a 1660. Quando o Parlamento restaurou a monarquia e o proclamou rei, ainda ele se encontrava em Haia. No dia da coroação, ainda na Holanda, tinha na sala um amigo português, o ministro Francisco de Sousa Coutinho, e nesse dia o novo rei disse que a coroa inglesa estava grata a Portugal pelo apoio que lhe fora dado no período de incerteza e solidão.” [Boléo]

O casamento real foi proposto em 1660 através do embaixador, seu padrinho, D. Francisco de Melo e Torres, de que resultaria o tratado de paz e aliança assinado em 23.06.1661 pelo qual o país se obrigava a pagar a avultada soma de dois milhões de cruzados pelo dote da infanta, e cedia à Inglaterra a posse de Tânger, em Marrocos, e do porto e ilha de Bombaim na “Índia Oriental” (por oposição às Índias Ocidentais, nas Américas, já que, na verdade, Bombaim situa-se a Ocidente do país). Além disso, os mercadores ingleses tinham liberdade de comércio nas colónias portuguesas, como podiam habitar quaisquer praças do reino e gozavam de idênticos privilégios nas do Rio de Janeiro, Baía e Pernambuco, no Brasil. Mais: no caso de os portugueses recuperarem dos holandeses a ilha do Ceilão, obrigavam-se a partilhar com os Ingleses o negócio da canela. Em contrapartida – diferença abismal de interesses em jogo e protegidos - a infanta poderia continuar a praticar a religião católica e a Inglaterra auxiliaria Portugal no caso de ataque espanhol ou holandês.

O tratado anglo-luso, peça importante na afirmação da ainda recente restauração da nossa monarquia com a dinastia de Bragança [BU], foi um processo algo moroso e complicado. Assim, vejamos:
“11.01.1661: procuração da Infanta D. Catarina a Francisco de Melo [para as negociações]
19.07.1661: carta de El-Rei D. Afonso VI para o Conde de Vale de Reis, presidente, vereadores e procuradores da Câmara de Lisboa, comunicando-lhes ter ajustado o casamento da Infanta D. Catarina com El-Rei de Inglaterra, e resolvido dobrar as sisas por dois anos para se perfazer o dote que prometeu à mesma Infanta.
05.08.1661: Participação ao Senado da Câmara de Lisboa de se ter concluído o casamento da Infanta D. Catarina com o Rei de Inglaterra.
28.08.1661: Ratificação do Tratado de 23.06.1661 entre Portugal e Inglaterra.
28.08.1661: Ratificação do artigo secreto do Tratado com Inglaterra de 23.06.1661.
03.11.1661: Decreto autorizando o Senado de Lisboa a vender alguns foros para ajuda das despesas que forem necessárias quando a armada inglesa vier buscar a Rainha D. Catarina.
23.11.1661: Decreto facilitando a compra de foros do Senado de Lisboa para a ajuda do dote da Rainha de Inglaterra D. Catarina.
08.04.1662: Carta de El-Rei D. Afonso VI nomeando a Duarte Silva seu procurador para entregar a El-Rei de Inglaterra o dote da Infanta D. Catarina
21-31.05.1661: registo do auto de assentamento do casamento de Carlos II com D. Catarina de Portugal”
[Biker]


… continua amanhã, QI 24.05.2012…



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