MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA

O ano 2007 [MMVII] do calendário gregoriano corresponde ao:
. ano 1428/1429 dH do calendário islâmico (Hégira)
. ano 2760 Ab urbe condita (da fundação de Roma)
. ano 4703/4704 do calendário chinês
. ano 5767/5768 do calendário hebraico

DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:

2001/2010 - Década para Redução Gradual da Malária nos Países em Desenvolvimento, especialmente na África.
2001/2010 - Segunda Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo.
2001/2010 - Década Internacional para a Cultura da Paz e não Violência para com as Crianças do Mundo.
2003/2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.
2005/2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.
2005/2015 - Década Internacional "Água para a Vida".
2007 Ano Internacional da Heliofísica

Salazar estava convencido que ainda governava...

(Quem se atrevia a desiludi-lo?)

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Não foi assim há tanto tempo como isso. Imaginar-se-ia que tinha sido lá para os primórdios do século passado... Não: foi apenas há 39 anos, na QA 26DEZ1968: é publicada, em Portugal, a lei da igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, seja qual for o seu estado civil, salvo quanto às eleições para as juntas de freguesia, relativamente às quais permanecem, apenas, como eleitores, os chefes de família.

Salazar ainda era vivo. Mas algo acontecera.
“A 3 de Agosto de 1968 a cadeira prega-lhe realmente uma partida: queda, a cabeça a bater no chão, hematoma cerebral, bloco operatório, diminuição das faculdades mentais. Depois de muito hesitar, Américo Tomás acaba por nomear Marcelo Caetano para a Presidência do Conselho de Ministros. Alguns destes, junto de Salazar, fingem que é ele ainda o Presidente do Conselho; ou ele finge acreditar na encenação e, a fingir, lá vai dando despacho aos assuntos correntes. Morre a 27 de Julho de 1970. 81 anos de idade, 42 de poder ininterrupto.” (Vidas Lusófonas; texto de Fernando Correia da Silva)

1968 foi o ano em que: foram assassinados Robert Kennedy (5 de Junho) e Martin Luther King (4 de Abril); em que foi eleito Richard Nixon para presidente norte-americano (Novembro). Foi ainda o ano em que se realiza a união aduaneira da CEE, com a eliminação total dos direitos entre os Seis e o estabelecimento de uma taxa aduaneira comum (1 de Julho), enquanto se institui o princípio da liberdade de circulação de trabalhadores (8 de Novembro). Como foi o ano em que rebenta a crise estudantil parisiense do Maio de 1968 e se dá a ascensão e queda da chamada Primavera de Praga. Em 19 de Agosto, já depois da queda, mas com Salazar ainda na direcção efectiva do Governo, efectiva-se uma remodelação ministerial: Gonçalves Rapazote no interior; José Hermano Saraiva, na educação; João Dias Rosas, nas finanças; Bettencourt Rodrigues no exército; Pereira Crespo na marinha; Jesus dos Santos na saúde. Como subsecretário de Estado da educação, Elmano Alves e como CEMGFA, Venâncio Deslandes. “Os últimos conselheiros da remodelação foram Mário de Figueiredo, Luís Supico Pinto, Soares da Fonseca e Castro Fernandes que tiveram uma reunião como o supremo seleccionador em 10 de Agosto.
Portanto, a remodelação acontece ainda “antes de surgirem os primeiros sinais de desconexão mental do presidente do conselho que passa a sofrer de doença incapacitante (4 de Setembro). Operado de urgência ao cérebro por Vasconcelos Marques (6 de Setembro), é, depois, acometido de trombose (16 de Setembro). É neste contexto que surge a inevitável reunião do Conselho de Estado (17 de Setembro), onde se discute a substituição do omnipotente cônsul, sendo consensual a opinião sobre a nomeação imediata de um novo Presidente do Conselho” – como se pode ler num dos inúmeros trabalhos do Prof José Adelino Maltez publicados na net.

Perante o avanço que no mundo se ia verificando em matéria de direitos, liberdades e garantias, Portugal não tinha outro remédio que “parecer” ser um país moderno.
Porque só parecia. Continuava longe de o ser.
Quem se debruçasse sobre as nossas leis encontrava surpresas, relativamente ao que se proclamava em todo o mundo. Coisas interessantes, havia-as. Mas só no papel. Recorde-se que até tínhamos um artigo 8º da nossa Constituição de 1933 (de 1933, sublinho) que nos reconhecia direitos, liberdades e garantias… Mas sabemos todos bem (os que não têm memória curta) como é que a lei era aplicada pelo poder e respeitada pelos seus algozes, e pelos tribunais, sobretudo pelos tribunais especiais, os Plenários…
Todo o aparelho estatal – não esqueçamos -, TODO, obedecia cega e zelosamente aos ditames do todo-poderoso “salvador” da Pátria… Que já não liderava o governo, embora cuidasse que sim.

O Decreto da Presidência da República (Américo Tomás) 48 597, 27SET1968, “exonera o Doutor António de oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho, do qual manterá todas as honras a ele inerentes, e nomeia, para o substituir, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano.”

Foi, pois, recentemente, e neste contexto, que Portugal deu um passo, medroso, no sentido da definitiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos, de qualquer sexo ou condição. Que esta só viria mais tarde.