Como sempre, recordo:
Este é o espaço em que,
habitualmente,
faço algumas incursões pelo mundo da História.
Recordo factos, revejo acontecimentos,
visito ou revisito lugares,
encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.
Datas que são de boa recordação, umas;
outras, de má memória.
Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.
Aqui,
as datas são o pretexto para este mergulho no passado.
Que, por vezes,
ajudam a melhor entender o presente
e a prevenir o futuro.
.
ESTAMOS NA TERÇA-FEIRA DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011 (MMXI) DO CALENDÁRIO GREGORIANO
Que corresponde ao
Ano de 2764 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)
Ano 4707 a 4708 do calendário chinês
Ano 5771 a 5772 do calendário hebraico
Ano 1432 a 1433 do calendário islâmico
Mais:
DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:
De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.
de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.
de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".
Por outro lado
2011 é o
ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO
ANO INTERNACIONAL DA QUÍMICA
ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS
É ainda o
DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA A DOR
Estou disposto a fazer tudo pelo povo,
mas nada em nome do povo.
D. Pedro IV
Caricatura da autoria de Honoré Daumier (1833)
representando D. Pedro IV e D. Miguel I disputando a coroa portuguesa
Na SX 11.10.1833, há 178 anos, decorria a guerra civil e os miguelistas levantavam o cerco do Porto para virem sitiar a capital, mas foram derrotados.
Já na postagem que antecedeu esta, passámos perfunctoriamente em revista alguns dos episódios da guerra civil de que hoje tratamos, conquanto ela versasse, particularmente um evento a ela posterior e sublinhasse a acção de dois importantes cabos de guerra da nossa história oitocentista, os marechais duques de Saldanha e da Terceira, sobretudo do primeiro.
Ao tempo das lutas liberais (Guerra Civil), em Portugal, sobretudo do evento que hoje se recorda, o poder político, no Ocidente, apresentava-se assim:
Em Portugal decorria o curto reinado de D. Miguel (29º) e chefe do governo (que se designava Ministro Assistente ao Despacho) era António José Guião, que Governou até à data da Convenção de Évora-Monte. Entretanto, e simultaneamente, na regência, no exílio, de D. Pedro o mesmo cargo (que se designava por Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino) era desempenhado por Cândido José Xavier Dias da Silva.
No Reino Unido e Irlanda reinava Guilherme IV, da Casa de Hanôver, tio da Rainha Vitória. E no cargo de primeiro-ministro encontrava-se Charles Grey, do Partido Whig (liberal).
Presidente dos EUA era Andrew Jackson, do partido Democrata.
Em França reinava Luís Filipe I (55º), da casa de Orleans.
Na Confederação Germânica reinava Francisco I, Imperador da Áustria, da Casa de Habsburgo-Lorena.
Rainha da Espanha unificada era Isabel II da Casa de Bourbon.
Sumo pontífice romano era Gregório XVI (254º). Aquando destas lutas políticas entre liberais e absolutistas, no nosso país, a Igreja, através deste papa, pretendeu tomar uma diplomática posição de isenção e de equidistância... Mas só na aparência, porque foi nítido o seu pendor a favor dos miguelistas. Mais que compreensão, dispensou-lhes meios financeiros.
Em breve síntese, nesse ano de 1833 D. Pedro chama Saldanha e o francês Solignac (que passa a ser general do exército liberal) (JAN); verificam-se novos ataques miguelistas (MAR); Palmela e o almirante Napier chegam ao Porto com reforços. Prepara-se uma expedição por mar; o conde de Vila Flor (tb duque da Terceira) desembarca no Algarve (24JUN), ocupa Tavira e consegue sucessivas vitórias (JUN); o almirante inglês Napier derrota a esquadra miguelista junto ao cabo de S. Vicente (05JUL); em 24JUL: o Duque da Terceira (também Conde de Vila Flor), atravessando o Tejo, vindo do Algarve, entrou em Lisboa, evacuada pelos miguelistas à pressa, e derrotou as tropas de D. Miguel
[O evento, que recorda um dos episódios das lutas civis travadas entre liberais e absolutistas, ficou perpetuado através da toponímia de Lisboa - Avenida Vinte e Quatro de Julho – por deliberação camarária de 18/10/1928; e por Edital de 22/10/1928, da mesma instituição.
Denominações Anteriores: Por deliberação da Câmara de 09/09/1878 e edital de 13 do mesmo mês e ano, foi dada a denominação de Rua 24 de Julho à parte do aterro ocidental construída no prolongamento daquela Rua, que começando na praça de D. Luís terminava no caneiro de Alcântara. Rua Vinte e Quatro de Julho.
O arruamento recorda as lutas civis travadas entre liberais e absolutistas. 24 de Julho de 1833 é a data em que o Duque de Terceira atravessando o Tejo, vindo do Algarve, entrou em Lisboa e derrotou as tropas miguelistas. (Departamento de Toponímia da CML)].
Continuando, temos D. Miguel em Coimbra e surtos de resistência miguelista (AGO); os miguelistas levantam o cerco do Porto e vêm sitiar a capital , mas são derrotados (11OUT, o evento que hoje se comemora); acções militares contra os miguelistas (Leste e Alentejo) (OUT e NOV);
Além disso, ainda ocorreu nesse ano de 1833, designadamente:
- O nascimento do industrial sueco que instituiu o prémio com o seu nome, Nobel (21.10).
- Publicação do nosso primeiro Código Comercial, obra do "vintista" Ferreira Borges.
- Nascimento de Martins Sarmento (09.03) (notável arqueólogo e escritor português) e Henrique de Gama Barros (historiador do direito, governador civil de Lisboa, presidente do Tribunal de Contas e par do Reino);
- O falecimento da artista lírica Luísa Todi (01.10).
- Abolição da escravatura nas colónias britânicas (Agosto de 1834).
- Invenção do telégrafo electromagnético, por Gauss e Weber;
- Balzac publica Eugenie Grandet – cuja narrativa mostra que a maior preocupação de Balzac é retratar as maiores diferenças e comportamentos sociais, sublinhando, especialmente, o individualismo obstinado, opressivo e cego do senhor Grandet (pai de Eugenie, sua única filha) pela ânsia de aumentar cada vez mais a sua riqueza, a ponto de tudo racionar, até mesmo a alimentação.
Recuando um pouco: desde meados do séc. XVIII até 1853, o ano da morte da rainha D. Maria II, decorre um período de transformação da sociedade portuguesa que marcou decisivamente o Porto: revolta dos tanoeiros, aburguesamento progressivo da fidalguia, lutas liberais, Cerco do Porto, Maria da Fonte.
D. Miguel regressou a Portugal, onde foi proclamado rei absoluto pelas Cortes de 23 de Junho de 1828, arrastando o país para uma guerra civil (1832-1834). Vencida a guerra pelos liberais, comandados por D. Pedro, D. Miguel foi obrigado a exilar-se de novo, fixando residência na Alemanha.
D. Pedro torna-se o herói das lutas liberais, o paladino da viragem política, quando venceu D. Miguel e os partidários do Absolutismo na guerra civil que então se travou. Nesta guerra, o episódio principal foi o cerco do Porto, onde os Liberais de D. Pedro, ajudados pela população portuense, conseguiram vencer os ataques das tropas miguelistas.
Durante as lutas liberais a povoação da Cortiça, hoje S. Martinho da Cortiça, concelho de Arganil, foi incendiada em 1832 por vingança dos absolutistas na sequência da "queima da pólvora": transportando os absolutistas um carregamento de vinte carros de pólvora desde Abrantes com destino ao cerco do Porto os liberais fizeram-lhe uma emboscada e apoderaram-se da pólvora perto da Cortiça e por recearem ser contra-atacados fizeram-na explodir.
O próprio Alexandre Herculano esteve envolvido nas lutas liberais e, por isso, foi mandado para o exílio na França em 1831. No ano seguinte partiu para a Inglaterra e regressou a Portugal integrando o exército de D. Pedro no cerco à cidade do Porto.
Também Almeida Garrett é obrigado a exilar-se em Inglaterra em 1828, já que D. Miguel regressara ao país e se proclamara rei absoluto. Integrado na expedição liberal que D. Pedro organiza nos Açores, colabora com Mouzinho da Silveira na preparação de importantes reformas judiciais e administrativas; desembarca no Mindelo e toma parte no cerco do Porto, durante o qual nasce a sua obra “O Arco de Sant'Ana”.
Ambos da Casa de Bragança, por parte do pai e da Casa dos Bourbon, por parte da mãe, D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal (de seu nome completo: Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon) e D. Miguel (cujo nome completo era Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon) envolvem-se numa luta sucessória ao trono de Portugal, após a morte do rei D. João VI (1826), que jurara a constituição de 1822, em consequência da revolução liberal de 1820. A este período de guerra civil entre 1828 e 1834, chamou-se-lhe também Guerras Liberais já que pôs frente a frente a facção constitucionalista, ou liberal, apoiante de D. Pedro (os pedristas), e a facção legitimista, ou absolutista, que apoiava D. Miguel (os miguelistas).
Por determinação de D. João VI, o falecido monarca, D. Pedro deveria ocupar o trono. Mas este abdicou a favor da filha, D. Maria da Glória, que deveria casar com o tio, D. Miguel, tendo este de jurar a Carta Constitucional de 1826 (29 de Abril), outorgada por D. Pedro IV.
Em causa, nesta guerra intestina, estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português e a decisão tomada pelas Cortes de 1828, que aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal.
A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, que à data ainda se encontravam em vigor, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal. Dava a ideia, pois, que o partido miguelista levava a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I até procurou obter reconhecimento internacional, mas apenas os Estados Unidos e o Vaticano (não esqueçamos que a venenosa e intratável rainha D. Carlota e seu filho Miguel representavam o Portugal apostólico) o reconheceram como rei. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Acontece, assim, que em 1831, D. Pedro foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II, viajando para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha. Nesse mesmo ano, D. Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, assentando no arquipélago a sua base de operações. Conquistada a poderosa posição militar e naval de Angra, nos Açores, pela sua armada, D. Pedro partirá depois daí, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada como Praia da Memória, operação que ficou conhecida como Desembarque do Mindelo.
A guerra civil, entre os dois irmãos desavindos, em bom rigor, só se iniciou-se em Julho de 1832, com esse desembarque das tropas liberais de D. Pedro IV no Mindelo, mas foi precedida por duas revoltas: a Vilafrancada (1823) e a Abrilada (1824).
A Guerra Civil portuguesa da primeira metade do séc. XIX desdobrou-se nas seguintes operações militares ou batalhas: Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833); Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833); Batalha naval da Praia da Vitória (11 de Agosto de 1829,); Batalha da Ponte Ferreira, (Campo, Valongo) (23 de Julho de 1832); Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833); Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834); Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834); Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834); Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834).
Por seu turno, aquele recontro que a antecedeu e se designou por Vilafrancada, em 1823, constitui a primeira reacção absolutista de D. Miguel e seus sequazes que se propunham suspender a Constituição de 1822 e encerrar as Cortes. Golpe a que D. João VI respondeu de forma pouco decidida (o que quadrava bem com a sua flácida maneira de ser). Esta revolta daria lugar a outra conspiração, em 30 de Abril de 1824 (a Abrilada), pela qual D. Miguel, inspirado e apoiado pela demoníaca e super-reaccionária rainha D. Carlota Joaquina, sua mãe, e auxiliado pelos seus apaniguados, pretendia destituir D. João VI, seu pai (seu pai ou talvez não, segundo alguns) e instaurar uma monarquia absoluta. Em vão, porém, sendo o príncipe obrigado a embarcar numa fragata com destino a França e daí ao exílio em Viena.
Para resolver este conflito foram importantes os bons ofícios do corpo diplomático acreditado em Lisboa, mormente do embaixador francês, Hyde de Neuville que, conseguindo entrar no Palácio da Bemposta, onde se encontrava o rei (D. João VI) acompanhado do seu conselheiro, o general Beresford, e que estava cercado pelas forças do príncipe, conseguiu convencê-lo a chamar o filho que tinha sido nomeado generalíssimo do exército e prendera no Castelo de S. Jorge e na Torre de Belém destacadas figuras civis e militares que ele considerava culpados de serem partidários do liberalismo e de seu pai, uma vez ser sua intenção acabar com a "pestilenta cáfila de pedreiros-livres" (querendo referir os maçons liberais e constitucionalistas).
Intimado D. Miguel, que instalara o seu quartel-general no antigo Palácio da Inquisição, ali no Rossio (no antigo Convento de S. Domingos, onde hoje temos o Teatro Nacional de D. Maria), este não comparece. Em Maio, os diplomatas conseguiram refugiar o rei no navio britânico Windsor Castle, onde ele tomou uma série de medidas: demitiu D. Miguel do seu cargo, ordenou a libertação dos presos e a captura dos apoiantes do filho, que foi, de novo, intimado e forçado a vir a bordo. Uma vez aí retido D. Miguel, foi então que foi obrigado a embarcar com destino a França, pondo-se, assim, termo a esta sublevação miguelista.
Entretanto, D. João VI morre, em 10 de Março de 1826 (por envenenamento com arsénico, segundo alguns autores, o que foi recentemente confirmado). Perante este facto, D. Pedro renuncia ao trono imperial do Brasil e regressa a Portugal, onde outorga a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826 (nova lei fundamental a substituir a Constituição de 1822), obrigando seu irmão, no exílio a jurá-la, e abdica do trono português a favor de sua filha, D. Maria da Glória, ainda menor. D. Miguel, em Viena, jura a Carta e, sendo nomeado Regente, regressa a Portugal, em 1828. Mas não para cumprir o prometido, antes para se fazer aclamar rei absoluto pelos três estados, nas Cortes de Julho desse ano de 1828.
Alguns dias depois, um grupo de militares do Porto revoltou-se, mas foi rapidamente reprimido e julgado. Contudo, permaneceram alguns focos de contestação ao, então, monarca absoluto, nas colónias de emigrantes portugueses em França e Inglaterra. A ilha Terceira, revoltada contra o absolutista D. Miguel, constituiu um governo interino constituído e liderado pelos liberais.
D. Pedro, que abandonara o trono brasileiro para lutar pelos direitos da filha (futura D. Maria II) ao trono português, constituiu a regência da Terceira e liderou os exilados: formou-se um exército liberal de cerca de 7500 homens que desembarcou no Porto em 1832 (desembarque do Mindelo), ocupando a cidade, ao qual se seguiu um outro, em 1833, em Tavira.
Seguidamente ao desembarque no Mindelo, as forças liberais entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel. Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora. É então que D. Miguel I estabelece a sua corte em Santarém. Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança (formada pelo Reino Unido, França, Espanha e Portugal para apoiar a rainha D. Maria II de Portugal - representada por seu pai D. Pedro IV - contra o seu tio D. Miguel e os absolutistas) decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I. Enquanto o almirante Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha. É nessa altura que se vai dar a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. Obtida a paz com a assinatura da Convenção de Évora Monte, D. Maria regressa ao trono e D. Miguel segue para o exílio, na Alemanha.
Convenção de Évora Monte: tratado de paz assinado em 1834 na povoação alentejana com o mesmo nome e que marcou o fim das guerras que opunham a facção liberal, representada por D. Pedro, e a facção absolutista, partidária de D. Miguel. O exército absolutista comandado por Azevedo Lemos, derrotado, refugiara-se no Alentejo, mas, incapaz de resistir aos liberais liderados pelo marechal-duque de Saldanha e pelo duque da Terceira, viu-se obrigado a fazer um pedido de armistício. O acordo, na prática uma rendição incondicional, foi assinado a 26 de Maio e concedia aos absolutistas amnistia geral; o exército absolutista seria desarmado e D. Miguel teria de abandonar o país, o que veio efectivamente a acontecer.
Resumindo e concluindo, as forças miguelistas, embora em maior número e mais bem equipadas, foram derrotadas pelo o exército liberal, comandado pelos duques da Terceira e de Saldanha (duas figuras emblemáticas das lutas liberais), que ocupou Lisboa, na já referida data de 24 de Julho de 1833, a que se seguiram as vitórias nas batalhas de Almoster e Asseiceira (1834). Os miguelistas, vencidos, retiraram para o Alentejo vendo-se forçados, nesse mesmo ano, a assinar a Convenção de Évora Monte (em 26.05.1834) que, ao pôr fim à guerra, obrigou D. Miguel a partir para o exílio, certo que sem evitar mais tentativas de sublevação absolutista, prontamente debeladas.
Enfim, D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará, que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, pôde finalmente chegar a Portugal, nesse ano de 1834, e, estando o vencedor da guerra, D. Pedro, tuberculoso e com pouca esperança de vida (morreria nesse ano, aos 24 de Setembro, com 36 anos), houve que emancipar rapidamente a jovem princesa, de 15 anos de idade, jurando finalmente a Carta Constitucional, subindo por fim ao trono de Portugal, pela declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia.
É oportuno recordar que por Revoluções Liberais se entendeu um “conjunto de mutações políticas e sociais ocorridas na sequência do legado ideológico da Revolução Francesa e já prenunciadas na Revolução Americana. Representaram o fim das estruturas do Antigo Regime, no que concerne à classe dominante (que passa a ser a burguesia), às instituições (surgem as monarquias constitucionais), à ordem internacional (dá-se a independência de uma série de territórios), etc. O liberalismo, no século XVIII, preconizava a ideia de progresso baseado na liberdade do indivíduo ou da comunidade contra a autoridade absoluta do poder real ou eclesiástico. Significava a existência de um conjunto de liberdades e garantias sob o primado da Razão contra o da Tradição, alicerçadas no Direito Natural contra os privilégios de classe. A liberdade política, defendida por homens como Montesquieu e Rousseau, tinha paralelo também na economia, visível na máxima Laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même. Todos estes conceitos foram primeiramente idealizados e aplicados de forma gradual e parcial na Inglaterra, onde a "aliança" entre sectores da burguesia e da nobreza resultou, como exemplo mais notório, na transformação, no século XVII, das Cortes em Parlamento, dele saindo em 1680 a primeira Declaração de Direitos baseados em princípios liberais.”
A importância destas movimentações e desta evolução política teve relevantes reflexos em todo o Ocidente em matéria de direitos humanos, sendo então acolhida e alargada pela generalidade dos países desta área do Mundo.
Fontes deste post:
Várias entradas da Wikipédia, como guerra civil
O Portal da História - Reis, Rainhas e Presidentes de Portugal
Várias entradas da Infopédia online, a Enciclopédia da Porto Editora, como Guerra Civil em Portugal (1832-1834); Lutas Liberais; Revoluções Liberais; Abrilada; Marechal Saldanha;
Biblioteca Universal, a Enciclopédia da Texto Editora
Vários artigos da Net
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