terça-feira, junho 07, 2005

"SÍTIO" DO SIM, DO NÃO E DO TALVEZ

Devo sublinhar que as transcrições de hoje, que se seguem, correspondem a trabalhos anteriores ao debate “PRÓS E CONTRAS” na RTP1, ontem SG 06JUN05.

Aliás, alguns dos artigos são mesmo da edição de ontem do PÚBLICO, que só hoje ficaram disponíveis on line (só para assinantes, claro, como é regra neste periódico).

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Não à “Constituição” , sim à Europa

Jorge Miranda / PÚBLICO / SG 06JUN05

Não há vias únicas, são sempre possíveis alternativas, contanto que haja imaginação e vontade para as construir e não vanguardismos ou milenarismos que lembram certos processos revolucionários

Há muitas razões para dizer não à pretensa “Constituição” europeia – porque há muitas mais razões para dizer sim à Europa, porque em democracia não se concebem vias únicas. Eis, muito em resumo, essa razões:
1) É incorrecto falar em “tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” porque nem a União abrange toda a Europa, nem o tratado cria uma Constituição; tal como foi incorrecto falar em “Convenção”, por não haver paralelo com qualquer assembleia constituinte. Só um Estado possui Constituição , o que pressupõe poder constituinte, e o que se fez foi apenas o resultado de actividades diplomáticas ou paradiplomáticas. Nem existe um povo europeu titular desse poder.
2) Mas o termo não é inocente. Subjaz-lhe a sugestão subliminar federalista tendente à criação de um facto consumado (não estaremos já diante de uma verdadeira Constituição, mas vamos a caminho – irreversível – de uma Constituição e, portanto, de um Estado europeu). As palavras têm um dinamismo próprio.
3) Nem é por acaso que, no texto, passam a chamar-se “leis europeias” os regulamentos, e “leis-quadro europeias” as directivas; e aparece um Presidente do Conselho Europeu e um “ministro dos Negócios Estrangeiros”; e este “ministro” acabará por chefiar um “Ministério” e um serviço diplomático, propenso a sobrepor-se ao serviço diplomático de cada Estado.
4) Fenómeno similar passa-se com a “Carta de Direitos Fundamentais”, agora declarada vinculativa e inserida no tratado. Ela não só pouco ou nada acrescenta de essencial às Constituições nacionais, à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus textos complementares e à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como, por conter um catálogo completo de direitos (pessoais, sociais, culturais, económicos, políticos), em tudo comparável ao de qualquer Constituição, e a maior parte dos quais sem correspondência com as competências da União, revela bem o intuito de, a prazo, substituir essas Constituições ou de sobre elas prevalecer. Chega-se mesmo ao ponto de estatuir, no art. 112º, nº 7, que os órgãos jurisdicionais da União e dos Estados membros devem ter em conta as anotações à Carta constantes da Acta Final!
5) Estranhamente, no entanto, quanto ao ambiente, a Carta não fala em “direitos”, mas em “políticas” tendentes a um elevado nível de protecção (o que é completado depois, na parte III, nos artigos 233º e 234º). Não consigna um direito ao ambiente, nem a um direito de acção popular para a sua defesa ou um direito a reparação em caso de dano (como faz a Constituição portuguesa). Logo, se colidirem direito ao ambiente e liberdade de actividade económica, dir-se-ia que à face da Carta, prevalece a segunda e não o primeiro – ao contrário da nossa Lei Fundamental.
6) A parte III, de políticas públicas, quer dispor sobre tudo e tudo prever. No essencial, recolhe o acervo dos últimos tratados; simplesmente, em época de incerteza, de mudança e de crise, tudo aconselharia alguma prudência – sobretudo por quem reconduz o tratado a uma Constituição. Houve quem tivesse apodado de “multitudinário” o texto constitucional português de 1976; que diria deste texto?
7) Seria erróneo ou exagerado sustentar que essa parte III põe em perigo o modelo social europeu. Todavia, como escreve Paulo de Pitta e Cunha (Reservas à Constituição Europeia, Coimbra, 2005) perdeu-se a oportunidade de temperar o arquiliberalismo de Maastricht, reflectido na obsessão com a estabilidade das variáveis monetárias e orçamentais. Não se trataria de consagrar políticas marcadamente antiliberais, as quais minariam o próprio processo de integração, mas de introduzir algumas correcções, recuperando, em certa medida, uma “linha keynesiana”.
8) O art. 6º, afirmando o primado do Direito da União sobre o Direito dos Estados membros, permite duas leituras. Ou uma leitura radical, na esteira do Tribunal de Justiça das Comunidades, consagrando a supremacia daquele Direito sobre as Constituições nacionais. Ou uma leitura moderada, reconhecendo que tal seria desconforme com o respeito das estruturas políticas e constitucionais dos Estados membros, a que a União fica obrigada pelo art. 5º e que, de todo o modo, o primado apenas diz respeito ao exercício das competências da UE. Apesar de parecer preferível este entendimento, a ambiguidade é manifesta e será aproveitada pelo Tribunal de Justiça para consolidar e estender a sua tese.
9) Pelo contrário, não existe ambiguidade no domínio das competências. É já um esquema próximo das constituições federais que se estipula. Os poderes da União ficam alargados sensivelmente – poderes exclusivos, partilhados, de coordenação, de apoio e de definição e concretização de uma política externa e de segurança comum; estipula-se que os Estados só podem exercer os poderes partilhados na medida em que a União não os tenha exercido ou decidido deixar de os exercer (é uma fórmula próxima da consagrada nos EUA); e cria-se uma cláusula de flexibilidade, por se admitir que, quando for necessária uma acção da União para atingir quaisquer objectivos fixados pela “Constituição”, o Conselho de Ministros, deliberando, por unanimidade e sob proposta da Comissão, aprovada pelo Parlamento Europeu, tomará as medidas adequadas.
10) Consequentemente, os poderes dos Parlamentos nacionais sofrem nova retracção, muito pouco atenuada por os projectos de actos legislativos da União lhes serem enviados e eles poderem pronunciar-se acerca da sua consonância com o princípio da subsidiariedade. Muito pouco atenuada, por os prazos serem curtos e por só, se os pareceres representarem um terço dos votos atribuídos aos Parlamentos nacionais, os projectos terem de ser reexaminados, embora não terem de ser alterados ou retirados.
11) Conquanto desde há muito se considerasse competência exclusiva da Comunidade a conservação dos recursos biológicos marítimos, é apenas com o novo tratado que tal fica consagrado, o que, sendo indiferente para a maior parte dos Estados , não é irrelevante e pode mostrar-se prejudicial para um país marítimo e com tão grande zona económica como Portugal.
12) São abolidas as presidências rotativas do Conselho Europeu, as quais comportavam uma tríplice vantagem – simbolizar a igualdade dos Estados (compensando, de certo modo, a ausência de um Senado ou Segunda Câmara paritária), responsabilizar cada Estado, em certo tempo (um semestre, ainda que, com a adesão de novos Estados, ao fim de um número considerável de anos) pelo impulso da União e, desse modo, aproximar as instituições dos cidadãos.
13) Em vez disso, cria-se um Presidente, a eleger por dois anos e meio, sediado em Bruxelas e que poderá entrar em conflito com o Presidente da Comissão ou, porventura, se os dois cargos se vierem a fundir (como é muito possível, a prazo), poder vir tornar-se algo parecido a um Presidente da Europa.
14) Como igualmente nota Paulo de Pitta e Cunha, deixando, no futuro, o número de membros da Comissão de ser inferior ao dos Estados membros e, a despeito de se prever uma rotação igualitária de Comissários por Estado, os países médios e pequenos perdem o único ponto de visibilidade ao seu alcance – a posição no colégio de Comissários – ao passo que os países grandes continuam a assumir, em outros domínios, o protagonismo inerente à sua projecção internacional.
15) Finalmente, o texto do tratado é enorme e desproporcionado, mistura matérias de importância desigual e carrega-se de uma intrincada complexidade, tornando muito difícil ou impossível a sua apreensão e interiorização pelo europeu comum; um “patriotismo constitucional” (para usar a linguagem de Jurgen Habermas) não se cria, com certeza, por esse modo.

Uma alternativa à “Constituição”
Não há vias únicas, repito. São sempre possíveis alternativas, contanto que haja imaginação e vontade para as construir e não vanguardismos ou milenarismos que lembram certos processos revolucionários. Um modelo alternativo poderia traduzir-se em:
a) Desdobramento do Tratado numa Carta da União Europeia com os seus grandes objectivos e traves-mestras materiais e institucionais, mas mais conciso e aberto do que a parte III actual.
b) Clarificação do princípio do primado do Direito da União.
c) Fim da preempção quanto às competências partilhadas e clarificação da cláusula de flexibilidade.
d) Adesão imediata da União à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
e) Conservação das presidências rotativas e da presença de um Comissário por Estado na Comissão, mas com eventual distinção, rotativa, de funções.
f) Criação de instâncias permanentes de comunicação entre o Parlamento Europeu e os nacionais.
Em suma, não a esta “Constituição”, sim à Europa. Não a uns Estados Unidos da Europa, sim a uma Europa Unidas de Estados e Nações.
Professor universitário

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Líderes e guerras

José Manuel Fernandes /EDITORIAL / PÚBLICO / SG 06JUN05

Para enfrentar o incendiário populismo em ascensão são precisos líderes fortes. Que talvez já existam

Jacques Attali alertava, em entrevista à PÚBLICA de ontem, para o risco da rejeição pelas opiniões públicas do actual processo de globalização – de que a integração europeia é também uma expressão – conduzir a uma guerra global, como no passado já sucedeu. Mais: acrescentava que líderes que vêm na Europa o problema em lugar de verem a solução são os primeiros responsáveis pela situação actual, onde não é exagerado afirmar que há tantas nuvens no horizonte que a vida como a conhecemos parece correr riscos de implosão.
Nos dois referendos desta semana diferentes medos alimentaram o “não”, tanto na Holanda como em França em campanhas marcadas pelo populismo. Um populismo que, mesmo contraditório nos seus termos e propostas, constituiu um risco para os regimes democráticos.
Face a estes comportamentos e a estas ameaças, apetece pois olhar em busca dos líderes que possam evitar o desastre, tanto mais que as experiências dos dois últimos cataclismos europeus – as duas guerras que destruíram o Continente – mostra que lideranças fracas ou mal avisadas precipitam o desastre em lugar de o evitarem. (E não menosprezemos o aviso de Attali face aos cenários de guerra: apesar de nos julgarmos numa “paz eterna”, basta recordar o que se passou na década de 1990 na ex-Jugoslávia para ver como cair na barbárie é muito mais fácil do que sair dela.)
Dois artigos publicados nos últimos dias dão-nos algumas pistas interessantes sobre o futuro, até porque não discutem o que devia ser óbvio – a Europa não pode continuar o processo de ratificação do Tratado Constitucional como se nada se passasse – mas tentam olhar mais para a frente. Um é de um editorialista neoconservador, William Kristol, o outro de um europeísta militante de esquerda, Mark Leonard, autor de um recente livro, “Why Europe will run the 21st Century”. Curiosamente ambos olham para França e para a mesma figura: Nicolas Sarkozi.
Para Kristol, o surto populista que atravessa Europa pode ser comparado ao fenómeno Ross Perot nos Estados Unidos – só que depois o país mudou graças a três líderes: Bill Clinton, que reconduziu os democratas para o centro político, Rudolf Giuliani, que a partir de Nova Iorque criou uma nova geração de políticas urbanas e de combate ao crime, e Newt Gingrich, que ressuscitou os republicanos e, com Clinton, tornou possível a diminuição do peso do Estado e a reforma da segurança social. Sarkozi pode reunir algumas das características desse trio, algo que curiosamente é melhor explicado no artigo de Mark Leonard: “'Sarko’ sabe que a França não pode liderar a Europa sendo anti-americana, anti-alargamento e anti-reformista. E uma França virada para o futuro que combine a retórica da Europa social com uma agenda reformista e integracionista pode ser uma força formidável”.
O passado de Sarkozi como ministro do Interior, onde obteve sucessos importantes com políticas duras, a sua retórica na curta passagem pelo Ministério das Finanças e, sobretudo, o seu estilo de ruptura com a pastosidade chiraquiana, podem fazer dele um dos líderes de que a Europa necessita.
Quem serão os outros? Arriscaria a candidata da CDU à chancelaria alemã, e clara favorita, Angela Merkel. Os europeístas clássicos talvez se arrepiem, mas a mulher que veio do Leste, que já é conhecida como a “dama de ferro” alemã, também sabe que a Europa não pode ser nem anti-americana, nem anti-reformista. Tal como Tony Blair e o actual presidente da Comissão, Durão Barroso.

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O problema português

Luís Salgado Matos / PÚBLICO / SG 06JUN05

Temos dez dias para convencermos os europeus a não destruírem a Europa

O referendo francês era o abismo que estava à nossa frente. Face ao não francês, os europeus querem dar um passo em frente. Devemos evitar que, assim, caiam no abismo.
A Constituição europeia relevava do sindroma voluntarista. A Europa é uma bicicleta. Se parar, desequilibra-se. A metáfora da bicicleta já tinha sido aplicada ao comunismo russo: tinha que avançar para não cair. Viu-se. Avançou no Afeganistão, caiu em Moscovo. É o voluntarismo: querer metas para as quais não temos meios.
O voluntarismo europeu sobrevive aos factos. O Partido Socialista Francês acaba de expulsar da sua direcção o sr. Fabius. Ora o sr. Fabius chefiou o “não”, maioritário entre os socialistas; a haver mudança de chefes, deveria ter sido ele eleito. Mas foi castigado. Afinal, para o PSF, o referendo não existiu.
A avaliar pela leitura dos jornais, há mais quem enjeite o princípio da realidade. Paris sugere que os outros prossigam o processo de aprovação da Constituição europeia. Berlim diz à pequenada para pedir aos britânicos o dinheiro dos alemães – o famoso “cheque” da Sr.ª Thatcher.
Ora Paris rejeitou a Constituição europeia. Deveria saber que não tem autoridade moral para dar conselho na matéria. As obras de Platão estão a ter nova e excelente tradução francesa – pelo que os parisienses conhecem o conselho de Sócrates: o exemplo é a única fonte da autoridade moral. Conhecem, mas não reconhecem.
Transformar as outras nações em cobradoras dos nossos créditos será um expediente cómodo para revivificar a guerra civil europeia – mas não é um “Ersatz” aceitável do federalismo ora perdedor.
Aquelas reacções “europeístas” revelam o mal disfarçado nacionalismo dos médio-grandes que conduziu a Europa ao beco sem saída. Por isso, nem reparam que a Constituição é um voluntarismo e que o “não”, por reacção, contem o risco de matar a Europa como comunidade económica. Os suspeitos do costume tudo querem e tudo perdem. Não tarda nada, recairão no proteccionismo – sempre com a mesma alacridade voluntarista.
O previsível naufrágio da Europa económica é o problema português: somos dez milhões de pessoas, estamos inseridos na divisão mundial do trabalho, sem o pesadelo de sonhos proteccionistas.
O voluntarismo é pois o principal risco para a Europa. Tentar expulsar a Inglaterra para fortalecer a Europa – como alguns sonham –, é uma paranóia marxista-leninista.
Devemos por isso evitar o voluntarismo. Temos condições? Temos o maior défice europeu, o que nos tira autoridade. Queremos resolvê-lo. O que no-la dá. A fim de a aumentarmos, não devemos pedir dinheiro transpirenaico para solucionar o nosso défice público.
Até ao Conselho Europeu, de hoje a dez dias, devemos pôr no terreno uma coligação europeia apoiada no bom senso, na racionalidade económica, no respeito da Justiça e da vontade dos europeus – e que congelará as reivindicações financeiras.

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A insustentável leveza dos eurocépticos

Teresa de Sousa / PÚBLICO / TR 07JUN05

Numa coisa têm [os eurocépticos] razão. Não faz sentido continuar alegremente como se nada tivesse acontecido, numa fúria ratificadora vazia e suicidária. É preciso parar para reflectir. O que não é possível dizer é que fica tudo na mesma - sem a tenebrosa Constituição mas com o maravilhoso tratado de Nice

1.Ainda estamos na fase do "ajuste de contas", em que os nossos amigos "eurocépticos", que em Portugal têm a particularidade (simpática mas enganosa) de se apresentarem como verdadeiros amantes do projecto europeu, se deleitam com o habitual "we told you so".
Radiantes com o "não" francês e o "não" holandês, desancam nas elites europeias, com a sua arrogância cega (o que não deixa de ser verdade), e na burocracia de Bruxelas, com a sua obsessão de uma "Europa cada vez mais unida" - a frase que mais abominam, ainda um dia hei-de perceber porquê. Em suma, o povo, que é soberano, deu-lhes uma lição.
Dito isto, que soa bem e parece bastante óbvio, o que é que fica?
Em primeiro lugar, duvido que alguém com bom senso se possa regozijar com o "não" francês à Constituição europeia, o que não tem nada a ver com o respeito democrático que lhe é devido.
O que ele expressa, por mais que se queira "diluí-lo" em múltiplas intenções, é que a França não se reconhece nesta Europa e neste mundo em que vivemos. Muito bem. E em que mundo a França se quer reconhecer? Essa é a inevitável pergunta seguinte. Numa Europa de novo reduzida à sua pequena dimensão ocidental, com "pobres" quanto baste mas não em demasia. Económica e socialmente "harmonizada" de acordo com o que a França entende por "modelo social europeu" e que Jacques Chirac designa agora por "modelo francês". Capaz de se afirmar como "Europa-potência" contra os EUA (com as limitações impostas pela realidade que, em última análise, consegue sempre impor aos franceses alguma moderação no seu antiamericanismo). Fechada ao mundo, proteccionista, preservando a PAC até para lá do absurdo.
Cada "não" francês é tão legítimo como cada "sim". O facto não nos impede de dizer quão perigoso para a Europa e para o mundo é este somatório de "nãos". Mesmo que tenha o mérito de pôr em xeque uma classe política que - é bom recordar - defendeu a Constituição europeia perante todas estas dúvidas e rejeições legítimas não dizendo a verdade, mas dizendo precisamente o que os franceses queriam ouvir.
As razões da rejeição holandesa não são mais animadoras, por mais legítimas que sejam. São também contra o alargamento, contra a "invasão" dos pobres ou contra a invasão islâmica.
Nos dois casos, apenas uma minoria expressa a visão soberanista dos nossos eurocépticos.
2. Não vale a pena fazer o debate europeu em torno de slogans simpáticos mas profundamente mistificadores.
Dizem os que agora se regozijam com essa lição dos povos, que foi travado um processo de integração cada vez mais federal, feito a mata-cavalos, que nos conduziria sem apelo nem agravo a um "super-Estado" europeu ou aos "Estados Unidos da Europa", que elites políticas irresponsáveis e de "má-fé" estavam a impor aos europeus pela porta do cavalo. Vejamos a realidade.
No início da década de 90, os líderes europeus negociaram o Tratado de Maastricht que funda a União Europeia para dar resposta a um problema central: a reunificação da Alemanha. Maastricht assenta na renovação do contrato político fundador da construção europeia entre a França e a Alemanha, através da troca da reunificação pelo marco alemão. O que há de verdadeiramente novo e importante no tratado é a união monetária, através da qual os Estados abdicam da sua soberania monetária.
Os governos entenderam também que, nas novas condições do pós-guerra fria, a Europa vai ter de assumir responsabilidades políticas mundiais que antes não tinha. Por isso, Maastricht dá os primeiros passos, muito pequenos, em direcção a uma política externa e de defesa comum. Concluída a tarefa de consolidar o compromisso da Alemanha com a integração europeia através do euro, a União não pode mais desviar as suas atenções da segunda grande consequência do fim da ordem de Ialta: a reunificação do continente a partir dos mesmos princípios e objectivos que tinham motivado a reunificação da sua metade ocidental. Por isso, o alargamento se transforma na prioridade política da UE. O debate foi intenso sobre a melhor maneira de o fazer.
3. Depois de várias tentativas falhadas para preparar as instituições europeias para a "grande Europa" (Amesterdão e Nice), este tratado constitucional reflecte a opção pela prioridade estratégica ao alargamento em detrimento do aprofundamento da integração num sentido federal.
O alargamento transformou-se na mais poderosa e mais eficaz arma de acção externa da UE - acelerando a consolidação democrática nos países candidatos e projectando maior estabilidade nas instáveis fronteiras europeias. É esta, em última análise, a razão que leva a União a abrir as portas à Turquia. "A Europa deu prioridade à sua dimensão estratégica", em detrimento da construção de uma "pequena Europa" mais homogénea e mais federal, disse o insuspeito chefe da diplomacia alemã, Joschka Fischer, que antes preconizara, num célebre discurso na Universidade Humboldt de Berlim (em 2000), precisamente o outro caminho. Foi a opção errada? Foi mal feita?
Tudo pode e deve ser discutido. Não é sério é tentar baralhar tudo.
Os eurocépticos foram tradicionalmente a favor do alargamento e contra o aprofundamento. Pensavam que o alargamento travaria ad aeternum a perspectiva de uma Europa política. Que venham agora dizer que esta Constituição visava um super-Estado é, no mínimo, contraditório.
O que podem dizer, com algum acerto, é que o alargamento foi mal explicado às pessoas por uma classe política timorata e demagógica. E que isso abriu as portas a toda a espécie de desconfianças e também se transformou em terreno fértil para toda a espécie de populismos. Mas não foi a "pequena Europa" fechada que a França queria, mas a "grande Europa" desejada por Londres que prevaleceu, porque também correspondia em grande medida ao interesse estratégico da Alemanha.
É isto que fica em causa e por isso é tão preocupante. Não é qualquer manigância para roubar mais soberania aos Estados nas costas do povo e entregá-la aos burocratas de Bruxelas.
4. É verdade que os líderes europeus falharam outro dos compromissos que deveriam ter assumido perante os cidadãos. Como disse António Vitorino, "que parte de social e que parte de liberal" nas políticas europeias? A estratégia de Lisboa foi uma primeira resposta a essa questão vital para que a economia cresça e para que a Europa enfrente com capacidade os dois maiores desafios que se lhe deparam: a demografia e a globalização. Não foi suficiente. O voto da França foi um voto contra as reformas. Manter o mito do "modelo social", rejeitar a imigração em vez de pensar como integrá-la, decidir que a China não existe ou pode ficar à porta - são as grandes ilusões que alimentaram a rejeição francesa e a holandesa.
O que propõem os eurocépticos nesta matéria? Ainda não se conseguiu compreender. Mas não é certamente a destruição do mercado único, que defendem com tanta veemência.
Numa coisa têm razão. Não faz sentido continuar alegremente como se nada tivesse acontecido, numa fúria ratificadora vazia e suicidária. É preciso parar para reflectir. A Europa está confrontada com a sua verdadeira crise pós-guerra fria. Está, pois, muita coisa em causa e as escolhas podem conduzir ao melhor mas também ao pior dos cenários.
O que não é possível dizer, como os eurocépticos, é que fica tudo na mesma - sem a tenebrosa Constituição mas com o maravilhoso tratado de Nice. Porque isso pura e simplesmente não é possível.
Jornalista

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CITAÇÕES DO PÚBLICO, DE ONTEM, NESTA MATÉRIA DA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

"Ao querer transformar a Europa num superestado, o federalismo tornou-se o maior inimigo da civilização europeia. (...) As votações da França e da Holanda são a primeira indicação de que os eleitorados dos países europeus já o compreenderam muito bem."
João Ferreira do Amaral
Jornal de Negócios, 06-06-05

"Propor a ratificação dos tratados é como propor a candidatura de D. Afonso Henriques à Presidência da República. É inútil votar em mortos tal como é doentio ratificar cadáveres."
Idem, ibidem

"A vitória do "sim" só o será para além da contagem dos votos se os seus defensores, em Portugal como noutros Estados, se empenharem em perceber a razão de tantos votos "não"."
João Cravinho
Diário de Notícias, 06-06-05

"Com a excepção da Grã-Bretanha, a Europa parece uma máquina mal oleada e a carecer de um período de descanso para manutenção."
António Mega Ferreira
A Capital, 06-06-05

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Citação de um post de Vital Moreira, feita pelo próprio no seu artigo de hoje no PÚBLICO

“Para os opositores à Constituição europeia que acumulam essa posição com um filo-americanismo (ou melhor: filobushismo) primário (e são muitos), a França passou rapidamente de besta a bestial. Quando liderou a oposição europeia à intervenção norte-americana no Iraque ela era a expressão de chauvinismo estreito e de falta de solidariedade ocidental da "Europa velha". Agora que o referendo francês chumbou a Constituição europeia, a França passou a representar o que de mais sensato e virtuoso pode existir na Europa. Tanto assim que no seu entendimento a rejeição francesa pode mesmo dispensar uma decisão portuguesa sobre o tratado constitucional, como se a França nos pudesse representar mesmo sem mandato...” (in “causa-nossa.blogspot.com”).

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E vejam-se ainda estes posts do Causa-Nossa, onde o Prof Vital Moreira (nos seus posts) retoma a discussão de ontem, no 1º canal, batendo na tecla mais importante (a recusa de franceses e holandeses teve mais a ver com a condução do processo da “europeização”, seja, com os tratados já em vigor, do que com questões puramente internas.)

E aproveito para dizer que foi exactamente Vital Morreira quem trouxe maior contributo para o nosso esclarecimento, (contributo mais explícito e bem fundamentado) do que os opositores.

Pacheco Pereira e Vital Moreira eram, sem sombra de dúvida, os melhor preparados para o debate. Mas Vital Moreira argumentou com mais peso.

Aliás, os opositores (apoiantes do “não” à Constituição) neste debate, eram-no embora sendo europeístas. Salvo Sérgio Ribeiro, que é inegavelmente eurocéptico.

Contudo, este debate, no meu entender, foi curto. É preciso que se repitam estas “discussões”…

Por mim, por exemplo – e como eu, muitos, por certo – ainda não me rendi em absoluto a nenhuma das posições. Já não estou no “talvez”… Mas quase.

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"Neoliberal", acusam eles...

Vital Moreira

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E os parlamentos nacionais?

Vital Moreira

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Referendos

Vital Moreira

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Vanguardismo

Vital Moreira

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Peanuts

Maria Manuel Leitão Marques

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Ainda em matéria de blogues, mas agora outro: o “Almocreve das Petas”:

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A Catástrofe

By masson

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