MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA

Como sempre, recordo:

Este é o espaço em que,

habitualmente,

faço algumas incursões pelo mundo da História.

Recordo factos, revejo acontecimentos,

visito ou revisito lugares,

encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.

Datas que são de boa recordação, umas;

outras, de má memória.

Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.

Aqui,

as datas são o pretexto para este mergulho no passado.

Que, por vezes,

ajudam a melhor entender o presente

e a prevenir o futuro.

.

ACABÁMOS DE ENTRAR NO 12º ANO DO 3º MILÉNIO

ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 02 DE JANEIRO DE 2012 (MMXII) DO CALENDÁRIO GREGORIANO

Que corresponde ao

Ano de 2765 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)

Ano 4709 do calendário chinês

Ano 5772 do calendário hebraico

Ano 1434 da Hégira (calendário islâmico)

Mais:

DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:

De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.

de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.

de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".

Por outro lado

2012 é o

ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ACTIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES

ANO INTERNACIONAL DA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS

ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS

Uma oposição indomável e indomada

Norton de Matos,  do seu Manifesto

                                               Norton de Matos por Júlio Pomar

Foi no DM 02.01.1955, há 57 anos: morreu Norton de Matos, aos 87 anos, destacada figura republicana de contestação ao regime da ditadura e do Estado Novo.

Na presidência da República estava o general Craveiro Lopes, por vontade e determinação do todo-poderoso Oliveira Salazar, que presidia ao governo e aos destinos do país como líder máximo do regime. Porém, Craveiro Lopes, embora conservador, não era aquela figura meramente decorativa e submissa idealizada e exigida pelo ditador – daí que fosse preterida a sua recandidatura (2º mandato) em 1958 em favor do – esse sim – dócil e “invertebrado” Américo Tomás.

Chanceler da Alemanha era Konrad Adenauer do partido democrata-cristão (CDU).

Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda era, já, desde 06.02.52, Isabel II da Casa de Windsor e decorria o segundo mandato não consecutivo do primeiro-ministro Winston Churchill do Partido Conservador e Liberal.

Presidente da França (2º dos dois únicos da Quarta República) era René Coty.

Decorria o 2º mandato do 34º Presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower do Partido Republicano.

Primeiro-ministro da Grécia era Aléxandros Papágos, Comandante-em-chefe durante a Guerra Greco-Italiana e a Guerra Civil.

Primeiro-ministro de Itália era Mario Scelba.

Decorria o longo consulado do ditador general Francisco Franco.

Supremo líder da Igreja de Roma era o Papa Pio XII (260º). Quando ainda bispo Eugénio Pacelli, em Abril de 1917 era núncio em Munique, onde passou os últimos tempos da Primeira Grande Guerra. Em 1920 foi transferido para a nunciatura de Berlim, onde se constatou a sua “habilidade diplomática”. Eleito papa nos primeiros dias de Março de 1939, sete meses volvidos (SET) estala a Segunda Grande Guerra. Nessa altura continua a revelar os seus dotes diplomáticos (dotes que, segundo alguns, mais exactamente se traduziram num perigoso comprometimento com o statu quo político de então).

Norton de Matos faleceu no ano em que também se deu o passamento do financeiro arménio, naturalizado inglês, mas residente em Portugal, Calouste Sarkis Gulbenkian (20JUL);

Em que morreu o nosso Nobel (13DEZ) Prof. Egas Moniz, médico neurologista e neurocirurgião;

E em que se finou, ainda, o escultor Francisco Franco.

Como foi o ano em que Portugal foi admitido como membro da ONU (14DEZ1955).

Norton de Matos, de seu nome completo José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos, nasceu em 23.03.1867, em Ponte de Lima. Formado em Matemática pela Universidade de Coimbra, fez o curso da Escola do Exército e iniciou a carreira militar ocupando vários postos de relevo e responsabilidade na Índia e no Oriente, nomeadamente em missão diplomática por Macau e pela China.

O general foi governador de Angola, na 1ª República, entre 1912 e 1915, onde fundou a cidade de Nova Lisboa (hoje, Huambo) e “impulsionou fortemente o seu desenvolvimento, protegendo-a, de certa forma, da ameaça contínua que pairava sobre o domínio colonial português, por parte de potências como a Inglaterra, a Alemanha e a Itália” - [Infopédia].

O golpe revolucionário de Sidónio Pais em Dezembro de 1917, com a demissão do governo e a prisão de Afonso Costa, leva Norton de Matos ao exílio em Londres. Mas volta às funções oficiais em 1919, como delegado português à Conferência da Paz, e a partir de Junho de 1924 é embaixador de Portugal em Londres, cargo de que é afastado com a instauração da Ditadura, em 1926.

Em 1929 é grão-mestre da Maçonaria Portuguesa – associação que antes havia albergado outras figuras de vulto como Almeida Garrett, Gomes Freire de Andrade, Manuel Fernandes Tomás, Saldanha, o próprio D. Pedro IV, Costa Cabral, António Augusto de Aguiar, Elias Garcia, Bernardino Machado e António José de Almeida.

O general Norton de Matos apresentou-se oficialmente às eleições para a Presidência da República, em Julho de 1948, tinha 81 anos de idade, após algumas hesitações, já que a sua candidatura demorou a criar consenso. António Sérgio apostava no general Costa Ferreira, que tinha sido ministro da Instrução de Setembro a Dezembro de 1929, e outros preferiam Mário de Azevedo Gomes, um dos patriarcas da oposição ao salazarismo e membro da Comissão Central do MUD/Movimento de Unidade Democrática, à qual presidiu e que em 1948, já depois da extinção do MUD, viria a presidir à comissão central da candidatura à Presidência da República do general Norton de Matos, além de ter sido o primeiro subscritor do Programa para a Democratização da República (1961), um manifesto da oposição democrática assinado por outras figuras de grande prestígio nacional, entre as quais Jaime Cortesão. Manuel Serras e a antiga estrutura do Partido Republicano Português eram da opinião que a Oposição não devia apresentar um candidato às eleições. A campanha eleitoral começou a 3 de Janeiro de 1949, e as eleições realizaram-se em 13 de Fevereiro, tendo o general Carmona sido reeleito e Norton de Matos desistido no dia anterior” – [Cfr “Portal da História”].

                       folheto da campanha

                     de Norton de Matos

                    à Presidência da República

Manifesto de Norton de Matos «À Nação», impresso em Lisboa e distribuído em 9 de Julho de 1948. 1.º- Restituição aos cidadãos portugueses das liberdades fundamentais, o que implica a adesão efectiva do Estado Português a princípios internacionalmente definidos e aceites que aos Direitos do Homem digam respeito. 2.º - Reconhecimento prévio, com base em tais princípios, de constituir no agregado social civilizado o indivíduo, portador de direitos e deveres, isto é, o cidadão, a unidade fundamental de todo o sistema; unidade esta que, perante o Estado e a Autoridade que o representa, apenas cede, deliberada e conscientemente, da liberdade própria aquela parcela maior ou menor que tenha sido julgada, pelo Estatuto Nacional democraticamente aprovado, como necessária ao equilíbrio colectivo e ao bem-estar geral. 3.º - Reafirmação e reconhecimento efectivo de que são atributos inamovíveis do cidadão: a) - Os direitos à vida e à existência sã, à liberdade pessoal, ao trabalho (com o dever correlativo), à residência e à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo de correspondência, à propriedade pessoal, ao acesso a qualquer profissão, à instrução, ao acesso à cultura, à personalidade política, à assistência médica e à segurança social, à petição aos poderes públicos; finalmente à resistência perante a opressão e a tirania. b) - O exercício das liberdades de: consciência, crença e culto público e privado; palavra e meios de expressão: reunião e associação; acesso às fontes de informação nacionais e estrangeiras. c) - E a igualdade de todos perante a lei fundamental, sem que possam ser motivo de regime discriminatório a raça, o sexo, a língua, a religião e as opiniões políticas. 4.º - Satisfação imediata de algumas reivindicações mais instantes que decorrem do anterior e especialmente ferem a sensibilidade da opinião democrática e liberal, como sejam a) - Aplicação integral da Justiça, dignificando-a, como poder do Estado totalmente independente. Abolição da policia política. Supressão do regime prisional que admite a tortura ou qualquer tratamento desumano dado aos presos, e, como tal, extinção de campos de concentração ou de estabelecimentos afins (Colónia Penal de Cabo Verde). b) - Amnistia total para os presos políticos e por questões ditas sociais e consequente regresso dos exilados. c) - Abolição do regime de censura. d) - Liberdade de organização e actuação para os partidos políticos. e) - Possibilidade de fundação, sem entraves, de novos jamais e outros meios de publicidade. f) - Aplicação por lei às ideias políticas do disposto no n .O 3 do art. 8 ° da Constituição Política vigente, isto é: garantias de liberdade e inviolabilidade para os cidadãos ao professarem ideias políticas e quando no exercício das actividades respectivas, sem que possa qualquer ser perseguido por tais motivos, nem obrigado a responder. E ainda a apresentação desta candidatura pressupõe alguns propósitos de Administração futura, ajustados às directrizes atrás esboçadas nos n °s III a VII, Portal da História

Que os “Cadernos Eleitorais” – base indispensável de qualquer eleição séria e independente – estavam viciados, era matéria do conhecimento geral.

Mas aqueles que de antemão se sabia irem votar no candidato de Salazar, esses constavam dos cadernos e podiam votar. O velho “botas”, provinciano, manhoso e sem escrúpulos, sabia muito bem como prosseguir os seus objectivos antidemocráticos de feroz inimigo da Liberdade e da Cidadania.

E, em resposta a uma interrogação que se coloca a si próprio um democrata, João Sequeira, em tempos no site República esclarecia:

“O espírito colonial e colonizador do tempo de NORTON DE MATOS, de certo modo em contradição com o actual princípio da auto-determinação dos povos, conduziu a Campanha Eleitoral num sentido patriótico em que era dado o merecido realce à acção daquele ilustre Candidato, quando desempenhou as funções de Alto Comissário em Angola e que foi de tal forma notável que chegou a merecer elogios às entidades religiosas ligadas à evangelização dos povos africanos.”

Hoje, nada mais nos resta que encarar estas questões sem complexos e vendo-as na perspectiva positiva com que ele as encarava: um sentido de serviço e patriotismo, longe do espírito colonialista que viria a caracterizar populações futuras.

Ainda de algum modo a propósito, veja-se a seguinte apresentação e sinopse da sua obra mais relevante:

Memórias e Trabalhos da Minha Vida - Obras Completas do General Norton de Matos Autor: Norton de Matos Língua: Português ISBN: 972-8704-30-5/ 972-8704-30-4/ 972-8704-30-6 Editora: Imprensa da Universidade de Coimbra Edição: 1.ª Data: 2005 Preço: 80 euros Dimensões: 240 mm x 170 mm N.º Páginas: 1669 Sinopse  A forma como viveu os mais importantes momentos da História contemporânea de Portugal e mais ainda, o protagonismo que assumiu em muitos deles, conferem à vida de Norton de Matos (1867-1955) uma riqueza e um colorido ímpar. É esse relato, auto apresentado, que nos deixou com as Memórias e Trabalhos da Minha Vida, obedecendo ao impulso irresistível de submeter ao juízo da História a sua acção como político, patriota e acima de tudo como administrador ultramarino. Todos os factos da sua vida são apresentados como obedecendo, quase de forma predestinada, à concretização da sua ideia de um Portugal democrático, que fundisse não só as glórias do passado com o progresso do futuro, mas também a metrópole e as possessões ultramarinas num todo pluricontinental, ideia a que viria a dar o nome de Nação Una, e pela qual se bateu até ao último sopro de vida. Um sonho? Para muitos um devaneio incompreensível, despropositado e fora de tempo. Mas hoje, numa altura em que colonizadores e colonizados, se apercebem de que a verdadeira democracia tarda em chegar e tentam vencer as barreiras dos preconceitos para reencontrar o caminho comum, é mais do que oportuna a reedição na íntegra dos quatro volumes publicados ainda em vida do autor e o quinto e sexto volumes até agora inéditos das Memórias e Trabalhos da Minha Vida, assim de novo apresentados, pela mão da Universidade em que o autor estudou, ao juízo dos homens e da História. Site da Universidade de Coimbra

Em 1884, com 17 anos, inicia o curso de Matemática na Universidade de Coimbra. Depois fez o Curso da Escola do Exército e em 1898, com 31 anos, deu início à sua carreira na administração colonial com uma comissão na dita Índia Portuguesa. Depois viajou por Macau e pela China em missão diplomática. O seu regresso a Portugal coincidiu com a proclamação da República, a que aderiu e que o levou à chefia do Estado-Maior da 5ª divisão militar.

De 1912 a 1915 foi governador-geral de Angola, cujo desenvolvimento impulsionou fortemente, protegendo a colónia da cobiça de certas potências, como a Inglaterra, a Alemanha e a França, sobre o domínio colonial português. E foi então que fundou a cidade do Huambo, futura Nova Lisboa.

Depois foi, por breve tempo, Ministro das Colónias.

Após a revolução de Sidónio Pais em 1917, exilou-se voluntariamente em Londres, para alguns anos mais tarde, ao regressar a Portugal, ser nomeado delegado de Portugal à Conferência de Paz, em 1919.

Quase de seguida é promovido a general por distinção e nomeado Alto-comissário da República em Angola. E em Junho de 1924, exerceu as funções de embaixador de Portugal em Londres, cargo de que foi afastado na sequência da instauração da Ditadura Militar de 1926, após o que se retirou da vida política.

Foi eleito grão-mestre da Maçonaria em 1929.

Maçonaria: sociedade secreta (actualmente algum desse secretismo já desapareceu), espécie de confraria laica cujo escopo visa a fraternidade e a filantropia universais.

Surgida em Londres, no primeiro quartel do século XVIII, em breve encontrava-se espalhada por toda a Europa: em Paris, Roma, Berlim, Haia e Lisboa. Um dos ideais dos maçons (ou pedreiros-livres) era a construção de uma ordem política nova, surgida da consciência burguesa e da filosofia das Luzes.

Aliás, a interferência da Maçonaria na Revolução Francesa é hoje ponto assente,

tendo ficado a dever-se à coincidência de objectivos e ideias.

A primeira loja maçónica portuguesa estabeleceu-se em Lisboa em 1735.

Nove anos depois, os primeiros maçons portugueses foram condenados pela Inquisição.

A perseguição às lojas maçónicas

fez-se de forma mais ou menos declarada ao longo dos tempos.

Em 1801 haveria cinco lojas em Lisboa pertencentes a indivíduos de classes abastadas e intelectuais, entre os quais se contavam alguns eclesiásticos.

O ano de 1804 ficaria marcado pela eleição do primeiro grão-mestre português,

o desembargador Sebastião José de Sampaio e Melo Castro e Luzignano.

A Maçonaria encontrou-se desde cedo associada também ao Republicanismo.

Após um período de crise, em 1869 passa a existir um organismo central chamado

Grande Oriente Lusitano Unido.

Entre 1911 e 1926 a organização abarcava figuras de vulto como

Costa Cabral, António Augusto de Aguiar, Elias Garcia, Bernardino Machado,

António José de Almeida e Norton de Matos.

Em 1935 foram proibidas as sociedades secretas pelo Estado Novo, o que constituiu um golpe difícil para a organização, embora se saiba que as actividades maçónicas não cessaram totalmente.

A Maçonaria divide-se em regular (que aceita a transcendência) e irregular (laicista).

Em ambos os casos, o seu funcionamento interno é altamente ritualizado, dependente de símbolos e comportamentos rigorosamente estabelecidos e de feição iniciática.

A hierarquia maçónica é constituída por três graus simbólicos: aprendiz, oficial ou companheiro, e mestre.

Em algumas lojas, as mulheres são também admitidas

(foi recentemente criada em Portugal, aliás, uma instituição maçónica feminina autónoma).

(seguido, com raras excepções, o texto da respectiva entrada na Infopédia, vertida no site da Maçonaria)

Em 1948, candidatou-se à presidência da República (eleições de 1949), reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização do acto eleitoral, mas o regime de Salazar recusou-se a satisfazer estas exigências. Obteve vastos apoios populares e apoio de membros da oposição. Mas devido àquela falta de liberdade no acto eleitoral, e, prevendo fraudes no mesmo, devido à falta de garantias de umas eleições livres, acabou por desistir depois de participar em comícios e outras manifestações de massas.

Como obras principais deixou A Província de Angola (1926), Memórias e Trabalhos da Minha Vida (1943-1946) e A Nação Una (1953).

Recebeu, entre outras, as seguintes condecorações: Grão-Cruzes de Torre-e-Espada, de Santiago e de Avis; comenda da Ordem de Cristo; Grão-Cruzes da Ordem Britânica de S. Miguel e S. Jorge e da Coroa da Bélgica.

A oposição à Ditadura iniciou-se logo após a sua instauração, em 1926, e foi-se fortificando e ganhando expressão à medida que o regime autoritário (1926-1974) perdurava. Ela sempre lutou, perturbou e se opôs às ideias da ditadura militar (1926-1933) e do Estado Novo (1933-1974), o que se ficou a dever a muitos intelectuais e a entidades de destaque como Norton de Matos, Humberto Delgado, Henrique Galvão, Álvaro Cunhal e Palma Inácio, entre tantos mais.

Muitos opositores foram forçados a exilar-se para o estrangeiro ou a viver na clandestinidade, e alguns até foram assassinados pela PIDE, como o General Humberto Delgado ou o escultor Dias Coelho, entre muitos outros.

A oposição foi objecto de tenazes perseguições e de uma sanguinária repressão da PIDE. Mas nunca baixou os braços, até que o regime caiu de podre e exausto, e soou a hora da Liberdade.

A oposição à ditadura começou a manifestar-se logo que esta se instaurou, mas conheceu 3 fases distintas:

1ª fase (de 1926 a 1943) caracterizada por uma oposição fraca, desorganizada e violenta.

Nesta fase o regime recém-instalado era pressionado à esquerda e à direita, com objectivos, obviamente, diversos. E opostos.

São de então as revoltas dos republicanos democráticos de 1927, 1928 e 1931 que aconteceram no Porto, Lisboa, Setúbal, Açores, Madeira e Guiné. Todas fracassadas perante a sanha de um regime recente mas violento também.

“Em 1932, o movimento monárquico católico do Integralismo Lusitano fez a sua demarcação em relação ao Estado Novo e, no ano seguinte, sob a liderança de Rolão Preto e Alberto Monsaraz (ex-membros da Junta Central do Integralismo Lusitano, entretanto dissolvida para integrar a Causa Monárquica), suspenderam a reivindicação monárquica, e resolveram organizar o Movimento Nacional-Sindicalista para dar combate à institucionalização da "Salazarquia". Perante a enorme mobilização conseguida em torno daquele movimento, Oliveira Salazar proibiu-o em 1934, mandando prender e colocar os seus chefes [Rolão Preto e Alberto Monsaraz] na fronteira com Espanha.” [Wiki: Oposição à ditadura portuguesa]

É claro que este movimento não era de esquerda. Bem ao contrário. Mesmo assim não era do agrado do ditador Salazar, como os descritos factos demonstraram. O extremismo de direita que caracterizava Rolão Preto, por exemplo, está bem confirmado pela sua relação pessoal e próxima com José António Primo de Rivera, filho do ditador espanhol, com quem terá colaborado na redacção do programa da Falange espanhola.

Na sua ânsia de derrubar o regime salazarista e instalar um outro ainda mais radical e à direita, em 1935, os nacionais-sindicalistas, vieram ainda a Portugal tentar uma revolta, mas que também fracassou. Rolão Preto e Alberto Monsaraz foram forçados a sair uma vez mais para o exílio em Espanha.       

Em 1937, um grupo de anarco-sindicalista tentaram assassinar Salazar, quando ele se dirigia para a missa. Mas ele escapou ileso.             

Temos depois a 2ª fase (de 43 até início dos anos 60), caracterizada por uma oposição mais organizada e menos radical. Elementos desta oposição (que incluía sobretudo intelectuais, comunistas, profissionais liberais e democratas) participaram nas presidenciais de 49 (general Norton de Matos), 51 (almirante Quintão Meireles) e 1958 (general Humberto Delgado).

É nesta fase (em 1943) que nasce o MUNAF/Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista – uma organização política clandestina (como, só assim, podia exercer a sua actividade) que pretendia reorganizar a oposição ao regime.

“Em 1945, com a derrota das grandes ditaduras (alinhados no Eixo), Salazar foi forçado a fazer algumas mudanças "democráticas", nomeadamente a instituição de eleições, para dar uma boa imagem às democracias capitalistas ocidentais. Para preparar a oposição para as eleições (tanto presidenciais como legislativas), o MUNAF foi substituído pelo Movimento de Unidade Democrática (MUD), em 1945. Era uma organização política autorizada por Salazar e pretendia proporcionar um debate público em torno da questão eleitoral. Mas, a oposição nunca conseguia ganhar as eleições porque estas são manipuladas secretamente pelo Governo. Este movimento democrático rapidamente recebeu grande apoio popular e conseguiu agrupar muitos opositores ao Estado Novo, principalmente intelectuais e profissionais liberais, por isso a MUD foi dissolvido pelo regime em Janeiro de 1948. Muitos dos antigos membros da MUD continuaram a opor-se ao regime e integraram-se na comissão de apoio à candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República, em Abril de 1948.” [Wiki: idem]

Muitos opositores foram perseguidos e obrigados à clandestinidade e ao exílio. O único partido político organizado e eficiente naquela época era o Partido Comunista Português (fundado em 1921), que foi um dos protagonistas da oposição ao Estado Novo. Salazar considerava-o uma grande ameaça. E ele deu-lhe água pela barba.

Como já vimos, a oposição bateu-se pela democratização do país, nas presidenciais de 49, 51 e 58, mas o regime só sofreu algum abalo com as eleições de 1958, embora o candidato da oposição, o conservador Humberto Delgado, as tenha perdido, oficialmente, para o candidato da União Nacional, que o mesmo é dizer, em melhor rigor, o candidato do ditador, essa múmia inábil que se chamava Américo Tomás.

O General Delgado, embora com fortes laivos de conservadorismo, conseguiu reunir em torno dele toda a oposição democrática e teve grande apoio popular.

O susto do governo foi tal que levou à modificação da lei eleitoral, acabando com as eleições presidenciais. Com o novo regime legal na matéria, o presidente da República deixava de ser eleito por sufrágio directo, para o ser através de um colégio eleitoral, composto (claro!) pelos elementos do partido único, a União Nacional. Assim, dissipavam-se os medos e os sustos para tudo correr na paz podre do costume.    

Uma das mais célebres operações que a oposição levou a efeito no estrangeiro foi o assalto e apresamento do paquete “Santa Maria” (1961) por Henrique Galvão, amigo e aliado de Delgado. Este acto despertou a atenção do Mundo para a situação em que se vivia em Portugal e para a luta dos democratas portugueses.

A verdade é que existiam alguns sectores da sociedade que apoiavam o regime salazarista, como as forças armadas (mormente as altas patentes), a burguesia (especialmente a melhor instalada) e grande parte do clero que explorava a ignorância e a credulidade do povo.

O desencadeamento da guerra colonial, em 61, foi o derradeiro rastilho para precipitar a queda do regime: tal situação conduziu ao alargamento da oposição, ao crescente descontentamento do povo relativamente à guerra, à exaustão do erário público, ao cansaço e desgaste das forças armadas.

Apesar da guerra sem quartel da oposição, o Estado Novo – ou antes, a cega e obstinada posição do seu líder, o ditador - recusa a democratização e a libertação das colónias (eufemisticamente designadas por províncias ultramarinas) “e era isso que era transmitido pelos meios de comunicação e pela propaganda estatal.” [Wiki: idem]

“A partir da década de 60, os estudantes universitários começaram a opor-se ao regime e um dos principais conflitos foi a Crise académica de 1962. Esta crise teve início em Fevereiro de 1962, quando o Governo proibiu as comemorações do Dia do Estudante. Um grande número de estudantes da Universidade de Lisboa reagiu ocupando a cantina universitária, vindo a ser reprimido pelas forças policiais.” “Como forma de protesto contra a violência da polícia, as Academias de Lisboa e de Coimbra decretaram conjuntamente o luto académico.” [Wiki: idem]

Mas a violência e a recusa do diálogo do regime, por um lado e a impossibilidade de assegurarem a coordenação do movimento com a oposição democrática, por outro, levou os estudantes a desistir da contestação, “acabando o regime por retomar o controlo da situação no final do ano” lectivo. Contudo, “esta longa crise assinalou o despertar para a actividade política de uma geração que, nos anos seguintes, mostraria ser um dos sectores mais vivos da resistência ao Estado Novo.” [Wiki: id]

Já em Março de 59, na sequência da fraude eleitoral das presidenciais de 58, várias figuras militares e civis planearam e tentaram um golpe de Estado em Lisboa, que ficou conhecido como "Golpe da Sé", com objectivo de derrubar Salazar. A conjura, de inspiração sobretudo católica, “acabou travada á nascença, sem que algum dos envolvidos pegasse em armas. A causa do fracasso está nas fugas de informação, que foram parar á PIDE.” [Wiki: idem]

Na madrugada de 1 de Janeiro de 1962 dá-se uma revolta militar e civil no quartel de Beja (regimento de infantaria 3), comandada pelo capitão Varela Gomes e Manuel Serra (líder civil), mas que era suposto ser liderada por H. Delgado. Mas um tiro, fortuita e involuntariamente “disparado por um dos revoltosos, e um infeliz desencontro de Delgado com um colaborador dos invasores impediu o chamado "golpe de Beja" de ter o desfecho ambicionado pelos revoltosos: derrubar António de Oliveira Salazar.
Alguns participantes foram mortos, outros feridos e outros ainda presos, como aconteceu com João Varela Gomes, dirigente militar do golpe, e com Edmundo Pedro (este último esteve encarcerado em Caxias de 1962 a 1965). Humberto Delgado, depois de alguns dias escondido em Beja, viajou para o Porto e dali para Espanha, conseguindo a proeza de nunca ter sido identificado pela PIDE.” [Público deste último SB 31.12.2011, jornalista Maria José Oliveira]

Já no ano anterior se dera “a sublevação de Abril de 1961, de conluio com elementos das Forças Armadas, entre os quais se encontrava o ministro da Defesa, general Júlio Botelho Moniz, que intentou junto do Presidente da República a demissão de Salazar.” [Site FORUM PORTUGAL-TCHATA crise política de 1958-1962]

Esta conspiração (que a História regista como “golpe Botelho Moniz”) fracassou devido às falhas de organização dos implicados e à denúncia do golpe por oficiais de extrema-direita (apoiantes do regime), como por exemplo o general Kaúlza de Arriaga e o almirante Américo Tomás.

“A silenciada e semi-adormecida opinião pública portuguesa não teve conhecimento de nada do que se passara, tendo apenas sido surpreendida com uma remodelação ministerial e a demissão de vários altos chefes militares posteriormente ditada por Salazar.” [Wiki: Oposição à ditadura portuguesa]

Segue-se uma 3ª fase (de finais da década de 60 até à queda do regime.

É uma fase em que a oposição se radicaliza e fortalece, circunstância agudizada pelas acções de guerrilha, mais radicais e muito mais violentas.

Nem o afastamento de Salazar do poder, em 1968, por razões de saúde, e a sua substituição por Marcelo Caetano, fez com que se alterasse, verdadeiramente o panorama político.

Nas legislativas de 1969 houve um simulacro de abertura com a eleição, pelas listas da União Nacional (então transfigurada por Marcelo em Acção Nacional Popular), de um grupo de trinta jovens deputados liberais (“ala liberal”), entre eles Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota, os quais nada mais pretendiam que transformar Portugal em algo mais consentâneo com um modelo de democracia europeia. “Perigosos comunistas”, porém, para os radicais de direita, que não deixaram passar nenhuma das suas propostas de democratização.

Tão “perigosos” que, nos alvores da Revolução, aqueles três deputados fundaram o PPD/Partido Popular Democrático que evoluiria, depois, para PSD/Partido Social Democrata.

“Só nos finais da década de 60 é que se começou a verificar uma radicalização da atitude política, nomeadamente entre as camadas mais jovens, que mais se sentiam vitimadas pela continuação da guerra. As universidades desempenharam um papel fundamental na difusão deste posicionamento. É neste ambiente que a Acção Revolucionária Armada (ARA), apoiada e criada pelo PCP, e as Brigadas Revolucionárias (BR) se revelaram como uma importante forma de resistência contra o sistema colonial português, praticando acções armadas, não terroristas, principalmente contra a logística da guerra colonial.” [Wiki: idem]

  

Nos anos 70, alguns sectores da finança e negócios, parte das classes médias e os movimentos operários (particulares objectos da repressão) aliaram-se à oposição devido às dificuldades económicas vividas no país causadas pela guerra e pela crise mundial de 1973 (choque petrolífero), tendo tido uma relevante importância na contestação à política do regime.

“O regime já tinha os seus dias contados porque quase todos os sectores da sociedade já não o apoiam, até mesmo as forças armadas e alguns membros do clero.    

Crescia o descontentamento e a angústia nas Forças Armadas Portuguesas (a grande base de apoio do regime), especialmente a partir de década de 70, porque eles perceberam que a guerra colonial estava longe de acabar e que eles não iriam conseguir ganhá-la. A recusa do governo em aceitar uma solução política para a guerra levou a que os oficiais percebessem que o fim do conflito passava pelo derrube da ditadura. Os oficiais intermédios do exército, principalmente os capitães, sabendo que tinham o apoio dos seus chefes superiores, organizaram-se num movimento clandestino, o Movimento das Forças Armadas (MFA) que tinha como principais objectivos democratizar o país e acabar a guerra colonial. O programa do MFA, concluído em Março de 1974 e divulgado nos quartéis (na metrópole e nas colónias), iria depois resumir-se em três palavras-lema: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver (os três “D”).” [Wiki: id]

“A 25 de Abril de 1974, atingiu-se, enfim, o principal objectivo e sonho da oposição: o derrube da ditadura. O golpe que acabou com a ditadura foi efectuado pelos militares do MFA, com a colaboração da população. Foi conhecida por Revolução dos Cravos. Neste dia, os militares do MFA marcharam sobre Lisboa, a sede do Governo. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime, renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Esta revolução culminou com a rendição de Marcello Caetano, no final do dia. Foi uma revolução "não-sangrenta" e "pacífica" (foram mortos apenas 4 manifestantes pela antiga polícia política que ainda resistia na sua sede).” [Wiki: id]

É, pois, neste quadro que surge a figura republicana de contestação ao regime da ditadura e do Estado Novo, Norton de Matos.

(Todas as citações e transcrições assinaladas com a respectiva fonte nos respectivos lugares)