. ano 1428/1429 dH do calendário islâmico (Hégira)
. ano 2760 Ab urbe condita (da fundação de Roma)
. ano 4703/4704 do calendário chinês
. ano 5767/5768 do calendário hebraico
DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:
2001/2010 - Década para Redução Gradual da Malária nos Países em Desenvolvimento, especialmente na África.
2001/2010 - Segunda Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo.
2001/2010 - Década Internacional para a Cultura da Paz e não Violência para com as Crianças do Mundo.
2003/2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.
2005/2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.
2005/2015 - Década Internacional "Água para a Vida".
2007 Ano Internacional da Heliofísica
Dia Mundial dos Direitos do Homem
sede da PIDE, em Lisboa
Foi há 58 anos, no SB 10DEZ1949: embora continue excluído da ONU, Portugal subscreve aí a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja comemoração do 30º aniversário da sua adopção o mundo comemorara no ano anterior.
Em Portugal entrava-se no auge do poder da ditadura conduzida por Salazar, nessa altura acolitado pelo general Carmona.
“Direitos do Homem”? No Portugal da ditadura? Com os processos e as práticas utilizados pelo governo de Salazar na Metrópole e nas colónias?
O que fez correr Salazar?
Que pressões internas e do exterior terá suportado?
Deve ter sido puro engano. Ou farsa bem montada.
O Portugal de Salazar tinha tão só a preocupação de parecer ser “humano”, moderado e disciplinado quer dentro de portas, quer, em especial, passadas elas. Um “humanismo” sui generis, é evidente, como era a praticada pelos seus inquisidores, intolerantes e torcionários.
Claro que na perspectiva do discurso oficial e da aparência, vivia-se, então, em Portugal, no melhor dos paraísos.
Mas, perante o Mundo, faltava-lhe a necessária coerência. Portugal só tinha preocupação em parecer ser. Não em ser. O que é próprio de ditadores e fariseus.
Os atropelos constantes aos referidos “Direitos” e a todas as práticas humanitárias, à tolerância, à convivência democrática, eram a prova provada de que o autoritarismo salazarista se regia por outros códigos, por outras matrizes. Daí que fosse interna e externamente repudiado e combatido.
Parafraseando um velho ditado: “Salazar preferia estar só ou mal acompanhado” (com nazis, fascistas e franquistas). Ou: “Salazar preferia estar só que bem acompanhado” (pelos democratas).
O medo, a intimidação e o terror que essa sombria organização policial todo-poderosa, que se chamava PIDE, espalhava é que mantinha a ditadura salazarista.
Uma breve e insuspeita nota histórica do que foi a PIDE pode encontrar-se no site da Universidade Nova de Lisboa, no respectivo CITI (Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas da Faculdade de Ciências sociais e Humanas). É a seguinte a apresentação:
Em Portugal entrava-se no auge do poder da ditadura conduzida por Salazar, nessa altura acolitado pelo general Carmona.
“Direitos do Homem”? No Portugal da ditadura? Com os processos e as práticas utilizados pelo governo de Salazar na Metrópole e nas colónias?
O que fez correr Salazar?
Que pressões internas e do exterior terá suportado?
Deve ter sido puro engano. Ou farsa bem montada.
O Portugal de Salazar tinha tão só a preocupação de parecer ser “humano”, moderado e disciplinado quer dentro de portas, quer, em especial, passadas elas. Um “humanismo” sui generis, é evidente, como era a praticada pelos seus inquisidores, intolerantes e torcionários.
Claro que na perspectiva do discurso oficial e da aparência, vivia-se, então, em Portugal, no melhor dos paraísos.
Mas, perante o Mundo, faltava-lhe a necessária coerência. Portugal só tinha preocupação em parecer ser. Não em ser. O que é próprio de ditadores e fariseus.
Os atropelos constantes aos referidos “Direitos” e a todas as práticas humanitárias, à tolerância, à convivência democrática, eram a prova provada de que o autoritarismo salazarista se regia por outros códigos, por outras matrizes. Daí que fosse interna e externamente repudiado e combatido.
Parafraseando um velho ditado: “Salazar preferia estar só ou mal acompanhado” (com nazis, fascistas e franquistas). Ou: “Salazar preferia estar só que bem acompanhado” (pelos democratas).
O medo, a intimidação e o terror que essa sombria organização policial todo-poderosa, que se chamava PIDE, espalhava é que mantinha a ditadura salazarista.
Uma breve e insuspeita nota histórica do que foi a PIDE pode encontrar-se no site da Universidade Nova de Lisboa, no respectivo CITI (Centro de Investigação para Tecnologias Interactivas da Faculdade de Ciências sociais e Humanas). É a seguinte a apresentação:
«A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (anterior PVDE) foi criada em 1945
para defender o regime contra todos aqueles que dele discordavam, nomeadamente o PCP.
Dos diversos modos que a PIDE dispunha para alcançar os seus objectivos
Dos diversos modos que a PIDE dispunha para alcançar os seus objectivos
destacam-se a vasta rede de informadores por todo o país
e a intercepção de correspondência e telefonemas.
Milhares de opositores foram enviados para prisões
(Caxias, Peniche, Tarrafal, por exemplo),
muitas vezes sem julgamento,
onde eram sujeitos aos mais variados maus tratos e torturas.
A PIDE instalou um clima de horror, onde até era proibido pronunciar a palavra "liberdade".»
Recordo que por brindarem à liberdade, em público, foram presos e condenados a sete anos de prisão dois estudantes da Universidade de Coimbra, em 1961, acontecimento que deu brado e foi noticiado pela imprensa estrangeira, acabando por dar origem à prestigiosa organização política internacional não-governamental que é a Amnistia Internacional/AI (como recentemente recordei, com mais pormenor, num outro local.
Claro que existe imenso material de consulta e inúmeros testemunhos do que foi esse (um deles) suporte da ditadura.
Os outros eram o exército e a Igreja, cujo contributo não foi nada despiciendo.
Acerca dos direitos humanos (e por certo com o pensamento na Cimeira EU-África, de que se desmontou ontem a “tenda”) diz hoje Carla Machado no Público/Opinião (“Do relativismo ao compromisso”): “A Europa deve exigir o cumprimento dos direitos humanos, não porque "saiba mais" ou porque está "num estádio superior de evolução", mas porque eles representam o seu compromisso e opção ética. E, não baseando esta exigência em critérios de autoridade, deve fortalecê-la com argumentos diplomáticos e contrapartidas relevantes. Mas adoptar um discurso ético requer coerência e persistência. A sua defesa tem que se sobrepor aos interesses e às conveniências. Não há semidireitos nem quase-liberdades - contemporizar significa ser conivente”.
Reflexão que se aplica, em grande medida, mesmo aos cidadãos.
As organizações internacionais têm de procurar maneira de exigir o cumprimento dos direitos humanos em tantos países onde eles são permanentemente violados.
E não se pense que me refiro, apenas, aos distantes países africanos ou asiáticos... Muito perto de nós há quem tenha outras responsabilidades e os não respeite, a cada passo.
As organizações internacionais têm de procurar maneira de exigir o cumprimento dos direitos humanos em tantos países onde eles são permanentemente violados.
E não se pense que me refiro, apenas, aos distantes países africanos ou asiáticos... Muito perto de nós há quem tenha outras responsabilidades e os não respeite, a cada passo.
1 comentário:
Exacta a memória tua. Impertinentes, persistentes temos o dever de ser. Do global à interiorização no nosso meio, mesmo o que é o nosso dia a dia. Sugiro-te dar uma vista de olhos num livro " A História da Pide" por Irene Flunser Pimentel, saído há pouco tempo, uma obra sobre a dissertação de doutoramento em Jan. 2007 desta extraordinária historiadora e investigadora do sec. XX. Desculpa o dito: quem tem família a seguir a nós, terá sempre de "lembrar" e deixar documentos para que não esqueça: esquemas, nomes, métodos...
Abraço
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