Como sempre, recordo:
Este é o espaço em que,
habitualmente,
faço algumas incursões pelo mundo da História.
Recordo factos, revejo acontecimentos,
visito ou revisito lugares,
encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.
Datas que são de boa recordação, umas;
outras, de má memória.
Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.
Aqui,
as datas são o pretexto para este mergulho no passado.
Que, por vezes,
ajudam a melhor entender o presente
e a prevenir o futuro.
.
ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 19 DE MARÇO DE 2012 (MMXII) DO CALENDÁRIO GREGORIANO
Que corresponde ao
Ano de 2765 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)
Ano 4709 do calendário chinês
Ano 5772 do calendário hebraico
Ano 1434 da Hégira (calendário islâmico)
Mais:
DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:
De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.
de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.
de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".
Por outro lado
2012 é o
ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ACTIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES
ANO INTERNACIONAL DA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS
Hoje comemora-se O DIA DO PAI
“Mancebo valente, ledo e namorado, amador de mulheres e achegador a elas;
havia bem composto corpo e de razoada altura, formoso em parecer
e muito vistoso, tal que estando cerca de muitos homens,
posto que conhecido não fosse, logo o julgavam por rei dos outros”.
Retrato de D. Fernando, feito por Fernão Lopes
(Apud GEPB/Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, volume 11, pág 122)
Foi há 639 anos, no SB 19.03.1373: assinado o tratado de paz de Santarém entre D. Fernando (da Dinastia de Borgonha ou Afonsina) e Henrique II de Castela (da Casa dos Trastâmara, filho bastardo de Afonso XI), após intervenção do luso monarca em lutas civis de Castela, ao lado inimigos de Henrique II.
As Casas Reais europeias estavam assim distribuídas:
Em Portugal, como já vimos, governava D. Fernando I (9º), o Formoso ou o Inconstante, filho de D. Pedro I e de D. Constança, último rei da linhagem de Borgonha ou Afonsina, ou seja, da primeira Dinastia.
O mosaico dos principais reinos que então constituíam a actual Espanha era o seguinte: em Leão, Castela, Galiza e nas Astúrias reinava o acabado de referir Henrique II, o Bastardo, filho ilegítimo de Afonso XI, e irmão do seu antecessor (Pedro I), a quem assassinou para se apoderar do trono (aliás, por falar em Astúrias, mais tarde - como ainda hoje acontece com o Príncipe Felipe, filho de Juan Carlos - passou a ser atribuído ao Infante herdeiro do trono da Espanha o título de príncipe das Astúrias). Em Navarra reinava Carlos II, da Casa de Évreux. Reinava em Aragão Pedro IV, da Dinastia de Barcelona, que era simultaneamente Pedro II de Valência e Pedro III de Barcelona.
Imperador do reino da Germânia era Carlos IV, da Casa de Luxemburgo.
A Germânia era um Estado criado fora da metade oriental do Império Carolíngio pelo Tratado de Verdun de 843, que durou até 1806. Depois disso, os Estados alemães independentes formaram várias confederações, constituindo o Império Alemão de 1871. A monarquia, por fim, caiu com a abdicação do Kaiser Guilherme II em 1918. Daí a longa história desta considerável e variável extensão geográfica que, constituindo a Europa Central, incluía não apenas a actual Alemanha, mas também a Áustria, a Eslovénia, os Países Baixos, a República Checa, a Suíça, o Leste da França, o Norte da Itália e o Oeste da Polónia.
«O Império Carolíngio, também conhecido como o Império de Carlos Magno, foi o momento de maior esplendor do Reino Franco (ocupava a região central da Europa). Este período ocorreu durante o reinado do imperador Carlos Magno (768 – 814). Com uma política voltada para o expansionismo militar, Carlos Magno expandiu o império, além dos limites conquistados por seu pai, Pepino, o Breve. Conquistou a Saxónia, Lombardia, Baviera, e uma faixa do território da actual Espanha.»
O Tratado de Verdun (843) estabeleceu a divisão do império de Carlos Magno entre seus três netos: Carlos o Calvo recebeu a Frância ocidental (que se tornará a França), Luís o Germânico a Frância oriental (que se tornará a Germânia, núcleo do futuro Sacro Império Romano-Germânico), e Lotário, que se reserva o título imperial, o centro da Itália até a Frísia (que se tornará a Lotaríngia). A Frísia é a região europeia que segue as costas do sudeste do Mar do Norte, que se estende do nordeste dos Países Baixos pelo norte da Alemanha até o sudoeste da Dinamarca.
Vejam-se as voltas e vicissitudes que a Europa sofreu durante a Idade Média até que as diferentes nações se constituíssem em reinos independentes. Até, mesmo, a Inglaterra. Donde que apropriadamente se diga que Portugal é o país mais antigo da Europa: como unidade política, desde D. Afonso Henriques, no séc. XII; como unidade política e territorial, com as actuais fronteiras definidas, em bom rigor, desde o reinado de D. Afonso III, o 5º monarca de Portugal, no séc. XIII.
Era rei da Inglaterra Eduardo III (35º) da Casa Plantageneta, cujo filho, João de Gand ou João de Gant (por ter nascido na cidade belga de Gand ou Gant), duque de Lencastre e candidato ao trono de Castela, tem algo a ver, indirectamente, com a efeméride de hoje, como veremos abaixo.
No trono francês sentava-se Carlos V (33º), o Sábio, da Dinastia de Valois. (Não confundir com o Sacro Imperador do mesmo nome que casou com D. Isabel de Portugal, irmã de D. João III e do Cardeal-Rei D. Henrique – todos filhos de D. Manuel e que foi pai de Filipe II de Espanha – Filipe I de Portugal – que por sua vez casou com D. Maria Manuela de Portugal, filha de D. João III)
De notar que na lista de reis de França se costumam referir e enumerar seguidamente os monarcas do reino dos francos (Até Carlos Magno e ao Tratado de Verdun) e os do Reino da França (daí que Calos V, o Sábio, tenha sido o 33º rei de França
A Igreja era então dirigida pelo papa Gregório XI (201º; o actual, Bento XVI, é o 265º).
A 19 de Março de 1373 foi assinado em Santarém um tratado de paz, vantajoso para Castela. O Rei de Portugal, entre outras exigências do rei de Castela, obrigava-se a anular todas as disposições que acordara com o duque de Lencastre.
Gregório XI, na altura, enviara o cardeal de Bolonha, D. Guido de Bolonha (ou Guido de Monforte), como legado, para negociar a paz entre o rei português (D. Fernando) e o de Castela, Henrique II.
D. Fernando I bateu-se pelo trono de Castela (era bisneto de Sancho IV de Castela, pelo lado materno) em três guerras (Guerras Fernandinas): a primeira em 1369/1370 quando morreu o rei de Castela Pedro I (por sinal homónimo do pai de D. Fernando), sem deixar sucessor. A segunda em 1372/73, na sequência do conluio de D. Fernando com o duque de Lencastre para destronar Henrique II de Castela. A terceira em 1381/82, na sequência da morte de Henrique (1379), em que de novo D. Fernando e o duque de Lencastre se aliam para a conquista do trono de Castela, de que ambos eram pretendentes. Cada uma dessas guerras teve o seu epílogo num tratado de paz: Tratado de Alcoutim (1371), Tratado de Santarém, objecto desta crónica (1373) e Tratado de Elvas (1382).
Algumas fontes apontam como data deste tratado de paz o dia 24 de Março, como é o caso da GEPB (loc cit, p 124). Porém, reúne mais defensores e de não menor credibilidade, a data de 19.03.1373.
Mas ao cabo e ao resto, como havemos de constatar, ambas as opiniões estavam certas, conquanto que em pequenas e diferentes perspectivas.
Realmente, Rita Costa Gomes, uma professora que ensina História nos EUA, transcreve do cronista Pêro López de Ayala estas matérias sobre as quais Fernão Lopes “expande muitos assuntos e corrige López de Ayala” com “recurso a documentação oficial conservada no arquivo régio”. Assim, com base «na Crónica del Rei Dom Enrique de Castilha de Pêro López de Ayala, Ano de 1373, capítulo VI» (cfr D. Fernando, colecção Reis de Portugal, edição do Círculo de Leitores, 2005, pp 224/225 – já em sede de Anexos – Materiais e Bibliografia Crítica), reproduz o mencionado cap. VI, que se intitula: «Como foram feitas as pazes entre el-rei Dom Henrique e el-rei Dom Fernando, e com que condições», e relata: «Dom Guido, cardeal de Bolonha, bispo do Porto [tinha dúvidas, mas por compaginação com a Crónica de D. Fernando, de Fernão Lopes, edição da Livraria Civilização Editores de 1966, a pp 215 encontrei confirmação de que D. Guido foi bispo do Porto] e delegado da Sé Apostólica, o qual o papa mandara em Espanha [Espanha ou Espanhas ou Hispania, nesses idos era, por metonímia, o equivalente a Península Ibérica, ou Ibéria] para pôr paz entre estes reis ambos (…) E chegou a Santarém uma Terça-feira de Entrudo, primeiro dia de Março, não havendo mais de nove dias que el-rei Dom Henrique per ali passara. E falou com el-rei Dom Fernando, dizendo como o Padre Santo [papa Gregório XI], tendo grão sentido da Guerra e discórdia que o inimigo da humanal [humana] linhagem amiúde se trabalhava de pôr entre os reis filhos da Igreja, mormente entre aqueles a cerca dos quais as bárbaras nações dos infiéis, por azo de tal ódio e mal-querença, pudessem haver entrada a destruir a religião cristã (…) E pois ele e el-rei Dom Henrique eram na Espanha dois fiéis defensores da fé, que não quisessem tão amiúde arder em guerra, por seguimento de não justas vontades, mas ordenassem entre si bem-querença e paz (…) E ditas estas e outras admoestações, que sagesmente [sábia e prudentemente] ante ele propôs, respondeu el-rei que haveria seu conselho. (…) O cardeal, ouvindo aquesto [isto], foi mui ledo de sua resposta, e partiu em outro dia pera Lisboa, e falou a el-rei Dom Henrique semelhantes razões das que dissera a el-rei D. Fernando, e achou em ele vontade de haver paz, sendo acordados em certas condições que lhe pelo miúdo fez declarar. Tornou-se então o cardeal a Santarém e falou a el-rei dom Fernando a resposta que em el-rei Dom Henrique achara. Então ordenou el-rei por seus procuradores Dom Afonso, bispo da Guarda, e Aires Gomes da Silva cavaleiro, os quais partiram pera Lisboa com o cardeal. E de tal guisa andou tratando entre os reis ambos, que prouve ao mui alto Deus amador e autor da paz, que aos dezanove dias de Março, no castelo de Santarém, presente el-rei Dom Fernando com acordo dos de seu conselho, foram tratadas pazes e avenças [acordos; convenções] entre ele e el-rei de Castela, em esta seguinte maneira.
Primeiramente que entre eles e seus filhos e descendentes fosse sempre boa e verdadeira paz, sem nenhuma malícia em ela tocada, e por essa mesma guisa o fosse com el-rei de França e seus sucessores. E que el-rei Dom Fernando e todos seus herdeiros fossem sempre em uma aliança com os reis de França e de Castela, contra el-rei de Inglaterra e contra o Duque de Lencastre e suas gentes (…)» prosseguindo o texto na alusão a condições de ordem militar, para logo continuar: «E acontecendo que gentes de ingleses viessem aos portos dos reinos de Portugal, que el-rei Dom Fernando nem os seus lhe não ministrassem viandas [alimentos] nem armas, nem lhe dessem favor nem conselho, mas que os lançassem de seus reinos e terras como seus capitães inimigos, e quando o com seu poderio fazer não pudessem, que então fosse requerido el-rei de Castela a vir per pessoa ou mandar seu poder pera os deitar fora». O texto prossegue com outras condições impostas pelo tratado, mas não vale a pena enumerá-las todas, para não cansar o leitor e porque não vêm muito ao caso hoje aqui tratado. Contudo, que provam ter o tratado sido muito duro e leonino para o nosso país – como aliás é sina de Portugal desde sempre e na quase totalidade dos casos – lá isso provam.
Mas onde a referência à outra data a que alguns autores atribuem ao Tratado de Santarém?
Bom, nas linhas finais do citado capítulo VI que Rita Costa Gomes transcreve do cronista Pêro López de Ayala, mas agora a pp 227, depois de aludir a aceitação dos termos tratado por D. Fernando, em Santarém, aos dezanove dias de Março, e após o arrazoado, designadamente das múltiplas, duras e variadas condições impostas por Henrique II ao nosso “Inconstante” D. Fernando, fala-se do regresso do rei de Castela a Lisboa, em cujo cerco, no total, “jazeu trinta dias cumpridos e mais não, contados do dia que chegou até que as pazes foram apregoadas em Santarém, Quinta-feira vinte quatro dias do mês de Março” do ano de 1373.
Ou seja: desde o dia em que o rei de Castela chegou e cercou Lisboa, foi a Santarém discutir com D. Fernando, e na presença, nomeadamente, do delegado do papa, o cardeal Guido, bispo do Porto, os termos e o clausulado do tratado (19.03.1373), até que voltou a Lisboa e daí regressou outra vez a Santarém para ouvir o anúncio do já redigido e firmado acordo (24.03.1373), não decorreram mais de trinta dias…
Compreende-se, agora, que uns autores fixem a data do contrato em 19.03 (data em foi firmado, em Santarém) e outros o dia 24.03 (no qual, assinado e redigido, foi divulgado na mesma cidade scalabitana).
D. Fernando, no entanto, não deixou de se entender com os ingleses, o “mais encobertamente que podia” segundo reza a crónica de Fernão Lopes (cit GEPB, cit vol, p 124).
Quando Henrique II morreu (1379), D. Fernando pretendeu tirar desforra à custa do sucessor, João I de Castela, donde a terceira e última das guerras fernandinas.
Em 1380, princípios de 1381, realizaram-se novas negociações com os ingleses, por intermédio do fidalgo galego João Fernandes Andeiro que tomara o partido de D. Fernando e que, expulso de Portugal por imposição de Henrique, vivia, nessa altura em Inglaterra. Regressou Andeiro clandestinamente a Portugal e clandestinamente foi hóspede de D. Fernando no Castelo de Estremoz “ao mesmo tempo que amante da rainha” (op GEPB e loc cits). Por meados de Junho de 1381 os portugueses atacavam Badajoz, respondendo o inimigo com a ocupação de Elvas. A 19 de Julho também de 1381 entravam os britânicos no Tejo, mas não como aliados, antes como inimigos, praticando toda a espécie de excessos, até no Alentejo para onde seguiram. (Lembra a velha expressão: “quem tem aliados destes não precisa de ter inimigos!”). D. Fernando partiu de Lisboa, em Dezembro, com o filho de Eduardo III de Inglaterra, Edmundo de Langley, na altura conde de Cambridge, que comandava as tropas inglesas, em direcção ao Sul. Na passagem pelo Alentejo deram-se algumas escaramuças, mas em que os exércitos, de parte a parte, manifestavam pouca predisposição para o combate. Nesta altura, a rainha e o fidalgo Galego, o Andeiro – já feito conde de Ourém – davam azo, com o seu comportamento, ao escândalo geral.
Entretanto, os castelhanos souberam que a frota que trouxera os ingleses tinha largado do Tejo (13.12.1381), e em 07 de Março seguinte entraram no rio com uma numerosa esquadra e saquearam a seu bel-prazer Lisboa e arredores, designadamente a outra banda.
Em Agosto de 1382 encetaram-se negociações de paz, à revelia dos ingleses, que embarcaram, em 01.09, em navios fornecidos por Castela.
São estes tratados, pois, um óptimo pretexto para passarmos em revista, ainda que sumariamente, a nossa velha aliança com a Inglaterra.
Portugal e a Inglaterra (hoje Reino Unido) são, realmente, os países que assumem a mais antiga aliança bilateral existente no mundo ocidental, com a subscrição de seculares tratados de amizade e cooperação entre eles.
O primeiro tratado luso-britânico de que encontrei registo foi assinado em 1294, por D. Dinis (6º) e Eduardo I (33º), da Casa Plantageneta. O tratado tinha em vista proteger o comércio entre portugueses e ingleses.
Se este não costuma ser referido nem elencado entre os acordos e tratados firmados com a Inglaterra, o mesmo acontece com o acordo comercial de 26.02.1308, celebrado entre o mesmo D. Dinis de Portugal e, agora, Eduardo II (34º) de Inglaterra (um dos 22 filhos de Eduardo I – 17 do primeiro casamento e 5 do segundo). Embora sejam os mais antigos de que encontrei menção, entre os dois países, talvez tenham tido um objectivo muito limitado na acção e no tempo, donde, provavelmente, a omissão deles nessa relação.
Ou melhor: como fazendo parte daquela aliança, na verdade, não costumam ser enumerados os meros tratados de paz ou de comércio. Apenas os políticos ou político-militares. Nesta memória, porém, vou mencionar, talvez não todos, mas a maioria deles, em qualquer daquelas vertentes. E até algumas negociações que se previa culminarem dessa forma, mas que fracassaram ou de cujo objectivo (acordo) se desistiu por qualquer motivo.
Data de 1343 um Tratado de mútua protecção anticorso (antipirataria) entre Inglaterra e Portugal. Por parte de Portugal assinou D. Afonso IV (7º), da Casa Real de Borgonha e Dinastia Afonsina, enquanto Eduardo III (35º), da Casa Plantageneta ou Angevina (de Anjou), assinou pelo reino de Inglaterra.
Em 1344/1345 decorrem negociações entre Portugal e Inglaterra, visando o casamento da filha mais nova de D. Afonso IV de Portugal (D. Leonor) com o herdeiro da coroa inglesa, Eduardo, o Príncipe Negro, filho de Eduardo III. Que não foram adiante.
Em 1346 dá-se uma tentativa de aproximação diplomática de Portugal com a Inglaterra, sem sucesso.
É de 20.10.1353 um Tratado comercial de Portugal com a Inglaterra, válido por 50 anos. Costuma ser mencionado como o primeiro acordo comercial entre Portugal e Inglaterra, olvidando, não sei porquê, os de 1294 e 1308, do reinado de D. Dinis. O tratado de 1353 foi firmado em Londres pelo já referido Eduardo III, por banda de Inglaterra, e, em representação do monarca português, D. Afonso IV, assim como em nome dos comerciantes de Lisboa e Porto, Afonso Martins Alho, mercador da praça portuense.
Nas suas oito cláusulas se assegura o livre-trânsito de pessoas e mercadorias entre domínios marítimos ou terrestres, bem como o livre acesso português aos portos de Inglaterra e Bretanha para a partir daí pescarem.
Mas, segundo alguns autores, o tratado de 1353 não foi um mero convénio económico. Nele se encontram as bases do acordo político-militares do de 1373.
Opinião algo diferente é a que defende, noutros termos, o carácter destes dois tratados (1353 e 1373) e ainda do adiante referido de 1386:
Assim, «os tratados de 1353, de 1373 e de 1386 não são redundantes entre si; são complementares. Grosseiramente, o de 1353 é "económico, enquanto o de 1373 é "político". O de 1386 é uma espécie de súmula dos dois. E é assim que têm sido vistos quase sempre, como tendo objectivos diferentes entre si» - cfr "Diplomacia e comércio entre Portugal e Inglaterra no final da Idade Média" por Tiago Viúla de Faria e Flávio Miranda, in "Cultura, Espaço e Memória", Porto, vol 1, 2010, pp 109-124 (apud Internet)
Em Tagilde (freguesia do concelho de Vizela - junto à igreja matriz da qual se ergue, desde 1953, um padrão que memoriza o facto) a 10 de Julho de 1372 é assinado o Tratado do mesmo nome.
O Tratado de Tagilde é um acordo de cooperação internacional, de paz e aliança, entre D. Fernando e o duque de Lancastre, John of Gand (João de Gand, ou de Gant), filho de Eduardo III de Inglaterra, contra Henrique II de Castela e Pedro IV de Aragão.
Este Tratado de Tagilde é geralmente apontado como o início da Aliança Luso-Britânica que a História costuma registar como a mais antiga do mundo ocidental. É geralmente considerado um dos mais importantes acordos políticos de Portugal, e comummente referido como fundamento jurídico do futuro tratado de aliança Luso-Britânica, que hoje, quase 639 anos volvidos, ainda perdura: o Tratado de Westminster, de 16.06.1373.
Tratado de Westminster, de 16.06.1373
Por aquele pacto (de Tagilde), Portugal comprometia-se a ajudar João de Gand (ou Gant ou Gante ou Gaunt), Duque de Lencastre, por mar e por terra, contra Henrique II de Castela, Pedro IV de Aragão e seus aliados franceses. O rei português não poderia adquirir quaisquer terras nos senhorios de Castela. Já no reino de Aragão as terras seriam daquele (D. Fernando ou João de Gand), que primeiro as conquistasse – segundo Fernão Lopes na Crónica de el-rei D. Fernando.
O tratado foi ratificado por D. Fernando I, 9º rei de Portugal, o Formoso (ou o Inconstante) e Eduardo III, 35º monarca de Inglaterra.
Entretanto acontece um revés à aliança Anglo-Portuguesa: já que D. Fernando era bisneto de Sancho IV de Castela, pelo lado materno, bateu-se por esse trono por três vezes. Desta vez (2ª guerra fernandina com tal objectivo) quebrando o recente acordo (conluio) com o duque de Lencastre (Tratado de Tagilde). A esta guerra, de 1372/1373, segue-se o hoje recordado tratado de paz de Santarém (19.03.1373), que põe fim a essa segunda guerra e obriga D. Fernando a abandonar a Aliança com a Inglaterra acordada por meio do tratado de Tagilde assinado em 10 de Julho do ano anterior (1372).
Segue-se-lhe o Tratado de Westminster, assinado em Londres a 16 de Junho de 1373: acordo de aliança entre D. Fernando, duma parte, e da outra, Eduardo III de Inglaterra e o primeiro dos seus 11 filhos, Eduardo, Príncipe de Gales, o Príncipe Negro, pai de Ricardo II de Inglaterra, o último Plantageneta.
Porque o Príncipe de Gales morreu um ano antes que o pai, Eduardo III,
o sucessor deste foi seu neto, o referido Ricardo II, filho do primeiro.
O Tratado de Westminster é habitualmente apontado como “o mais antigo tratado activo no mundo”, que estabeleceu um acordo de "perpétua amizade, sindicato [acordo, concórdia] [e] aliança" entre as duas nações marítimas e que confirmou o anterior de Tagilde (10.07.1372).
Foi com base no Tratado de Aliança de 1373 que tropas britânicas combateram ao lado das portuguesas, comandadas por D. João I de Portugal, contra as espanholas, lideradas por João I de Castela, genro de D. Fernando e seu sobrinho por afinidade, na Batalha de Aljubarrota, a 14 de Agosto de 1385. A Aliança Luso-britânica foi renovada em 09.05.1386 com a assinatura do Tratado de Windsor, confirmando formalmente a aliança que serviria de base às relações bilaterais entre ambos os países durante mais de 600 anos. O último acto a consolidar esta aliança foi o casamento real entre Filipa de Lencastre, filha de João de Gand (Ou Gant ou Gante), duque de Lencastre, e D. João I, realizado em 1387. Por outro lado, o comércio bilateral floresceu através dos armazéns ingleses no Porto: bacalhau e tecidos eram trocados por vinho, cortiça, sal e azeite.
O tratado de Windsor, ainda válido, estabelece, por outras palavras, um pacto de apoio mútuo entre Portugal e Inglaterra (hoje o Reino Unido).
Em 1380 é celebrado o Acordo Luso-Britânico de Estremoz (confirmação do Tratado de Tagilde, de 10.07.1372), tendo como intermediário o fidalgo galego Juán Fernandez de Andeiro: garante a Portugal a possibilidade de expansão para norte (Galiza) e leste (Leão e Castela), acorda-se o envio de uma força inglesa de 2.000 homens, é negociado o casamento da infanta D. Beatriz, de 8 anos, Filha de D. Fernando, com Edward of Langley, filho do conde de Cambridge e sobrinho de John of Gaunt, duque de Lancaster e convenciona-se, por fim, que, ganha a guerra, o duque inglês seria rei de Castela. Acontece que, entretanto, João I de Leão e Castela, filho de Henrique II, enviuvou e casou com D. Brites (Beatriz), filha de D. Fernando, tinha ela pouco mais de 10 anos, em Badajoz, a 14.05.1383.
É altura de pôr um ponto de ordem nesta já bastante emaranhada alusão aos Plantagenetas reis Eduardo (I, II e III) de Inglaterra, a Eduardo de Gales, a John of Gant, duque de Lencastre, a Edmund of Langley, conde de Cambridge e a Edward of Langley, duque de York assim como às respectivas ligações com a Casa Real de Portugal.
Todos até aqui referidos, alguns mais que uma vez.
Então, vejamos:
Antes de mais a relação entre os três reis Plantagenetas com o nome de Eduardo: Eduardo I era filho de Henrique III (também Plantageneta). Eduardo I teve 19 filhos de dois casamentos: do primeiro 16 (entre eles Eduardo II que não foi o primeiro a nascer, pelo contrário foi o 14º dos 16, mas único filho varão a sobreviver à idade adolescente) e 3 do 2º. Daí que Eduardo II tenha sido o primeiro Príncipe de Gales – título atribuído ao presumível herdeiro do trono britânico, e que começou a ser usado em 1301.
Eduardo II foi pai de Eduardo III a favor do qual foi obrigado a abdicar.
Eduardo III foi pai de 11 filhos, o primeiro dos quais foi Eduardo, Príncipe de Gales, o Príncipe Negro, que não sucedeu ao pai por ter morrido um ano antes dele. Foi pai de Ricardo II de Inglaterra, o último Plantageneta, este, sim sucessor de Eduardo III, seu avô.
Mas Eduardo III foi também pai de João de Gand , duque de Lencastre e duque da Aquitânia (título, este último, que já fora de seu avô, Eduardo II e de seu bisavô, Eduardo I, de seu trisavô, Henrique III e anteriores). João de Gand foi pai de Filipa de Lencastre, que casou com D. João I de Portugal em 02.02.1387.
E o mesmo Eduardo III foi ainda pai de Edmundo de Langley, conde de Cambridge e duque de York.
Por sua vez, Eduardo de Langley, duque de York, foi filho de Edmundo de Langley, logo, sobrinho de João de Gand e neto de Eduardo III.
Eduardo de Langley, duque de York, ainda chegou a ser prometido em casamento com a Infanta D. Brites (Beatriz), filha (então com 8 anos) de D. Fernando
Os descendentes de João de Gand formaram a Casa de Lencastre, a facção da rosa vermelha na Guerra das Rosas. Os descendentes de Edmundo de Langley formaram a Casa de York, a facção da rosa branca na Guerra das Rosas.
A Guerra das Duas Rosas foi uma série de longas e intermitentes lutas dinásticas pelo trono da Inglaterra, entre famílias rivais dos descendentes de Eduardo III.
Regressando aos tratados.
«Segundo a Crónica de El-Rei D. João, de Fernão Lopes, durante a crise de sucessão ao trono 1383/1385, quando o Mestre de Avis hesitava em dirigir a revolta e assumir os destinos da nação, fazendo crer que iria combater para Inglaterra, Rui Pereira, um dos seus homens, o terá demovido dizendo que boa Londres era Portugal. Este episódio revela as boas relações que a nobreza dos dois reinos mantinha e está na origem da mais velha aliança entre estados, firmada pelo tratado de Windsor assinado a 9 de Maio de 1386 e ainda hoje em vigor.» - (Site Warwick/EUBuildIT)
Entretanto, reunidas as Cortes em Coimbra, o Mestre de Avis foi aclamado rei a 06.04.1385, dando início à segunda dinastia portuguesa, dinastia de Avis ou Joanina. A ajuda de João de Gand (John of Gand ou Gaunt), duque de Lencastre, à causa do Mestre de Avis foi consolidada com o casamento deste com a sua filha, e neta de Eduardo III, Filipa de Lencastre, a 02.02.1387, no Porto.
Filipa de Lencastre e D. João I viriam a ser os pais da
“ínclita geração, [dos] altos Infantes” (Lusíadas, Canto IV, 50) da nossa História
Pelo Tratado de Windsor se faz também a integração da guerra de D. João I de Portugal na Guerra dos Cem Anos e se reitera a aliança de 1373, esta, sim, considerada por outros autores a mais antiga aliança entre nações que o Ocidente conhece.
A Guerra dos Cem Anos é a designação que se dá à guerra constituída por uma série de batalhas (uma dúzia delas, pelo menos), registadas de forma não consecutiva, no decurso de parte do séc XIV (a partir de 1337) e parte do século XV (até 1453), envolvendo a França e a Inglaterra, por mor da questão sucessória levantada pela vacatura do trono francês, por morte de Carlos IV, o último dos capetianos, 3º e último filho de Filipe IV, o Belo, em 1328.
A longa duração desse conflito (em bom rigor 116 anos) explica-se pelo grande poderio dos ingleses, de um lado, e a persistente resistência francesa do outro. Ela foi a primeira grande guerra europeia que provocou profundas transformações na vida económica, social e política da Europa Ocidental. A França aliou-se à Escócia, Boémia (Boémia é uma região histórica da Europa Central que integra a actual República Checa), Castela e ao Papado de Avignon. A Inglaterra teve como aliados os flamengos, os alemães e Portugal.
Reis de França durante a guerra: Filipe VI, João II, Carlos V, Carlos VI, Carlos VII.
Reis de Inglaterra no mesmo período: Eduardo III, Ricardo II, Henrique IV, Henrique V, Henrique VI.
Durante a dinastia Filipina, de 1580 a 1 de Dezembro de 1640, dada a união ibérica e a guerra entre Espanha e Inglaterra, o tratado foi suspenso.
O Reino de Portugal usou-o em 1640, para expulsar os reis de Espanha (da casa dos Habsburgos).
A restauração da independência não trouxe a Portugal a resolução dos seus problemas diplomáticos, nem a acalmia que se esperava e tanto se desejava. Se internamente a legitimidade do rei foi rapidamente alcançada, já no domínio externo foi difícil vencer um maior isolamento que entretanto, nesse capítulo, Portugal experimentou, por falta de reconhecimento da nova situação portuguesa por parte de outros países, que não só por Castela e até mesmo por parte da Santa Sé.
A pacificação (Guerra da Restauração) e o reconhecimento demoraram 28 anos a conseguir. Só em 13.02.1668, com a assinatura do tratado de paz, a Espanha reconheceu a independência de Portugal.
É neste particular contexto que é necessário encarar o novo Tratado de Westminster de 1654, celebrado entre Portugal (D. João IV) e o Reino Unido (na altura sob o Protectorado - espécie de ditadura - de Oliver Cromwell).
«A 10 de Julho de 1654 foi, por fim, assinado o tratado de Westminster, no qual o reconhecimento da independência do reino de Portugal (1º artigo), factor de extrema importância para os propósitos portugueses, era pago com amplas concessões. Embora houvesse a estipulação de privilégios comuns, como a liberdade de comércio em todos os domínios (2º) e a livre entrada e partida de barcos em ambos os portos (18º), o tratado incidiu especialmente sobre direitos e privilégios concedidos aos súbditos britânicos. Destes, destacavam-se a liberdade religiosa nos domínios portugueses (14º); a concessão de direitos judiciais, fiscais e económicos para britânicos residentes no reino português (5º, 8, 9º e 13º); a restituição de naus, bens e dinheiro tomados nos senhorios de Portugal (25º). Para além do mais, salientava-se a liberdade de comércio nos territórios portugueses (3º), com vários privilégios e isenções de direitos e tributos (20º e artigo secreto), assim como a autorização de trato entre britânicos e castelhanos (10º). O comércio com o Brasil era particularmente focado, tendo os mercadores britânicos livre participação no comércio daquele território com a metrópole portuguesa, com excepção de cinco produtos (farinha, peixe, vinho, azeite e pau-brasil), que permaneciam como exclusivo da Companhia do Brasil (11º)» - Site da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sob a epígrafe Política/Westminster, Tratado de (1654)
«D. João IV, apesar da vulnerabilidade do reino português relativamente à Grã-Bretanha, decidiu não ratificar o tratado, pois opôs-se às liberdades religiosas concedidas e às excessivas exigências económicas que o acordo encerrava. Deste modo, e durante os dois anos seguintes, a coroa portuguesa procurou modificar alguns pontos do tratado, acabando por ratificá-lo sem alterações a 9 de Junho de 1656, isto após a pressão exercida em Lisboa pelo almirante Blake e pelo conde de Sandwich, Edward Montagu, que exigiram igualmente o pagamento de 50 mil libras. Os britânicos ratificariam o tratado a 9 de Fevereiro de 1657.» - Id
«O tratado de Westminster é, por norma, referenciado como o início da supremacia política britânica relativamente a Portugal. O reino português empregou o seu potencial e importância mercantil e estratégica, para unir-se ao Reino Unido de Cromwell (líder da República parlamentar britânica como Lord Protector entre 1653-58), garantindo a defesa da sua independência. Em troca desta, a Coroa portuguesa teve de dar amplas concessões económicas e comerciais, quer no Reino quer nos seus territórios imperiais, satisfazendo os desejos económicos (segurança das rotas atlânticas), políticos (isolamento da França) e estratégicos (utilização dos portos portugueses) do reino britânico. Facto sintomático disso foram as vastas liberdades, direitos e privilégios que os súbditos britânicos adquiriram (que tinham proposto à Coroa hispânica mas que esta havia recusado), garantindo no reino português um estatuto semelhante aos seus súbditos. A partir daquele momento, o Reino Unido assumir-se-ia como a principal alternativa à França, desde o início encarada como o principal apoio na luta pela independência portuguesa, numa orientação estratégica que iria terminar aquando do tratado dos Pirinéus em 1659 [em que se celebraram as pazes entre as Coroas hispânica e francesa], passando doravante o reino britânico a assumir-se como o esteio fundamental da política externa portuguesa.» - Id Site da FCSH da UNL, id loc
Data de 1660 a assinatura de novo Tratado de Westminster entre Inglaterra e Portugal, na Regência da rainha viúva de D. João IV, D. Luísa de Gusmão, em nome de seu filho D. Afonso VI (22º).
Em 1661, e sob a mesma regência, é assinado outro tratado de aliança entre Portugal e a Inglaterra com vista ao casamento da infanta D. Catarina (filha de D. João IV e irmã de D. Afonso VI) com Carlos II de Inglaterra, no ano seguinte, a 21.05.1662.
Nos começos do séc. XVIII, Em 27.12.1703 Portugal e Inglaterra assinaram o Tratado de Methuen.
O Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos, foi um tratado assinado entre a Grã-Bretanha e Portugal, em que foram seus negociadores o embaixador extraordinário britânico John Methuen, por parte da Rainha Ana da Grã-Bretanha, e D. Manuel Teles da Silva, marquês de Alegrete, por parte de D. Pedro II (23º), já este havia roubado, miseravelmente, o tálamo e a coroa ao infeliz irmão, D. Afonso VI (22º) e já era rei. Pelos seus termos, os portugueses se comprometiam a consumir os têxteis britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de Portugal. Com três artigos, é o texto mais reduzido da história diplomática europeia:
"I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrário.
II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os Panos de lã e todas as demais fabricas de lanificios de Inglaterra.
III. Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomão sobre si, que seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do termo de dois meses se passarão as Ratificações." – Wikipédia: Tratado de Methuen
Foi também com base na velha aliança que D. João VI, nos começos do séc. XIX, pediu o auxílio inglês para fazer frente à ameaça da Guerra Peninsular (1807-1813). A Inglaterra, porém, tinha também interesse nessa intervenção, atendendo às ambições expansionistas e à hegemonia de Napoleão Bonaparte a que convinha pôr freio.
Ainda no séc. XIX, em 1810, foram assinados tratados de aliança e comércio com a Inglaterra (19.02), desta maneira dura comentados por Oliveira Martins
"Mais uma vez a dinastia vendia o reino, como Esaú a primogenitura; mais uma vez, depois de tantas, o Bragança, para conservar o trono, sacrificava o país. (...) A consequência destes tratados era de ver, e desde logo se viu. O comércio, a indústria portuguesa ficaram de todo arruinados. (...)
Arruinada no fim do XVI século, e perdida a independência, a nação arrasta uma vida pedinte e miserável no XVII século, à mercê da Europa e das suas intrigas de equilíbrio. No século XVIII o rendimento do Brasil vem dar riqueza a um país desolado e despovoado; e agora, de facto perdida outra vez a independência - se alguma houve realmente a não ser durante o reinado do marquês de Pombal - perdia-se com ela o tesouro português. No fim do XVI século, era o desabar do império ultramarino que fazia cair por terra a nação. A dinastia de Avis soube acabar heroicamente. O D. Sebastião de agora, o D. Sebastião dos Braganças, sabia fugir em vez de morrer; sabia apenas sacrificar tudo para se salvar a si, como fizera o avô, D. João IV. Por tudo isto, o último homem dos de Avis deixou no coração do povo um rasto de luminosa saudade, e o último homem dos Braganças deixou apenas aquele enjoo que provoca o vómito..." (Oliveira Martins, História de Portugal, excertos de pp 525 a 527).
É bem de ver – mas recordo – que “o último homem dos Braganças” era, para O. Martins, D. João VI, ao qual mais de uma vez se referiu, implacável, com o mesmo desdém, dureza, azedume e revolta.
Como, aquando da convenção de Sintra de 30.08.1808, em que se obrigava Junot, e as suas tropas, derrotados, a abandonar Portugal. Acerca dessa convenção Oliveira Martins comentou: "Convém notar que nela se entendiam a Inglaterra e a França, por via dos seus generais: nem Portugal, nem a Regência figuravam em coisa alguma" (in O. Martins, id HP, p 524)
Já para não falar no impressionante e magistral relato que fez acerca da fuga da realeza, nobres e milhares de pessoas, com uma riqueza incalculável, para o Brasil, no DM 29.11.1807 (ficando a esquadra de muitos navios a pairar frente à barra, até às 7:00 horas do dia seguinte, quando Junot entrou em Lisboa). Mas esta página fica para uma próxima oportunidade.
A verdade, segundo alguns, é que «esta aliança tem sido activada ao longo dos séculos, quando os interesses de ambos os países convergem e ignorada, quando não é útil às pretensões do país mais forte.» (Site Warwick/EUBuildIT)
Também no século XIX, o governo britânico contornou o tratado ao responder com um ultimato (1890) a Portugal quando este, por ocasião da Conferência de Berlim, apresentou um projecto — Mapa Cor-de-Rosa — em que reivindicava o território entre Angola e Moçambique.
Nos finais do séc. XIX foi assinado com a velha aliada, mas interesseira e pouco amiga Inglaterra, o Tratado de Windsor no SB 14.10.1899, em que se renova a garantia britânica em relação à integridade dos nossos territórios metropolitanos e coloniais. Reinava, em Portugal, D. Carlos (33º) e rainha da Grã-Bretanha e Irlanda era, na altura, Vitória (61º) da Casa de Hanover, trisavó de Isabel II. D. Carlos era ainda parente da rainha Vitória pelo lado de seu avô D. Fernando II e por parte do marido da rainha – donde o serem ambos Saxe-Coburgo-Gota. E os respectivos governos eram liderados, o britânico, pelo Marquês de Salisbury, do Partido Conservador, no seu 3º mandato não consecutivo e o português, José Luciano de Castro Pereira Corte-Real, do Partido Progressista, no seu segundo mandato não consecutivo.
Foi este (de 14.10.1899) um tratado secreto entre Portugal e a Inglaterra, em certa medida para atenuar e apaziguar os efeitos do violento ultimato do governo inglês de SX 10.01.1890, já reinava em Portugal, desde o ano anterior, D. Carlos (sendo governo liderado pelo mesmo Luciano de Castro, no seu 1º mandato) e na Grã Bretanha decorria o reinado da rainha Vitória (sendo primeiro-ministro o mesmo Marquês de Salisbury, no seu 2º mandato também não consecutivo).
Assim, por este tratado (de Windsor), a Inglaterra comprometia-se a respeitar a integridade territorial portuguesa na Europa e em África (o que justamente, mas ao contrário, tinha sido objecto daquele ultimato, a que Portugal cedeu, causando sérios danos à imagem do governo português: a pretensão de Portugal representada pelo mapa-cor-de-rosa – que respeitava aos territórios situados entre Angola e Moçambique -, em oposição a idêntica pretensão de Inglaterra). Portugal, por sua vez, assegurava não decretar neutralidade no conflito anglo-boer, antes consentindo a passagem das tropas britânicas pelos seus portos de Lourenço Marques e da Beira, em Moçambique.
Já no século XX, aos 16.11.1904, durante uma visita de Estado a Inglaterra, o rei Dom Carlos assinou, com Eduardo VII, um outro Tratado de Windsor.
Na década seguinte, o Reino Unido invocou a aliança por ocasião da Primeira Guerra Mundial, em Maio de 1916, pedindo o apresamento de todos os navios germânicos na costa lusitana. Esta atitude justificou a declaração oficial de guerra de Portugal em relação à Alemanha e seus aliados, a 9 de Março de 1916 (apesar dos combates em África desde 1914).
Voltou novamente a ser invocada na Segunda Guerra Mundial e, apesar da simpatia do regime salazarista pelas potências do Eixo, permitiu o uso da Base das Lajes pelos Aliados.
As principais Potências do Eixo ("Eixo Roma-Berlim-Tóquio") foram a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini e o Japão do não menos famoso Hideki Tojo (“um general do Exército Imperial Japonês, pensador político de direita e o 27º Primeiro-Ministro do Japão (…) Foi julgado e condenado à morte pelos Crimes de guerra do Japão Imperial e executado” – Wikipédia: Hideki Tojo) e do Imperador Hirohito
A União Soviética, os Estados Unidos e o Império Britânico eram as principais forças dos Aliados.
Recordo que houve vários tratados de Windsor na nossa história, entre Portugal e a Inglaterra o último dos quais data de 15.12.1985, para vigorar a partir do ano seguinte, em que se comemoravam 600 anos da celebração do tratado de 1386. Este, de 1985, constitui um programa conjunto de projectos específicos entre Portugal e o Reino Unido, financiado por ambas as partes, em áreas relacionadas com as carências de Portugal nos campos económico e industrial.
A negociação deste tratado foi conduzida já pelo recém-eleito (06.10.1985) primeiro governo de Cavaco Silva, na pessoa do seu ministro da Educação e Cultura, João de Deus Pinheiro, que o assinou por parte de Portugal, e pelo então Embaixador de Sua Majestade Britânica, Sir Hugh Campbell Byatt.
O primeiro deles, relembro, foi o tratado de 09.05.1386, assinado entre as cortes do nosso D. João I e o rei Ricardo II de Inglaterra neto de Eduardo III e sobrinho de João de Gand (ou João de Gant) como de Edmundo de Langley. O seu principal objectivo era o de um tratado de aliança contra a Espanha, persuadindo o duque de Lencastre a renovar as suas pretensões ao trono espanhol com o apoio de Portugal. Uma das consequências deste tratado foi um particular acordo entre D. João I e o duque de Lencastre pelo qual se ajustou o já aludido casamento do rei português com a filha mais velha do duque, D. Leonor, na altura com 28 anos.
Mas mais que tudo isso, esse Tratado de Windsor vinha confirmar e reforçar a “Aliança Inglesa”, que datava de 1372, já essa também entre o nosso rei (mas, então, D. Fernando) e o filho do rei de Inglaterra, o duque de Lencastre.
Essa “mais antiga das alianças existentes no Mundo”, tinha particular “incidência no sector político, militar e económico”, sendo, aparentemente, “vantajosa tanto para Portugal” (a crise sucessória que se seguiu ao reinado de D. Fernando; a que veio na sequência da Restauração, em 1640; a ocorrida com as invasões francesas), “como para a Inglaterra”, para essa seguramente muito mais - por exemplo, a utilização das bases dos Açores durante a II Grande Guerra, para além de muitos outros aspectos em que, geralmente, a beneficiou particularmente, como todos sabemos.
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