MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA

Como sempre, recordo:

Este é o espaço em que,

habitualmente,

faço algumas incursões pelo mundo da História.

Recordo factos, revejo acontecimentos,

visito ou revisito lugares,

encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.

Datas que são de boa recordação, umas;

outras, de má memória.

Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.

Aqui,

as datas são o pretexto para este mergulho no passado.

Que, por vezes,

ajudam a melhor entender o presente

e a prevenir o futuro.

.

DECORRE O 11º ANO DO 3º MILÉNIO

ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2011 (MMXI) DO CALENDÁRIO GREGORIANO

Que corresponde ao

Ano de 2764 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)

Ano 4707 a 4708 do calendário chinês

Ano 5771 a 5772 do calendário hebraico

Ano 1432 a 1433 do calendário islâmico

Mais:

DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:

De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.

de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.

de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".

Por outro lado

2011 é o

ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO

ANO INTERNACIONAL DA QUÍMICA

ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS

“Todos os Seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania” Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Art.º 2º

Símbolo da igualdade de género

Não foi assim há tanto tempo como isso. Imaginar-se-ia que tinha sido lá para os primórdios do século passado, ou antes... Não: foi apenas há uns escassos 43 anos, na QA 26DEZ1968: é publicada, em Portugal, a lei da igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, seja qual for o seu estado civil (sim, que até então o direito de igualdade das mulheres dependia do seu estado civil), salvo quanto às eleições para as juntas de freguesia, relativamente às quais permanecem, apenas, como eleitores, os chefes de família. Ou seja, era reconhecida uma igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres mas ainda não plena. Essa só viria com a Revolução dos Cravos, em Abril de 1974 (há 37 anos).

Em Portugal decorria o mandato (em princípio vitalício, mas que o 25 de Abril veio desfeitear) do almirante Américo Tomás, mas o Presidente do Conselho (também vitalício), Salazar, atenta a sua declarada incapacidade permanente, já fora substituído, em 26 de Setembro anterior, por Marcelo Caetano.

Rainha (66ª) do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda continuava a ser Isabel II, da Casa de Windsor, desde 06.02.1952, e Primeiro-ministro era Harold Wilson, do Partido Trabalhista.

O general Charles de Gaulle (2º Presidente da Quinta República Francesa) estava no penúltimo ano do seu consulado de 10.

Nos EUA era (36º) presidente Lyndon B. Johnson, que sucedera a John F. Kennedy, assassinado em 22.11.1963, em Dallas, de quem fora Vice-presidente, ambos do Partido Democrata.

Presidente da República de Itália era Giuseppe Saragat, do Partido Socialista Democrático Italiano e Primeiro-ministro era Mariano Rumor, que iniciara dias antes (12.12) o 1º dos seus 5 mandatos.

Em Espanha decorria a longa ditadura de Francisco Franco, como Chefe de Estado e Regente do Reino, iniciada em 1939, 29 anos antes.

Presidente da República Federal da Alemanha (2º) era Karl Heinrich Lübke e Chanceler era Kurt Georg Kiesinger, do Partido Democrata Cristão (CDU).

Na Grécia decorria o governo ditatorial do coronel Geórgios Papadópulos.

Era rei da Bélgica Balduino I, da Casa dos Saxe-Coburgo-Gota e decorria o 3º mandato não consecutivo do primeiro-ministro Gaston Eyskens.

Leonid Brejnev era o Presidente da União Soviética e Secretário-geral do PCUS.

Pontificava Paulo VI (262º)

1968 foi o ano em que, nomeadamente:

- Foram assassinados Martin Luther King (4 de Abril) e Robert Kennedy (5 de Junho);

- Foi eleito Richard Nixon para presidente norte-americano (Novembro), mas que só seria empossado em Janeiro de 1969;

- Se realizou a união aduaneira da CEE, com a eliminação total dos direitos entre os Seis e o estabelecimento de uma taxa aduaneira comum (1 de Julho), enquanto se institui o princípio da liberdade de circulação de trabalhadores (8 de Novembro);

- Rebentou a crise estudantil parisiense do “Maio de 1968”;

- Se deu a ascensão e queda da chamada Primavera de Praga.

- Mais: foi o ano em que, a 19 de Agosto, já depois da queda (3 de Agosto), mas com Salazar ainda na direcção efectiva do Governo, se efectua uma remodelação ministerial: Gonçalves Rapazote no interior; José Hermano Saraiva, na educação; João Dias Rosas, nas finanças; Bettencourt Rodrigues no exército; Pereira Crespo na marinha; Jesus dos Santos na saúde. Como subsecretário de Estado da educação, Elmano Alves e como CEMGFA, Venâncio Deslandes. “Os últimos conselheiros da remodelação foram Mário de Figueiredo, Luís Supico Pinto, Soares da Fonseca e Castro Fernandes que tiveram uma reunião com o supremo seleccionador [Salazar] em 10 de Agosto.

Portanto, a remodelação acontece ainda “antes de surgirem os primeiros sinais de desconexão mental do presidente do conselho que passa a sofrer de doença incapacitante (4 de Setembro). Operado de urgência ao cérebro por Vasconcelos Marques (6 de Setembro), é, depois, acometido de trombose (16 de Setembro). É neste contexto que surge a inevitável reunião do Conselho de Estado (17 de Setembro), onde se discute a substituição do omnipotente cônsul, sendo consensual a opinião sobre a nomeação imediata de um novo Presidente do Conselho” – como se pode ler num dos inúmeros trabalhos do Prof José Adelino Maltez publicados na net.

Portugal não tinha outro remédio que “parecer” ser um país moderno.

Porque só parecia. Continuava longe de o ser.

Quem se debruçasse sobre as nossas leis encontrava surpresas, relativamente ao que se proclamava em todo o mundo. Coisas interessantes, havia-as. Mas só no papel. Recorde-se que até tínhamos um artigo 8º da nossa Constituição de 1933 (de 1933, sublinho) que nos reconhecia importantes direitos, liberdades e garantias… Mas sabemos todos bem (os que não têm memória curta) como é que a lei era aplicada pelo poder e respeitada pelos seus algozes, e pelos tribunais, sobretudo pelos tribunais especiais, os Plenários…

Todo o aparelho estatal – não esqueçamos -, TODO, obedecia cega e zelosamente aos ditames do todo-poderoso “salvador” da Pátria… Que já não liderava o governo, embora cuidasse que sim.

Mais de um mês depois da ocorrência, a 7 de Setembro de 1968 o Telejornal informava o país que o Prof. Salazar tinha sofrido uma queda, na sua casa de férias no Estoril. A respiração dos portugueses por todo o lado (e por motivos diametralmente opostos) ficou suspensa. Seguiu-se uma operação ao ditador, no hospital da Cruz Vermelha e, sobre os resultados da mesma, pouco ou vago era o que se sabia. Mas a evidência não podia ser ocultada para sempre: deu-se a recaída e Salazar passou a um estado gravíssimo, que o obrigou, então definitivamente, ao abandono da vida política. Sem que disso se desse conta.

A avançada idade e os recentes e graves problemas de saúde ditaram o afastamento do ditador, que ainda tentou uma última comunicação ao país. Mas era tal a aparência e o estado crítico do antigo chefe do governo que a comunicação nunca chegou a ser autorizada a ir para o ar.

Cerca de dois anos depois, já em 1970, a 27 de Julho, Salazar morria.  

Os factos e as notícias aconteciam em rápida catadupa. E todos os portugueses – conquanto por razões opostas – incrédulos, aguardavam o desenrolar dos acontecimentos. Os próprios repórteres da estação oficial (e única, então) foram chamados "de urgência" para realizar a cobertura da cerimónia de posse do novo chefe do governo. Isto, aos 17 de Setembro de 1968. E para o edifício da Assembleia Nacional deslocou-se uma grossa coluna de profissionais da comunicação, para além da turba multa de curiosos. “Entre todos, uns mais positivos acreditavam na mudança, os mais incrédulos viam tudo como apenas a passagem de um mesmo testemunho, de ferro e aço pesado.”

(site da RTP/Factos)

O Decreto da Presidência da República (Américo Tomás) 48 597, 27SET1968, “exonera o Doutor António de oliveira Salazar do cargo de Presidente do Conselho, do qual manterá todas as honras a ele inerentes, e nomeia, para o substituir, o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano.”

Foi, pois, ainda não há muito, e neste contexto, que Portugal deu um passo, medroso, no sentido da definitiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos, de qualquer sexo ou condição. Que esta só viria mais tarde.

De direitos políticos, sublinho. Porque a efectiva igualdade não se esgota aí.

Vejamos.

Em 1973 - estava o antigo regime agonizante e no seu estertor - é fundada a Comissão da Condição Feminina que, em 1991, seria substituída pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que tem por objectivo a prevenção da discriminação, particularmente nos campos sexual, conjugal e laboral, e o auxílio às mulheres que são discriminadas e maltratadas.

“Os sistemas de estrutura social que vigoraram ao longo dos tempos em muitas sociedades, entre as quais as ocidentais, fizeram com que o papel das mulheres se estereotipasse e mantivesse cristalizado no tempo, sem actualização de acordo com a evolução cronológica e social das comunidades. Mulheres como a egípcia Hoda Shaarawi (1879-1947), a inglesa Dora Russell (1894-1986), a porto-riquenha Luisa Capetillo (1879-1922) e a notável feminista islâmica e jornalista sul-africana Shamima Shaikh (1960-1998), lutaram ao longo da sua vida contra a discriminação feminina e pelo reconhecimento de direitos e liberdades negados às mulheres ou socialmente censurados quando deles faziam uso” – é recordado na História dos Direitos da Mulher na Infopédia, a Enciclopédia online da Porto Editora.

Como logo se vê, tratava-se de mulheres (as acima referidas) em geral vivendo em regimes políticos altamente repressivos e contrários a tais direitos fundamentais.

O terror e a repressão foram sempre os maiores aliados dos conflitos étnicos, de género, separatistas e de nacionalidade – conclui o mesmo texto que vimos seguindo. Que prossegue:

“Por outro lado, verificou-se um acentuado desrespeito pela integridade da mulher em sociedades que têm a prática de costumes (embora culturalmente enraizados, na maior parte das vezes) como a mutilação sexual e a penalização excessiva - por vezes, a morte - por as mulheres vestirem calças, apresentarem alguma parte do corpo descoberta ou praticarem [elas, note-se] adultério.”

É que, não podemos esquecer, até muito tarde do séc. XIX, o papel da mulher restringia-se às lides caseiras (ou sua coordenação), à reclusão monástica ou às festas mundanas. Era impensável que se arrogassem outras tarefas e outros direitos.

“Kate Sheppard (1847-1934), na Nova Zelândia, a partir de 1893, foi a pioneira da luta pelo sufrágio feminino, seguida depois na Inglaterra por Millicent Fawcett (1847-1929) e, mais tarde, por Emmeline Pankhurst (1858-1928), alimentando o chamado movimento das "sufragistas", que ganhou foros de internacionalidade e também de manifestação pública, por vezes, com alguma violência. A luta continuaria até massivamente se ter expandido o voto feminino em quase todo o mundo. O acesso ao ensino superior foi também outra batalha das mulheres no século XX, como o acesso a cargos públicos e principalmente de direcção” – pode ainda ler-se no mesmo texto acima referido.

Estamos em pleno séc. XXI, mas subsistem em muitas paragens do mundo países que não respeitam os Direitos do Homem na sua vertente direitos de igualdade das mulheres, ainda que possam estar consagrados em leis ou convenções que os respectivos governos subscreveram.

Uma das situações que ilustram os factos acabados de aduzir, é a que resulta da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres, adoptada pelas Nações Unidas em 1979. Convenção esta em que se tomaram medidas “relativas à eliminação da exploração das mulheres, à igualdade de participação nas vidas política e pública nacional e internacional, à igualdade perante as leis, na educação, no emprego e no trabalho, no acesso aos serviços de saúde, na segurança social e no financiamento, nas matérias civis e jurídicas, no direito dentro da família e nos direitos das mulheres que vivem em zonas rurais” – esclarece ainda o texto que vimos seguindo.

Demais, esta Convenção também criou o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. A Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 25 de Junho de 1993) veio, exactamente, preconizar e sublinhar, ainda, a igualdade de direito das mulheres nos âmbitos culturais, económicos, civis, políticos e sociais.

No final do século XX, o mundo não vivia, ainda, todo ele, na observância dos direitos acabados de referir, mas as excepções quase só se limitavam aos continentes asiático e africano.

Em Portugal, só com a República, em 1910, as mulheres deixaram, perante a lei, de dever obediência ao marido e, em 1931, passaram a poder votar, desde que tivessem instrução secundária ou superior. Só em 1968 obtiveram direitos políticos iguais aos dos homens, com a assinalada ressalva da eleição para as juntas de freguesia, e, apenas no ano seguinte, salário equivalente ao masculino. Com a revolução de Abril caminhou-se no sentido da total igualdade de género. Em 1990 passou a ser proibida a publicidade com discriminação sexual e, em 1999, foi criado o Ministério da Igualdade.

Outro símbolo da igualdade de género

Na verdade, a diferença de género referindo-se a diferenças biológicas entre homens e mulheres, é irrefutável.

Já politicamente o conceito é polémico nalgumas sociedades (ou em alguns dos seus estádios). Assim, o antónimo do conceito de igualdade de género (politicamente falando) não é diferença de género (biologicamente falando), mas sim o de desigualdade de género, dado que esta é que pressupõe estatutos, direitos e dignidade hierarquizados e diferenciados entre homens e mulheres. Isto é, desigualdade de género é que tem como consequência um tratamento desigual e desfavorável a uma pessoa em função do seu sexo biológico.

Alguns distinguem ainda entre igualitarismo e igualdade: igualitarismo, para esses, é um conceito diferente de igualdade (politicamente falando). Para esses, igualitarismo consiste numa igualdade social.

Para as sociedades mais avançadas os conceitos não se equivalem, já que para elas igualdade não se confunde com igualitarismo: proclamam a igualdade mas não o igualitarismo.

Entre várias outras, destacaram-se na defesa dos direitos das mulheres em Portugal Maria Lamas (1893-1983), que foi presidente da direcção do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, além de ter participado em diversos congressos sobre a condição feminina, e que também fez parte da direcção do MUD onde combateu o regime de Salazar, o que a levou por três vezes à prisão, a professora universitária Isabel Aboim Inglez (1902-1963), democrata consequente que foi membro da Comissão Central do Movimento de Unidade Democrática/MU D, e que sempre se bateu pelos direitos e liberdades e contra o despotismo do regime salazarista, o que lhe valeu ser várias vezes presa arbitrariamente, Elina Guimarães (1904-1991), a escritora e jurista que além de outras actividades que desenvolveu em prol da liberdade foi directora do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), e as escritoras a que soe chamar-se “as três Marias”, Maria Velho da Costa (1938), Maria Isabel Barreno (1939) e Maria Teresa Horta (1937), que, em 1971, escreveram em conjunto "As Novas Cartas Portuguesas", obra proibida pelo regime de então. A todas unia o objectivo de questionar o lugar ocupado pelas mulheres na sociedade e a reivindicação de direitos e liberdades que socialmente lhes estavam vedados.

Ainda também em Portugal, no início do século XX, Adelaide Cabete surgiu como a pioneira do sufragismo.

Adelaide de Jesus Damas Brazão Cabete (1867-1935), ou apenas Adelaide Cabete, «republicana convicta, foi médica obstetra, ginecologista, professora, maçom, publicista, benemérita, pacifista, abolicionista, defensora dos animais e humanista portuguesa. Pioneira na reivindicação dos direitos das mulheres, durante mais de vinte anos presidiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, qualidade em que, em 1912 reivindicou também o direito ao voto feminino, sendo em 1933, a primeira e única mulher a votar, em Luanda, onde viveu, a nova Constituição Portuguesa. De origem social modesta, em 1889, aos vinte e dois anos, fez o exame da instrução primária, em 1894 concluiu o curso liceal e concluiu o curso de medicina em 1900 com a tese "Protecção às Mulheres grávidas Pobres como meio de promover o Desenvolvimento físico das novas gerações"» - esclarece a respectiva entrada da Wikipédia.

Adelaide Cabete, entre outras actividades, fomentou a criação das Ligas da Bondade, dirigiu a Cruzada Nacional das Mulheres Portuguesas e organizou, em 1924, o I Congresso Feminista e de Educação.

Por alguma razão (porque a situação nesta matéria ainda não era a ideal) a ONU instituiu a data de 8 de Março para comemorar o Dia dos Direitos das Mulheres e da Paz Internacional, ou, meramente, Dia Internacional da Mulher. (Acompanhada, sempre de perto, a mencionada História Dos Direitos da Mulher, apud, como já referido, Infopédia)

Segundo uns, o Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917.

Segundo outros, o porquê dessa celebração e da data é a seguinte: no dia 8 de Março de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Mais: estas operárias, nas suas 16 horas de trabalho, recebiam menos de um terço do salário dos homens. Em greve declarada, essas mulheres foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 delas morreram queimadas.

Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto. E em Dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adoptado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres.

As raízes da luta travada pela igualdade de direitos de as mulheres poderem intervir activamente na política – o chamado Movimento das Sufragistas – remonta a tempos bem remotos. Já na Antiguidade Clássica tais direitos eram reclamados, como o viriam a ser na Idade Média. Com uma diferença, porém: é que nestes tempos até os homens se viam confrontados com os múltiplos impedimentos que lhes coarctavam, designadamente a eles, quanto mais à maioria da população, o direito de votar.

O movimento sufragista começou a ganhar forma na América pós-revolucionária, quando as mulheres americanas, ao contrário do que acontecia com as europeias, cada vez mais intervinham na vida colectiva, como acontecia, entre 1691 e 1780, em que as mulheres de Massachusetts podiam votar, desde que fossem proprietárias.

Em tais movimentos distinguiram-se Lucretia Coffin Mott (1793-1880), Elizabeth Cady Stanton (1815-1902) e Wendell Philips (1811-1884), designadamente com a promoção de uma Convenção, em 1848, dos Direitos das Mulheres (caso de Lucretia Coffin Mott e  Elizabeth Cady Stanton), para além da criação de associações com tal objectivo, como a National Woman Suffrage Association, a American Woman Suffrage Association ou a National American Woman Association.

O facto é que, o direito de voto das mulheres foi concedido nos Estados do Colorado (1893), no Utah e em Idaho (1896) e em Washington (1910).
Culminando este movimento com a aprovação pelo Congresso Americano, em 1919, da Emenda à Constituição que concedia o direito de voto a todos os cidadãos nacionais independentemente da raça e do sexo.

Um facto, também, é que, tirando as ditaduras e as democracias musculadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) é respeitada, em geral, em quase todo o mundo.

Reza, na verdade – recordo -, o respectivo artº 2º que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.”

O antepassado mais próximo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Onu, de 1948, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789 aos Representantes do Povo Francês, que consta de preâmbulo e de 17 artigos onde aquela se inspirou. A declaração francesa, por sua vez, bebeu os pensamentos dos iluministas, bem as declarações da Revolução Americana (1776).

Declaração dos Direitos

do Homem e do Cidadão

de 1789

Na cena político-partidária, detenhamo-nos, brevemente e apenas, num exemplo, por certo um dos mais antigos partidos da Europa: o SPD/Partido Social-Democrata Alemão. Fundado em 1875, em resultado da fusão de duas instituições, o "Allgemeiner Deutscher Arbeiter" fundado em 1863 por Ferdinand Lasalle (1825-1864), em Leipzig, e o "Sozialdemokratische Arbeiterpartei", organização surgida em 1869 sob a direcção de August Bebel.

O SPD, que começara por ser um partido de ideologia socialista, viria a manter uma orientação marxista até ao final dos anos 50 de 1900.

No ano de 1878, três anos, apenas, depois de fundado, o partido começa a atravessar uma fase difícil: Bismarck, um chanceler conservador (liderou o governo de 1871 a 1890), aproveita duas tentativas de assassinato de Guilherme I (1797-1888), Imperador da Alemanha e rei da Prússia, da Casa de Hohenzollern, para eliminar adversários. Na sequência desses atentados fez aprovar diversas leis "antissocialistas", ainda que nunca se tenha provado qualquer ligação dos “socialistas” com esses acontecimentos. Até 1890 (data da morte do chanceler, o Príncipe Otto von Bismarck) a clandestinidade é o campo onde se movem os activistas partidários de esquerda. Entre essa data e os anos 30 o partido teve uma acção preponderante na evolução positiva sociopolítica.

É assim que em 12 de Novembro de 1918 o governo social-democrata aprova o direito de voto das mulheres.

Com a ascensão dos nazis, voltaram as grandes perturbações: o SPD foi das únicas vozes que se levantou contra o totalitarismo hitleriano e sofreu as consequências dessa atitude, com a prisão, a tortura e a morte de muitos dos seus membros.

Nos 12 anos compreendidos entre 1933 e 1945, a história do partido, e da própria social-democracia caracterizou-se pela emigração, clandestinidade e resistência. Após a guerra 39-45 o SPD surgiu com um papel de liderança na reconstrução do país, numa linha de actuação já claramente oposta à dos comunistas. Situação que se iria agravando e colocando o SPD em situação subalterna e de crescente conservadorismo.

Em 1969 o SPD ganha as eleições, com a nomeação de Willy Brandt para chanceler, cargo que ocupará até 1974, altura em que é substituído pelo também social-democrata Helmut Schmidt.

A partir de 1982 a Alemanha vira à direita e o SPD voltou à oposição e conheceu uma nova fase de apagamento.

Por fim, refira-se o sexismo, uma forma de discriminação, que conduz à subalternização, à marginalização ou mesmo à exclusão de pessoas ou grupos com base no seu sexo. Seu objecto é, como se sabe, a mulher. Daí que se tenha desenvolvido um discurso, o discurso dominante, androcêntrico, “que situa o homem (varão) no plano do ser humano por excelência (o que, em muitas línguas ocidentais, se exprime mesmo na utilização da mesma palavra para homem no sentido masculino do termo e homem enquanto ser humano).”

“A negação do acesso das mulheres aos direitos essenciais (voto, participação na vida política, acesso aos graus de instrução e às profissões mais elevadas, acesso à propriedade ou à decisão sobre ela, decisão sobre a educação dos filhos) tem sido superada, sendo hoje considerada como algo atentatório aos direitos humanos e à ordem democrática” – cfr respectiva entrada na Infopédia

Para além do artº 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) transcrito no proémio desta memória, VEJA ainda os diversos artigos da Nossa Constituição de 1976, ora vigente, onde a matéria de direito de igualdade (designadamente de género) é abordada.

(Para além das fontes referenciadas, foram consultados, também, vários sites da internet)