MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA

Como sempre, recordo:

Este é o espaço em que,

habitualmente,

faço algumas incursões pelo mundo da História.

Recordo factos, revejo acontecimentos,

visito ou revisito lugares,

encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.

Datas que são de boa recordação, umas;

outras, de má memória.

Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.

Aqui,

as datas são o pretexto para este mergulho no passado.

Que, por vezes,

ajudam a melhor entender o presente

e a prevenir o futuro.

ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 27 DE JUNHO DE 2011 (MMXI) DO CALENDÁRIO GREGORIANO

Que corresponde ao

Ano de 2764 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)

Ano 4707 a 4708 do calendário chinês

Ano 5771 a 5772 do calendário hebraico

Ano 1432 a 1433 do calendário islâmico

Mais:

DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:

De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.

de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.

de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".

Por outro lado

2011 é o ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO

e

é, também, o ANO INTERNACIONAL DA QUÍMICA

e ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS

Foi há 179 anos, na QA 27.06.1832: decorria o breve e tumultuoso reinado do visceralmente antidemocrata D. Miguel (29º rei de Portugal) e verificou-se uma das acções da guerra civil que punha em confronto os dois irmãos (ou meios irmãos, irmãos uterinos?): partida da expedição liberal de S. Miguel para o continente.

É um bom pretexto para revisitar esta época.

Era, pois, o seguinte o contexto político Ocidental em que se vivia:

em Espanha (já unificada) reinava Fernando VII, da Casa de Bourbon.

No Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda reinava Guilherme IV da Casa de Hanôver.

Em França reinava Luís Filipe I, da Casa de Orleans.

Francisco I, da Casa de Habsburgo-Lorena, era, na altura, o Imperador da Áustria, enquanto governava como Francisco II a Germânia (hoje Alemanha).

Nos Estados Unidos governava o democrata Andrew Jackson.

No Vaticano pontificava Gregório XVI (254º).

Já portas adentro e durante a Guerra Civil (e o reinado de D. Miguel) tivemos, no Continente, os seguintes governos miguelistas cujos chefes eram intitulados Ministros Assistentes ao Despacho: Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo, 6.º Duque de Cadaval (26.02.1828-01.07.1831), José António de Oliveira Leite de Barros, 1.º conde de Basto (01.07.1831-02.08.1833) e António José Guião, que governou até à data da Convenção de Évora-Monte (22.09.1833-26.05.1834).

Simultaneamente existia um governo liberal no exílio (1828-1832), que passou por sucessivas e curtas formações chefiadas por um Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino: António Hipólito da Costa, 1.º visconde de Alhos Vedros (20.05.1828-02.06.1828), José António Guerreiro (02.06.1828-15.06.1829), Pedro de Sousa Holstein (15.06.1829-15.03.1830), Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (15.03.1830-02.07.1831), José António Ferreira Brak-Lamy (02.07.1831-10.10.1831) e José Dionísio da Serra (10.10.1831-03.03.1832).

Com a sua chegada aos Açores, vindo de Paris, nesta data de 03.03.1832, a fim de organizar a expedição para o Continente tivemos então a Regência de D. Pedro de Bragança – Pedro I, imperador do Brasil; D. Pedro IV de Portugal - (3 de Março de 1832 a 24 de Setembro de 1834), cujos chefes de governo (intitulados, como já referido, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino) foram: Pedro de Sousa Holstein (03.03.1832-29.07.1832), Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (29.07.1832-25.09.1832), Pedro de Sousa Holstein (25.09.1832-10.11.1832), Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (10.11.1832-18.11.1832), Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo (18.11.1832-12.01.1833); Cândido José Xavier Dias da Silva (12.01.1833-26.03.1833), Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (26.03.1833-21.04.1833), Cândido José Xavier Dias da Silva (21.04.1833-15.10.1833), Joaquim António de Aguiar (15.10.1833-23.04.1834) e Bento Pereira do Carmo (24.04.1834-24.09.1834).

E enquanto isto, decorria o reinado do absolutista D. Miguel que acompanhou o decurso da guerra civil, entre 1828 e 1834, em que se opunham os pedristas ou liberais (constitucionalistas), apoiantes de D. Pedro IV, já, então, imperador do Brasil (como D. Pedro I), e a facção absolutista ou miguelista que apoiava D. Miguel.

Foi com a morte de D. João VI, que jurara a constituição de 1822, resultado da revolução liberal de 1820, que estalou o conflito (1826), que levou à guerra entre os dois irmãos e respectivas facções absolutamente antagónicas em matéria de ideologia. Guerra que dilacerou o país e foi um sorvedouro do erário público.

Por determinação do falecido monarca, D. Pedro deveria ocupar o trono português. Mas D. Pedro abdicou a favor da filha, D. Maria da Glória, que deveria casar com o tio, D. Miguel, tendo este de jurar a Carta Constitucional de 1826.

Não eram de pacífica aceitação os laços sanguíneos entre os dois irmãos

(como irmãos germanos, isto é, filhos do mesmo pai e da mesma mãe),

havendo fortes suspeitas, partilhadas por alguns historiadores, designadamente,

em como D. Miguel era filho da rainha D. Carlota Joaquina e do Marquês de Marialva

ou, quiçá, do seu jardineiro do Ramalhão, palácio ali a Sintra,

onde a rainha vivia por prolongados períodos,

separada do Rei, como terá acontecido durante os 2 ou 3 anos e meio

que antecederam o nascimento do irrequieto príncipe,

segundo afirmação de D. João VI, conforme rezam algumas crónicas.

Aliás, e se tivermos em conta a (má) reputação da rainha,

assim como a descrição que da sua personalidade se faz

na GEPB/Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol 5, pág 951 e sg,

fácil é concluir pela hipótese de que D. Pedro e D. Miguel eram irmãos uterinos

(irmãos filhos da mesma mãe e de pais diferentes).

Mas D. João VI preferiu não atribuir importância

a essa corrente de pensamento (ou a esse boato)

e considerou-os irmãos germanos.

De todo o modo, e já que aludi o retrato constante da GEPB,

vejamos qual é ele:

“D. Carlota Joaquina manifestou-se ambiciosa, de temperamento violento,

desafecta ao marido, pelo que ela e D. João

viveram em estado de crónica desavença desde 1793,

três anos volvidos sobre o matrimónio.

Segundo as palavras de Oliveira Lima,

”um dos maiores, se não o maior estorvo da vida de D. João VI,

foi certamente a rainha, (…)

que não só lhe enodoou o nome, como pela sua irrequieta ambição,

aumentou quanto pôde as complicações da monarquia portuguesa, (…).

Sentia em si sobeja virilidade para ser ela o rei…

Os traços varonis e grosseiros do seu rosto,

o seu género de preocupações, o seu próprio impudor,

denotam que em D. Carlota havia apenas de feminino o invólucro…

Para que exercesse eficazmente a sua influência doméstica,

precisaria ser secundada pela beleza física,

que de todo lhe faltava,

ou por maneiras brandas e sinceramente carinhosas,

que eram avessas ao seu temperamento buliçoso e desbragada educação…

Nela (…) havia apenas acessos de volúpia em que prostituía o tálamo e a coroa…

Sua linguagem soía ser mais do que livre: era (…) obscena (…)”

(in D. João VI no Brasil, vol. I, p. 261-3).

É um retrato exaltante, generoso e que provoca um grande orgulho, não é?

D. João VI preferiu considerar como “vozes loucas”,

como boatos sem fundamento,

as referências ao nascimento de D. Miguel fora do casamento,

pelo que

o assumiu sempre como seu filho.

O eclodir da guerra civil fora precedido de revoltas como a Vilafrancada (1823) e a Abrilada (1824).

É então que D. Pedro decide vir em auxílio da filha e lutar pelos direitos dela ao trono português, direitos que estavam a ser postos em causa e ameaçados. Assim, começa por constituir a regência da Terceira e liderar os exilados que, a partir daqueles encontros armados, se haviam posto em fuga: formou-se um exército liberal de cerca de 7500 homens que, partido da ilha de S. Miguel, como acima se assinala, desembarcou no Porto em 1832 (desembarque do Mindelo), ocupando a cidade. A este seguiu-se um outro, em 1833, em Tavira. As forças miguelistas, embora em maior número e mais bem equipadas, cederam perante o exército liberal que, liderado por dois bravos cabos de guerra, os duques da Terceira e de Saldanha, ocupou Lisboa.

É claro que em toda a sua acção – e alimentando-a, provocando-a – D. Miguel é instigado pela mãe. E, tal como ela nunca jurou a Constituição, também ele pretendia fazer o mesmo. O gene da alta reacionarite herdou-o D. Miguel da mãe, claro.

Os miguelistas, vencidos, retiraram para o Alentejo e viram-se forçados a assinar a Convenção de Évora Monte (26 de Maio de 1834) que, pondo fim à guerra e obrigando D. Miguel a partir para o exílio, não evitou tentativas de sublevação absolutista posteriores.

Explicitando, a guerra civil portuguesa, também referenciada como as “Guerras Liberais”, teve lugar em Portugal entre 1828 e 1834, opondo o partido constitucionalista liderado pela Rainha D.ª Maria II de Portugal e o seu pai, o Imperador D. Pedro I do Brasil, ao partido tradicionalista de D. Miguel I de Portugal. Realmente, seria defensável, de algum modo, a tese de que a partir do momento em que D. Pedro, na sua qualidade de príncipe regente, proclama a Independência do Brasil, tornando-se, aí, o Imperador D. Pedro I, em 7 de Setembro de 1820, e ao tornar-se assim num monarca estrangeiro, teria perdido a legitimidade para suceder em Portugal, como D. Pedro IV, a seu pai, o assassinado (envenenado, rezam as crónicas) D. João VI. Porém essa não era a tradição portuguesa, como a passagem dos Filipes pelo trono de Portugal comprovaram. E como comprovam tantas e tantas situações do género mundo fora, no mesmo sentido. Mas aos absolutistas, conquanto tradicionalistas, em nada convinha esta referida solução, advogando, contrariamente, que em causa estava o respeito pelas regras de sucessão ao trono português e a decisão tomada pelas Cortes de 1828, que sustentando não poder um rei estrangeiro suceder a um monarca português, aclamaram D. Miguel I como rei de Portugal.

As causas próximas da guerra civil que, durante seis anos (1828-1834), opôs pedristas e miguelistas (correspondendo ao curto reinado de D. Miguel) têm que ver com uma periodização da vida de D. João VI - o “rei manso”, como era considerado por muitos e pelo povo, e como o notório (mau) comportamento da rainha deixava adivinhar.

Considerada a morte de seu irmão mais velho, D. José, primogénito de D. Maria I e de D. Pedro III, D. João VI (de nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança) assumiu a regência em nome da rainha em 10 de Fevereiro de 1792, atendendo à sua manifesta debilidade mental. Posteriormente, em 13 de Julho de 1799, tornou-se príncipe-regente em nome próprio, perante a declaração médica de irrecuperabilidade da doença mental da rainha-mãe e a respectiva interdição.

Esta a primeira fase da dita periodização.

Em 29 de Novembro de 1807, como se esperava, o exército francês, comandado por Junot, invadiu Portugal, simultaneamente à retirada da lusa Corte para o Brasil. Ou seja, temos a segunda fase da periodização, que corresponde à permanência da Corte no Brasil desde aquele ano de 1807 até ao de 1821, quando a ex-colónia brasileira se converteu em sede da monarquia, tendo em conta a sua elevação a Reino Unido a Portugal e Algarves, em 16 de Dezembro de 1815.

Com a morte da rainha, em 20 de Março de 1816, D. João VI sobe ao trono, sendo coroado no Rio de Janeiro em 6 de Fevereiro de 1818, como o 27º rei de Portugal e o 1º do Reino Unido. Foi assim o 1º monarca a usar o título de «Pela Graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e dos Algarves, Daquém e Dalém-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia» (1816-1825: desde a subida ao trono até ao reconhecimento do Brasil como País independente). Título que a partir daquele reconhecimento e até à sua morte passou a ser substituído pelo que pela primeira vez fora usado por D. Manuel I: «Pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, Daquém e Dalém-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. (1825-1826).

De notar que neste último título nunca se havia referido o Brasil,

já que era considerado uma colónia sem grande importância

Um movimento iniciado no Porto, em 1820, levou à promulgação de um decreto determinando o regresso da Corte a Portugal e convocando os procuradores eleitos pelas Câmaras do Brasil, Açores, Madeira e Cabo Verde para uma Junta de Cortes. A adesão das tropas do Reino ao movimento levou D. João VI a prestar juramento à futura Constituição portuguesa em Fevereiro de 1821, pouco antes da nomeação de D. Pedro como regente do Brasil. Em 26 de Abril de 1821, D. João e sua Corte deixam o Brasil, retornando a Portugal.

Por fim, a terceira fase (1821-1826) refere-se ao regresso de D. João VI a Portugal, sob a exigência do constitucionalismo portuense, e inclui episódios como a promulgação da Constituição portuguesa (23 de Setembro de 1822), o enfrentamento das sublevações encabeçadas por D. Miguel (Vilafrancada, em 1823, e Abrilada, em Abril de 1824) e o reconhecimento da independência política do Brasil (1825).

Os actores principais destes recontros e desta guerra, foram:

D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal (Queluz, 12 de Outubro de 1798 — Queluz, 24 de Setembro de 1834; de nome completo Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon; o primogénito de D. João VI) foi o primeiro imperador e também o primeiro chefe de Estado e de governo do Brasil (de 1822 a 1831), além de ter sido o 28º Rei de Portugal (durante sete dias de 1826). Ou seja, «Por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, Rei de Portugal e dos Algarves, Daquém e Dalém-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia.»

D. Pedro tinha como principais estrategas e comandantes os Duques da Terceira e Saldanha.

bandeira nacional usada pelos liberais

 bandeira nacional usada pelos absolutistas

Do outro lado, D. Miguel de Portugal (nome completo: Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon; secundogénito de D. João VI), «Pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, Daquém e Dalém-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia»

Já por parte de D. Miguel os principais chefes militares foram: os Viscondes de Montalegre e de Santa Marta.

E as principais batalhas travadas foram:

Batalha da Ponte Ferreira, freguesia de Campo, concelho de Valongo (23 de Julho de 1832)

Cerco do Porto (Julho 1832 - Agosto 1833)

Batalha do Cabo de São Vicente (5 de Julho de 1833)

Batalha da Praia da Vitória (“batalha da Praia”, combate naval no dia 11 de Agosto de 1829).

Batalha de Alcácer do Sal (2 de Novembro de 1833)

Batalha de Pernes (30 de Janeiro de 1834)

Batalha de Almoster (18 de Fevereiro de 1834)

Batalha de Sant’Ana (24 de Abril de 1834)

Batalha de Asseiceira (16 de Maio de 1834)

Como se deixa ver, a causa de todos os recontros e desencontros era a seguinte: “A morte de João VI de Portugal (Lisboa, 10 de Março de 1826) levantou um problema de sucessão. O rei tinha dois filhos adultos mas as relações com ambos eram complicadas. Pedro, o seu primogénito e herdeiro (por morte de seu irmão mais velho, D. Francisco) tinha sido deserdado na sequência dos eventos de 7 de Setembro de 1822 que levaram à independência do Brasil. Com Miguel, a relação não era mais fácil, visto que o príncipe já se tinha revoltado contra o pai pelo menos duas vezes e estava exilado. Após o assassínio de D. João VI, com a ideia de reunificar as coroas de Portugal e Brasil, a regência da Infanta Isabel nomeou D. Pedro, Imperador do Brasil, como seu sucessor. Em 1826, Pedro torna-se Rei de Portugal como Pedro IV, mas, como a constituição brasileira de 1824 impedia que governasse ambos os países, abdicou um mês depois a favor da filha menor, Maria da Glória (D. Maria II). O seu irmão Miguel foi nomeado regente de Portugal e foi contratado o seu casamento com a sobrinha. D. Miguel voltou do exílio e assumiu a regência em nome da sobrinha. Em 23 de Junho de 1828, as Cortes aclamaram porém D. Miguel como rei de Portugal, considerando-o legitimo herdeiro do trono e ilegítimos todos os actos praticados por D. Pedro em relação a Portugal após a declaração da independência do Brasil. A base para esta decisão foram as Leis Fundamentais do Reino, que à data ainda se encontravam em vigor, e à luz das quais D. Pedro e os seus descendentes tinham perdido o direito à Coroa a partir do momento em que, por um lado, aquele príncipe se tornara soberano de um estado estrangeiro (Brasil) e, por outro, levantara armas contra Portugal. De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos da América e pelo Vaticano. As restantes monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho Pedro II e viajou para Portugal para defender o alegado direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações. Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, depois rebaptizada como Praia da Memória, que ficou conhecido como Desembarque do Mindelo”. (…) “Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu Exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência pelo Duque de Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de Julho de 1833. Levantado o Cerco do Porto graças à queda da capital nas mãos dos pedristas, a guerra continuou no entanto a marchas forçadas e dolorosas, em Coimbra, Leiria e pelo Ribatejo fora. D. Miguel I estabelece então a sua corte em Santarém, onde entretanto morre de peste a infanta D. Maria da Assunção de Portugal, irmã dos dois príncipes inimigos. Em 24 de Abril de 1834, pelo Tratado de Londres, a Quádrupla Aliança decide-se pela intervenção militar contra as forças do rei D. Miguel I. Enquanto o almirante Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Vai dar-se a definitiva batalha da Asseiceira, ganha pelos pedristas, finda a qual o que restava do exército miguelista se retirou para o Alentejo. A paz assinada na Convenção de Évoramonte determinou o regresso de Maria II à coroa e o exílio de Miguel para a Alemanha.”

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel I

disputando a coroa portuguesa,

por Honoré Daumier, 1833.

“Ao desembarcar em Génova, em 20 de Junho, D. Miguel protestou formalmente à face da Europa contra a violência da Quádrupla Aliança, num documento que ficou conhecido como o "Protesto e Declaração de Génova", ponto de partida para a luta legitimista que virá a durar até 1932. Nesse documento, D. Miguel declarava "como nula e de nenhum valor" a capitulação a que, sob coacção, fora forçado em Évora-Monte. Apesar de vencido militarmente, D. Miguel não abdicava da sua legitimidade como rei de Portugal. Muitos miguelistas não depuseram as armas, tendo alguns passado a Espanha, em auxílio dos Carlistas, enquanto outros se dedicavam a actos de guerrilha contra o Governo em território nacional (destacando-se, neste contexto, a figura do Remexido, no Algarve).” [in Wikipédia: Guerra Civil Portuguesa (1828-1834)]

D. Maria da Glória, a princesa do Grão-Pará - Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança, aliás, Dona Maria II de Portugal – (Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1819 — Lisboa, 15 de Novembro de 1853), que entretanto se encontrava ao abrigo da corte de Londres, junto a sua prima, a rainha Vitória, chegou, finalmente a Portugal, em 1834. Contudo, o pai, D. Pedro IV, vencedor da guerra, estava tuberculoso e com pouca esperança de vida. Assim, havia que emancipar, e rapidamente, a princesa, então com 15 anos de idade, e fazê-la jurar a Carta Constitucional outorgada por seu pai. Subiu, enfim, ao trono, por declaração da sua maioridade em Cortes, e cessação da regência que em seu nome o pai exercia.

Tratou-se, pois, esta guerra civil, mais que de uma guerra fratricida, de uma disputa ideológica entre duas concepções de regime e de exercício do poder soberano: liberais e constitucionalistas, por um lado, por outro miguelistas ou absolutistas. Com o desfecho da vitória dos liberais e a assinatura da Convenção de Évora Monte que consistia no seguinte: “capitulação dos miguelistas, assinada a 26 de Maio de 1834, que pôs termo à guerra civil (1832-1834) entre liberais (liderados por D. Pedro) e absolutistas (chefiados por D. Miguel). Na fase final das Lutas Liberais, após o desastroso cerco do Porto (1832-33) e da derrota da Asseiceira (16 de Maio de 1834), o exército miguelista retirou para o Alentejo diante do avanço de Saldanha e do duque da Terceira. D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de Maio) e nele se deliberou pedir um armistício aos generais liberais. O general Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas, interpelou os generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem discutidas as condições do armistício. Saldanha e Terceira fizeram-lhe saber que D. Pedro apenas aceitaria uma rendição incondicional. Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em direcção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a guerra, aceitou a rendição. Os generais Saldanha e Terceira reuniram-se então com o comandante realista, na presença de John Grant, secretário da Legação Britânica em Lisboa, numa casa da povoação de Évora-Monte, onde foram definitivamente estabelecidos os termos da rendição. Ficou, entre outras disposições, estipulado o seguinte: amnistia política de todos os delitos; saída livre dos miguelistas, com livre disposição dos seus bens; conservação dos postos; saída permanente de D. Miguel de Portugal no prazo de quinze dias, e proibição de regressar à Península Ibérica; deposição e entrega das armas dos miguelistas.” (cfr Convenção de Évora-Monte. In Infopédia online. Porto: Porto Editora, 2003-2011. [Consult. 2011-06-24]. Disponível na www: ).

Aliás, o texto da convenção (adaptado) era o seguinte: "Sua Majestade Imperial o Senhor D. Pedro, Duque de Bragança, regente em nome da Rainha, a senhora Dona Maria II, movido o desejo de que, quanto antes, termine a efusão de sangue português e se pacifique completamente o Reino, outorga às forças reunidas em Évora e em todos os demais pontos da Monarquia, assim como a todos os indivíduos que se submeterem à obediência da Rainha (...) o seguinte: Art.º 1 - Concede-se amnistia geral por todos os delitos políticos cometidos desde o dia 31 de julho de 1826. Art.º 2 - Quaisquer amnistiados nacionais ou estrangeiros poderão livremente sair de Portugal e dispor dos seus bens (...) Art.º 5 - Assegura-se ao Senhor D. Miguel a pensão anual de 60 contos de réis, atendendo à elevada categoria em que nasceu. Art.º 6 - Poderá embarcar em um navio de guerra de qualquer das Potências (...) afiançando-se-lhe toda a segurança para a sua pessoa e comitiva. Art.º 7 - O Senhor D. Miguel se obrigará a sair de Portugal no prazo de 15 dias com a declaração que nunca mais voltará a parte alguma da Península da Espanha ou dos Domínios Portugueses, nem por modo algum concorrerá para perturbar a tranquilidade destes reinos; em caso contrário perderá o direito à pensão estabelecida e ficará sujeito às demais consequências do seu procedimento. Art.º 8 - As tropas que se acharem ao serviço do Senhor D. Miguel entregarão as armas no depósito que lhes for indicado. (...) E por ser assim concertado, os marechais comandantes dos exércitos da rainha e o comandante das forças reunidas em Évora o assinaram."

(Cfr, ainda, Convenção de Évora-Monte (1834). In Infopédia online. Porto: Porto Editora, 2003-2011. [Consult. 2011-06-24]. Disponível na www: ).

De entre as figuras civis de maior destaque deve sublinhar-se o nome do maçon e liberal Mouzinho da Silveira (1780-1849), que a revolução veio encontrar em Portalegre. Nomeado administrador-geral das Alfândegas em 1821, em virtude das preocupações de Manuel Fernandes Tomás no que respeita aos entraves que as alfândegas constituem ao comércio colonial, é no desempenho deste cargo que Mouzinho da Silveira começa a ganhar renome, prestígio pessoal e experiência.

O atrás citado Manuel Fernandes Tomás (1771-1822), foi outro vintista, por muitos considerado a figura mais importante do primeiro período liberal, era juiz desembargador na Relação do Porto que assumiu um papel central na revolução liberal do Porto de 24 de Agosto de 1820. Fez parte da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino após a revolução liberal, sendo encarregue dos negócios do Reino e da Fazenda, e participou activamente na elaboração das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa, que D. João VI jurou em 1821, ao regressar do Brasil.