MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - III

Foi na SX 28.05.1926, fez anteontem 86 anos: deu-se o golpe de Estado liderado pelo general Gomes da Costa, com Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona. Continuação…

O golpe de Estado de 28.05.1926 determinou uma ditadura militar que se prolongou por sete anos. Ministro das Finanças nesse ínterim, e desde a eleição de Carmona para a presidência da República em 1928, era Oliveira Salazar, que aí começou a sua ascensão ao poder no qual se manteve em regime de ditadura até 1968, quando, por doença grave e incapacitante, foi substituído por Marcelo Caetano que prolongou o regime autoritário até à “Revolução dos Cravos”, em 25.04.1974, o golpe de Estado dirigido e levado a efeito pelo MFA/Movimento das Forças Armadas.

Com este golpe encerrava-se novo capítulo da República, que fora precedido de outro, o golpe de 05.12.1917, em que Sidónio Pais intentou substituir o regime parlamentar por um presidencialista, autoritário e corporativo. Para tanto, demitiu o presidente (Bernardino Machado), o Governo (da União Sagrada, liderado por Afonso Costa) e o Congresso, e proclama uma Junta revolucionária de que ele é presidente, fazendo-se eleger directamente em plebiscito, ao arrepio do disposto na Constituição (de 1911).

A Junta nomeia o Governo (de que fazem parte elementos da mesma junta, como Sidónio Pais e Machado dos Santos).

“Nesta nova arquitectura do sistema político, que os seus apoiantes designavam por República Nova, o Chefe de Estado era colocado numa posição de poder que não tinha paralelo na história portuguesa desde o fim do absolutismo monárquico. Daí o epíteto de Presidente-Rei que lhe foi aposto. Nos seus objectivos e em muitas das suas formas, a República Nova foi precursora do Estado Novo de António de Oliveira Salazar.” [Wiki: Sidónio]

“O Ministério da União Sagrada, ou simplesmente União Sagrada, foi um projecto político surgido em 16 de Março de 1916, uma semana após a declaração de guerra a Portugal pela Alemanha. Este projecto tinha por base a união de todos os partidos políticos, como resposta à nova conjuntura imposta pelos alemães. Na prática, apenas dois partidos se uniram: o Partido Democrático, liderado por Afonso Costa, e o Partido Republicano Evolucionista, de António José de Almeida. ” [Wiki: União]

O Governo da União Sagrada liderado por António José de Almeida foi um dos mais duradouros da Primeira República, vigorando de 16.03.1916 a 25.04.1917. Seguiu-se-lhe outro Governo da União, mas com Afonso Costa a dirigi-lo. Foi este que caiu com o golpe de Sidónio.

Em Setembro de 1918, porém, os regimes que se discutiam já eram outros: esgrimiam-se os defensores do instalado modelo presidencialista e os da restauração monárquica. Estes instituíram, mesmo, a “Monarquia do Norte”, em Janeiro de 1919, com sede no Porto.

É entretanto, em 14.12.1918, que Sidónio é assassinado na estação do Rossio pelos seus adversários políticos. “Este acto trouxe de volta a instabilidade política, desencadeou a fragmentação partidária e a insurreição popular que proporcionou a intervenção do exército contra a política republicana e, a prazo, a instauração de uma ditadura militar (1926).” [Info: Instauração]

Nos anos 20 manteve-se o sistema dito de “multipartidarismo imperfeito”, de partido dominante e o clima político era cada vez mais instável, enquanto a qualidade dos dirigentes e servidores do Estado se degradava a olhos vistos.

A consequência da instabilidade e da degradação foi a multiplicação dos movimentos revolucionários nos círculos militares, acontecendo as intentonas de 05.03, de 18.04 e de 19.06.1921, de menor importância, que se foram agudizando até que em Novembro de 1921 se começa a desenhar a conjuntura que conduziria ao 28.05.1926.

É assim que o liberalismo republicano é derrubado pelo golpe do 28 de Maio, “perpetrado por um exército politizado, sobretudo a partir da entrada de Portugal na Grande Guerra, mas pouco coeso porque se encontrava dividido em várias facções organizadas” (desde os republicanos conservadores, passando pelos chamados católicos sociais, que marcaram o século XIX, preparando o surgimento da primeira encíclica papal sobre a questão operária até aos fascistas). [Info: Instauração]

O regime que se havia de chamar salazarista consolidou-se, portanto, a partir da Ditadura Militar. Mas a ampla facção conservadora que a legitimava não era constituída por uma massa homogénea, donde que durante a Ditadura, e dentro dela, tivessem surgido conspirações e convulsões várias que se traduziram em golpes, palacianos, uns, outros revolucionários.
Estes os golpes e movimentos internos da Ditadura, porque os houve também, é claro, contra ela: vulgo "reviralhismo". O “reviralho” alimentou “uma guerra civil latente entre 1926 e 1933, que teve os seus momentos chave na revolta do Porto de 1927 (Fevereiro) liderada pelo General Sousa Dias e em 1931 nas revoltas da Madeira e de Lisboa. Contudo, estes actos serviram para mostrar que a resistência era um fenómeno urbano minoritário.” [id]

Salazar, logo que escolhido para a Pasta das Finanças, em Abril de 1928, instituiu uma autêntica "ditadura financeira" (na expressão de António Costa Pinto), sobre o restante executivo, até assumir a presidência do Conselho (Julho de 1932).
No ano de 1930 foi instituída, por decreto de lei, a União Nacional, o partido único que congregava os movimentos civis que estavam na base de apoio do novo regime. E passados 3 anos foi plebiscitada a nova Constituição (1933), que transformava o país (colónias inclusas) numa República Unitária e Corporativa.
Portugal vivia então sob uma ditadura do "Presidente do Conselho". A Assembleia Nacional encontrava-se dominada pela União Nacional e na Presidência da República mantinha-se o general Carmona que defendia os interesses da classe militar. A Censura cortava ou manipulava as mensagens da oposição ou “calava-a”, a Polícia Política perseguia-a e os tribunais especiais - Tribunais Plenários - deportavam ou encarceravam os seus membros.

a Censura cortava ou manipulava as mensagens da oposição ou “calava-a”

(faça zoom e veja os textos, inclusive o provoca tório da Alfaiataria Moderna)

a PIDE perseguia-a

(cartoon não identificado mas que me parece ter o traço de Abel Manta)

… e os Tribunais Plenários deportavam ou encarceravam os seus membros 

(repare na mordaça do arguido)

Os cadernos eleitorais eram manipulados sem que se procurasse esconder esse facto e os “resultados esmagadores” de 99%.

O golpe de 1926 teve causas mais próximas, como o movimento de 18.04.1925: “um crescente descontentamento dos portugueses com a política do Partido Democrático que, desprovido da sua ala radical, se tornou num partido conservador e corrupto, alheio às causas da justiça social dos trabalhadores.” [Info: 1926]

Iniciado como mais um levantamento no seio da Primeira República Portuguesa em derrocada, o golpe de 28 de Maio de 1926, protagonizado por militares da 8ª Divisão, cujos 15 000 homens marcharam sobre Lisboa, veio originar o Estado Novo, formalizado com a aprovação da Constituição de 33, “um sistema político autoritário, antidemoliberal e anticomunista, nacionalista e corporativista, no contexto de uma lógica formalmente republicana que era concretizada, no dizer do manifesto da União Nacional de 1930, na ideia de uma República Nacional e Corporativa.” [Wiki: 1926]

Porém, em 9 de Julho do mesmo ano de 1926, Gomes da Costa foi deposto e a chefia ficou entregue aos generais Carmona e Sinel de Cordes. Com Carmona no Governo, é então que ele se torna a figura agregadora e de equilíbrio entre as duas facções que se confrontavam no interior do aparelho do Estado: uma que considerava a ditadura como uma instituição provisória que se encerrava com o saneamento que dela se esperava; outra: a que pretendia instaurar um regime autoritário definitivo.

Além disso, o Parlamento foi dissolvido e a Constituição suspensa. Instaurou-se então uma ditadura militar, na qual o Governo ficou com os poderes do Congresso e do Ministério, tendo exclusividade em matéria legislativa. “Foi na sequência deste golpe que chegou a presidente da República o general António Carmona e que se criaram os alicerces políticos e institucionais da ditadura que governou Portugal até aos inícios dos anos 70.” [Info: 1926]

Fontes: Diversas. Entre elas:

- [BU]: Biblioteca/Enciclopédia/Universal, da Texto Editores. Entrada: Ditadura

- [Info: 1926]: Infopédia, A Enciclopédia da Porto Editora. Entrada: Vinte e Oito de Maio de 1926]

- [Info: Instauração]: Infopédia, A Enciclopédia da Porto Editora. Entrada: Instauração do Regime Ditatorial

- [Maltez]: Leis Eleitorais, José Adelino Maltez, ISCSP/ Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa

- [Público]: Público de Domingo, 28 de Maio de 2006

- [Wiki: Cabeçadas]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: Mendes Cabeçadas

- [Wiki: entre-guerras]: Wikipédia a enciclopédia livre. Entrada: Período entre-guerras

- [Wiki: Franco]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: João Franco]

- [Wiki: progressista]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: partido progressista

- [Wiki: Sidónio]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: Sidónio Pais

- [Wiki: União]: Wikipédia, a enciclopédia livre. Entrada: União Sagrada

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - II

Foi na SX 28.05.1926, fez ontem 86 anos: deu-se o golpe de Estado liderado pelo general Gomes da Costa, com Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona. Continuação…

A propósito das “várias conspirações” que conduziram ao golpe, é de salientar a análise de António da Costa Pinto, investigador no Instituto de Ciências Sociais, que as sintetiza assim: "O 28 de Maio acaba por ser um triplo golpe de Estado. É uma coligação negativa no sentido em que republicanos, monárquicos e fascistas derrubam a hegemonia do Partido Democrático (a facção maioritária do PRP), mas têm projectos muito diferentes. Uns pensam num regime republicano reformado, como Cunha Leal, outros, como os integralistas lusitanos, na restauração da monarquia, outros, poucos, no exemplo de Mussolini, que tinha tomado o poder em 1922. É por isso que a ditadura militar instaurada em 1926 vai ser atravessada por múltiplos conflitos até à institucionalização de uma ordem autoritária estável, dirigida por Salazar a partir de 1930". [Público]

Por seu turno, Fernando Rosas desmonta assim essa complicada teia de interesses: "havia três grupos conspiratórios principais. Primeiro, os generais e coronéis decididos a "pôr isto na ordem" e "nada de civis". O líder estava para ser o General Alves Roçadas mas acabou por ser Gomes da Costa" (…). "O General Sinel de Cordes, o Coronel Passos e Sousa, o General Carmona - que adere tardiamente ao movimento do 28 de Maio -, e o comandante Filomeno da Câmara eram alguns dos nomes mais destacados deste grupo".
Um segundo grupo, que tinha criado a União Liberal Republicana, "era mais constitucionalista, pretendia fazer uma mudança dentro da Constituição de 1911", sublinha Rosas, que acrescenta: "Este grupo estava ligado ao engenheiro Cunha Leal e tinha como braço direito o comandante Mendes Cabeçadas, o rosto militar dos políticos da direita republicana".

Por último, um terceiro grupo, "de jovens tenentes, radicais da esquerda e da direita, do Partido Radical Republicano ao Integralismo Lusitano". "É este grupo que quer empurrar o General Gomes da Costa para a frente". [Id]

E Isabel Braga avança uma explicação para o enredo e recorda pormenores dos bastidores: «Mas, em relação a Gomes da Costa, havia desconfianças. "O grupo de Sinel de Cordes pensava que Gomes da Costa não era fiável. Depois de ele arrancar com o movimento, em Braga, esperam 24 horas para lhe dar apoio. Ao princípio ninguém adere de tal forma que, ainda no dia 28 de Maio, Gomes da Costa manda telefonar para Lisboa, a render-se, e António Maria da Silva [o chefe do Governo] faz uma declaração a dizer que a situação está controlada".
Porém a 29 de Maio as unidades militares pronunciam-se todas a favor do movimento e Mendes Cabeçadas, que tinha participado no 5 de Outubro e tinha respeitabilidade republicana, com unidades em Lisboa e no Algarve, pede ao Presidente da República, Bernardino Machado, que lhe passe os poderes, conforme estava combinado. "Bernardino Machado não cede e o Governo dá ordem de prisão a Mendes Cabeçadas. O que significa que, quando as unidades militares se pronunciam, aquelas mais próximas da República estão paralisadas, com o chefe preso. Quem liberta Cabeçadas é o Presidente da República, que entende passar-lhe os poderes, mas Sinel de Cordes empurra Gomes da Costa contra ele", lembra Fernando Rosas.
Depois do pronunciamento de Braga, Gomes da Costa não tem pressa de chegar a Lisboa. Viaja entre as duas cidades a angariar apoios, pelo que só a 3 de Junho entra em Lisboa, desfilando em triunfo, montado no seu cavalo branco, pela Avenida da Liberdade. Manda então desmobilizar as tropas de Mendes Cabeçadas, que não aposta no confronto e se demite, e autonomeia-se Presidente da República. Instala-se em Belém, com a família, incluindo os netos, abrindo um período de apenas três semanas, que ficou conhecido como "balbúrdia belenense".» [Id]

É nessa data de 03.06.1926 que Salazar é nomeado Ministro das Finanças. Cargo que abandona 13 dias depois por achar o governo (de Cabeçadas) fraco.

Realmente, a meteórica passagem de Gomes da Costa pelas altas esferas do poder acaba a 9 de Julho quando o grupo de Sinel de Cordes o demite e o substitui, no Governo, pelo General Carmona. Gomes da Costa é deportado para os Açores, onde morre no ano seguinte.

Salazar, em saudação nazi, e Carmona

«Entre 1926 e 1932 decorre o período de transição para o Estado Novo. "É em 1932 que os militares, finalmente, deixam Salazar ser nomeado chefe do Governo", lembra Fernando Rosas, que caracteriza este período como "longo, complexo e incerto quanto ao seu destino". Isto porque "havia uma luta dentro da ditadura entre os liberais conservadores que defendem uma república ordeira, bicamaral, e uma plataforma de direitas católicas, conservadoras, nacionalistas, corporativas, em que Salazar avulta como líder indiscutível".
"Com Salazar no poder" - acrescenta o historiador -, "os militares regressam aos quartéis, embora ainda desempenhem durante muitos anos um papel importante (…) no aparelho de Estado (…), mas abandonam a primeira linha da política. Em contrapartida, Salazar reconhece as Forças Armadas como tutoras da Revolução nacional, pelo que até ao fim do regime os Presidentes da República serão sempre generais ou almirantes".» [Id]

Salazar assume efectiva e definitivamente o poder com a posse, em 27.04.1928, do IV Governo da Ditadura Militar, presidido pelo General Vicente de Freitas, em que ele é o ministro das Finanças.  E em 05.07.1932 sucedeu no cargo de Presidente do Conselho ao seu antecessor, general Domingos de Oliveira, que presidira ao governo desde 21.01.1930, e de quem Salazar também era o ministro das Finanças. É nesta altura que “os militares, finalmente, deixam Salazar ser nomeado chefe do Governo”, como acima recorda Fernando Rosas.

As crises que sobrevieram à II Grande Guerra estão na origem de várias ditaduras, incluindo os regimes nacionalistas do turco Atatürk e do polaco Pilsudski: “Mussolini, Hitler, Primo de Rivera, Franco e Salazar (todos de direita); e Estaline (comunista)” [BU: Ditadura].

Mas o “alfobre” propício ao nascimento e evolução de tais regimes foi, sem dúvida, o período que medeia entre a I e a II Grande Guerra/GG, ou seja, o que vai do fim da I GG, 11.11.1918, e começo da II GG, 01.09.1939, período marcado pela Grande Depressão e pelas consequentes graves convulsões e tensões político-económicas e sociais que conduziram ao assalto do poder por parte dos regimes totalitários em todo o mundo assim como despoletaram a II GG. Aliás, foi no período entre-guerras que se “pôs fim à hegemonia do capitalismo” e que nasceram as primeiras experiências socialistas. Com o fim da I GG dá-se a ascensão dos EUA a “grande potência mundial”, até que, arrancada a recuperação dos países europeus envolvidos no conflito, estes foram saindo da esfera de influência dos norte-americanos, afectando-os grandemente e provocando a Grande Depressão [Wiki: entre-guerras].

Mas os regimes “democráticos” musculados ou as ditaduras tout cour só surgem no séc. XIX. Uma das primeiras experiências dessa natureza, e anterior ao séc. XIX, deve ter sido a de Oliver Cromwell (e seu filho Richard), na história da Inglaterra, Escócia e Irlanda, onde a instituição da Commonwealth da Inglaterra, Escócia e Irlanda sob o governo de um Lord Protector (os Cromwell), no período 1653-1659 recebeu o nome de O Protectorado, Ditadura Cromwell ou República Puritana.

Mais tarde tivemos a ditadura de Napoleão III: a Segunda República Francesa nasce da Revolução de 1848 e da abdicação Luís Filipe I (55º) subindo Napoleão III ao poder como presidente. Este, que era sobrinho de Napoleão Bonaparte, tornou-se imperador em 1852 e viria a ser deposto em 1870, com a proclamação da Terceira República Francesa.

No Ancien Régime não havia, na estrutura orgânica do Estado, nenhum “órgão limitador do poder real” pelo que, “apesar das semelhanças” as monarquias absolutistas dos séculos anteriores não devem, em bom rigor, ser confundidos com ditaduras [BU: Ditadura].

É assim que em Portugal, por exemplo, “a ditadura só a partir das revoluções liberais de 1820 começou a desenvolver contornos definidos, com a instauração do constitucionalismo”. A primeira aconteceu durante a regência de D. Pedro IV (entre 1832 e 1834), seguindo-se-lhe, em curto espaço de tempo, a ditadura de Passos Manuel com a revolução de 1836.

O constitucionalismo nasce, em Portugal, com a promulgação, em 23.09.1822, da Constituição de 1822, elaborada pelas Cortes Constituintes de 1821. No SB 29.04.1826, D. Pedro IV outorga a Carta Constitucional de 1826 – compromisso entre o velho sistema absolutista e a nascente onda liberal. Segue-se a guerra civil (Lutas Liberais) em que o regime de força de D. Pedro se opõe ao miguelismo absolutista. Assim temos a partida da expedição liberal de S. Miguel para o continente (27.06.1832), o desembarque furtivo da armada liberal em Arenosa do Pampelido ou Mindelo ("os bravos do Mindelo") (08.07.1832); o cerco do Porto, já ocupado pelos liberais, pelos miguelistas a que os pedristas ou liberais opõem heróica resistência (OUT-NOV-DEZ1832). Em 24.07.1833: o Duque da Terceira (também Conde de Vila Flor), atravessando o Tejo, vindo do Algarve, entrou em Lisboa, evacuada pelos miguelistas à pressa, e derrotou as tropas de D. Miguel. O evento, que recorda um dos episódios das lutas civis travadas entre liberais e absolutistas, ficou perpetuado através da toponímia de Lisboa - Avenida Vinte e Quatro de Julho – por deliberação camarária de: 18.10.1928; e por Edital de: 22.10.1928, da mesma instituição. Denominações Anteriores: Por deliberação da Câmara de 09.09.1878 e edital de 13 do mesmo mês e ano, foi dada a denominação de Rua 24 de Julho à parte do aterro ocidental construída no prolongamento daquela Rua, que começando na praça de D. Luís terminava no caneiro de Alcântara. Rua Vinte e Quatro de Julho. Historial: O arruamento recorda as lutas civis travadas entre liberais e absolutistas. 24 de Julho de 1833 é a data em que o Duque de Terceira atravessando o Tejo, vindo do Algarve, entrou em Lisboa e derrotou as tropas miguelistas. (Departamento de Toponímia da CML). Seguem-se as últimas vitórias e ocupações dos liberais e a assinatura da Convenção de Évora-Monte, pondo fim à guerra civil (nos termos da qual D. Miguel tem de exilar-se definitivamente) (26.05.1834) ABR1836: novo ministério presidido pelo duque da Terceira (ou conde de Vila Flor). 09.09.1836: os liberais ("vintistas"), liderados por Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), desencadeiam um movimento revolucionário que força o regresso do regime da constituição (de 22): revolução de Setembro. Este movimento fora precedido de uma consulta eleitoral, onde se destacaram: Passos Manuel, o irmão José Passos, José Estêvão e Costa Cabral. 10.09.1836: vitória do "Setembrismo": é publicado o decreto que restabelece a Constituição de 1822 (passando a chamar-se Constituição de 1836). Novo Governo: Conde de Linhares na presidência e no ministério da guerra; Passos Manuel, ministro do reino. Mas a reacção a este movimento não se faz esperar, e logo nesse ano os cartistas manifestam-se contra Passos Manuel: a rainha transfere-se do Palácio das Necessidades para o de Belém (o protectorado inglês sob que vivíamos era uma realidade e os canhões das naus inglesas, ali mais perto, ofereciam-lhe maior segurança), e para aí convoca o ministério, para o demitir. E nomeia novo Governo (ficou conhecido pelo governo "de finados" (atendendo à data em que os factos se desenrolavam). A tensão cresce entre setembristas e cartistas. Desenrolam-se negociações. Passos Manuel (sempre ele, esse "nobre tribuno") é chamado a Belém, e perante a rainha, na frente do rei (agora já D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, desde Maio último), na presença dos diplomatas, dos pares do reino, dos conselheiros de Estado, da infanta D. Isabel Maria e da imperatriz viúva, faz a sua alegação. No seguimento desta conferência, é constituído novo ministério, presidido por Sá da Bandeira e onde ficaram incluídos, imediatamente, Vieira de Castro e Passos Manuel, de novo como ministros do reino e da justiça (como antes). E a pequena revolução popular que antecedeu este desfecho é que ficou a chamar-se Belenzada;

Passada esta fase, e até 1908, houve diversos actos ou episódios ditatoriais, em que, como sempre acontece, não conseguindo os golpistas a sua legitimação por parte da câmara baixa (dos deputados), dissolviam-na, tal como a dos Pares, fazendo as suas nomeações por forma a garantir as necessárias maiorias.

Foi assim que ocorreu a ditadura de Costa Cabral, de 1842 a 1846, que gerou a corrupção, a compra de consciências e a traficância eleitoral, o cinismo político [Maltez] e que culminou na guerra civil iniciada com a revolução da Maria da Fonte, e entre 1907 e 1908 a de João Franco, que conduziu ao regicídio do primeiro de Fevereiro de 1908.

João Franco ocupou vários cargos na magistratura judicial, assim como várias pastas ministeriais até chegar à presidência do ministério. Dissidente do Partido Regenerador de Hintz Ribeiro, formou o Partido Regenerador Liberal (ou franquista). Combatendo energicamente o gabinete progressista, que esteve no poder de 1886 a 1890, o seu nome logo foi indicado para fazer parte do primeiro ministério que o Partido Regenerador (em alternativa) organizasse. Em Maio de 1906 o país, cansado, exigia que subisse ao poder um grupo político que, sem compromissos anteriores, pudesse resolver as importantes e urgentes questões pendentes. É assim que cai o terceiro governo de Hintze Ribeiro, ao cabo de, apenas, 57 dias no exercício do poder, e os regeneradores-liberais surgem como a alternativa. O novo ministério, como não podia deixar de ser, era liderado por João Franco. O ministério regenerador-liberal foi apoiado pelo partido progressista (a designada concentração-liberal). Porém, face à greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra e à crescente agitação social, o apoio parlamentar dos progressistas é retirado e os ministros progressistas demitem-se: “ao contrário do que prometera no ano anterior, em vez de governar à inglesa, João Franco passa a governar à turca (02.05.1907) passando a uma situação de efectiva ditadura”. [Wiki: Franco]. Em consequência, a agitação social cresce e surge a ameaça, concretizada, de uma conspiração envolvendo republicanos e dissidentes progressistas (28.01.1908). A 01.02.1908 dá-se o regicídio, com o rei D. Carlos I e o príncipe herdeiro Luís Filipe a serem assassinados à chegada a Lisboa, vindos de Vila Viçosa. João Franco, responsabilizado pelas posições extremadas e pela falta de segurança pública, demite-se, sendo substituído três dias depois (04.02) por um governo suprapartidário (governo de aclamação) presidido pelo almirante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, que vigorou de 04.02 a 26.12.1908. O Partido Progressista foi um dos partidos históricos portugueses do rotativismo da Monarquia Constitucional de finais do século XIX. Alternava no poder com o Partido Regenerador. Este partido e o Partido Regenerador dividiram os portugueses criando perturbações psicológicas e sociológicas. Um bom exemplo disto existe, ainda hoje, no Seixal, entre duas Sociedades Filarmónicas, em que uma apoiava o partido Regenerador (a Timbre Seixalense, fundada em 1848) e, havendo pessoas que não apoiavam este partido, criaram a Sociedade Filarmónica União Seixalense (em 1871), também conhecida por “Os Prussianos”, apoiando assim o Partido Progressista. [Wiki: progressista] Foi João Franco, na sua campanha para a fundação dos regeneradores liberais, que adoptou a expressão rotativismo, utilizada em sentido pejorativo, para a qualificação de um acordo entre dois partidos, entendidos como clientelas de dois homens para ludibriarem o país, feita a partir da ditadura eleitoral de 1901. As leis eleitorais promulgadas dentro dos sistemas multipartidários a partir de Napoleão III (“o moedeiro falso do sufrágio”), que se seguiam aos golpes ou movimentos ditatoriais, constituindo o seu primeiro acto normativo, geralmente beneficiavam os respectivos vencedores, o partido que não estava no governo. Isto até à lei eleitoral de 1901. Esta lei foi promulgada pelo governo hintzáceo numa altura em que o rotativismo se não limitava a dois partidos, unicamente. Como é óbvio, “os outros membros da oposição, percebendo a manobra, logo protestaram, principalmente João Franco que, num dos seus rasgos de baptismo verbal, logo acusou o diploma [o Decreto de 08.08.1901] de ignóbil porcaria, visando o estabelecimento de uma ditadura eleitoral.” [Maltez] E ainda a propósito de rotativismo João Franco considerou que, com esse sistema apenas existia um parlamento falsificado, porque, em vez de um sistema representativo, viveríamos num regime presidencial, dado que nenhum deputado representaria o corpo eleitoral, mas apenas o "placet" [concordância, aprovação] do presidente do conselho. Num discurso pronunciado em 16.05.1903, por ocasião da inauguração do Centro Regenerador Liberal de Lisboa, defendeu a promulgação de uma lei eleitoral que garanta a possibilidade de representação de todas as vontades e interesses gerais ou locais, ainda que não tenham o beneplácito das clientelas partidárias; e a genuinidade e verdade dos actos e operações eleitorais. Isso conseguir-se-á com uma lei de pequenas circunscrições eleitorais, entregando as operações de recenseamento e acto eleitoral exclusivamente ao poder judicial e seus agentes. [Wiki: Franco]

… continua amanhã, QA 30.05.2012…

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - I

Como sempre, recordo:

Este é o espaço em que,

habitualmente,

faço algumas incursões pelo mundo da História.

Recordo factos, revejo acontecimentos,

visito ou revisito lugares,

encontro ou reencontro personalidades e lembro datas.

Datas que são de boa recordação, umas;

outras, de má memória.

Mas é de todos estes eventos e personagens que a História é feita.

Aqui,

as datas são o pretexto para este mergulho no passado.

Que, por vezes,

ajudam a melhor entender o presente

e a prevenir o futuro.

.

ESTAMOS NO 12º ANO DO 3º MILÉNIO

ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 28 DE MAIO DE 2012 (MMXII) DO CALENDÁRIO GREGORIANO

Que corresponde ao

Ano de 2765 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)

Ano 4709 do calendário chinês

Ano 5772 do calendário hebraico

Ano 1434 da Hégira (calendário islâmico)

Mais:

DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:

De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.

de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.

de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".

Por outro lado, 2012 é o

ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ACTIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES

ANO INTERNACIONAL DA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS

ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS

HOJE É O DIA MUNDIAL DO BOMBEIRO

“Afirmamo-nos por um lado anticomunistas e por outro antidemocratas e antiliberais, autoritários e intervencionistas (...)”

Salazar. Discurso de 25 de Maio de 1940

O Ditador quando jovem

Foi na SX 28.05.1926, completam-se hoje 86 anos: deu-se o golpe de Estado liderado pelo general Gomes da Costa, com Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona.

Presidente da República era Bernardino Machado e Primeiro-Ministro António Maria da Silva, do Partido Democrático.

Em Espanha reinava Afonso XIII (15), da Dinastia de Bourbon e presidente do Governo era Primo de Rivera (Miguel Primo de Rivera y Orbaneja), general e ditador espanhol, fundador do Directório Militar e da organização fascista Unión Patriótica, inspiradora da União Nacional portuguesa. Desautorizado pelos altos comandos militares e pelo rei Afonso XIII, em 1930, Primo de Rivera demitiu-se e auto-exilou-se em Paris. Mas deixou um “digno” sucessor, o seu filho José António Primo de Rivera, celebrada e grada figura da implantação do franquismo e o mítico fundador da Falange espanhola.

No Reino Unido decorria o reinado de Jorge V (63º), avô de Isabel II (66º), da Casa de Windsor (em bom rigor da Casa de Saxe-Coburgo-Gota, nome deixado cair em 1917 apenas atendendo ao sentimento antigermânico que se vivia durante a I Guerra Mundial) e primeiro-ministro era Stanley Baldwin, Conservador, quando decorria o segundo dos seus três mandatos não consecutivos.

Em França estava instalada a Terceira Reública (1870-1940) e presidente era Gaston Doumergue, sendo primeiro-ministro Aristide Briand.

Os EUA tinham então como presidente Calvin Coolidge (30), do Partido Republicano.

Em Itália decorria o reinado do seu penúltimo monarca, Vítor Emanuel III (25), sendo o governo, na altura, liderado pelo Il Duce Benito Mussolini, fundador e líder do Partido Nacional Fascista. O criador da ideologia fascista reuniu no partido elementos do nacionalismo, corporativismo, sindicalismo nacional, expansionismo, progresso social e anticomunismo, uma mistura realmente de ingredientes altamente explosivos do radicalismo extremo de direita, onde a retrógrada direita portuguesa também se inspirou.

Paul von Hindenburg era o presidente da Alemanha, o último da República de Weimar (e que viria a ser o primeiro do Terceiro Reich quando nomeou Hitler chanceler, pelo qual viria a ser sucedido). Mas na data que hoje lembramos chanceler era Wilhelm Marx, do Partido do Centro.

Decorria, então, a II República Helénica e a ditadura do General Theodoros Pangalos, que cumulava com a presidência do Governo.

O rei da Bélgica era Alberto I, que casou com uma neta de D. Miguel de Portugal e era avô do actual rei dos belgas, Alberto II, e de seu irmão e antecessor, Balduíno, sendo primeiro-ministro Henri Jaspar.

Na União Soviética era secretário-geral do PCUS Josef Stalin; presidente do Conselho de Ministros, Aleksei Rykov; presidente do Presidium do Soviete Supremo (Chefe de Estado) Mikhail Ivanovich Kalinin.

Pio XI (259º) era o pontífice romano. Pio XI, que sucedeu a Bento XV, em 06.02.1922, era ainda o visitador apostólico Aquiles Ratti (o Visitador Apostólico é, pelo que depreendo, um bispo designado pela Santa Sé para averiguar qualquer facto, situação ou realidade controversa ou que aguarde decisão superior do papa) quando se deu a queda dos impérios centrais, no fim da I Grande Guerra, quando estalou a revolução bolchevique e quando ressurgiu o Estado livre da Polónia. De entre os assuntos sobre que mais debruçou a sua atenção, conta-se a regulação da questão romana com o governo italiano fascista, por meio do tratado de 1929, que concedeu a soberania temporal ao papa na "cidade do Vaticano".

Os chefes militares da Revolução do 28 de Maio

Desencadeado o movimento do 28.05.1926, dirigido pelo general Gomes da Costa, no dia seguinte o presidente da República em exercício, Bernardino Machado, aceita a demissão colectiva do governo de António Maria da Silva. E no dia imediato (30.05) entra em funções o primeiro governo da Ditadura, presidido por Mendes Cabeçadas, que era também o presidente da República, por renúncia de Bernardino Machado. Governo este em que entrou também o general Carmona, na pasta dos Estrangeiros. Simultaneamente, as duas câmaras do Parlamento são encerradas.

Este Governo esteve em funções de 31.05.1926 até 16.06 seguinte e era liderado por Mendes Cabeçadas, que era, simultaneamente Chefe de Estado, seguindo-se-lhe, num contra-golpe, Gomes da Costa.

O almirante Mendes Cabeçadas, afastado do poder em consequência da estabilização do regime à direita e do salazarismo, transformou-se num violento “opositor da autocracia de Óscar Carmona e de Oliveira Salazar, conspirando em, pelo menos, duas tentativas insurreccionais (1946 e 1947). Como derradeiro gesto político, subscreveu o Programa para a Democratização da República (1961).” [Wiki: Cabeçadas]

Afastado Gomes da Costa da chefia do governo, por novo contra-golpe, Carmona assumiu essa função, em 09.07.1926.

Em Agosto desse ano o governo decreta a criação da polícia especial de Lisboa, polícia política para que são recrutados agentes da extinta Polícia Preventiva de Segurança do Estado. E em 23.10 seguinte promulga o estatuto político, civil e criminal dos indígenas de Angola e Moçambique, onde se define tanto o estatuto de “especificidade e menoridade civilizacional” dos habitantes “não civilizados”, como também os direitos e “responsabilidades históricas” de orientação, educação e tutela que “Estado e Nação” portugueses teriam perante os mesmos.

Por decreto de 16.11.1926 Carmona é nomeado presidente da República interino. E em 29NOV seguinte, acumularia as funções de chefe do governo e de Chefe do Estado. Esta função seria confirmada, em definitivo, com a sua eleição nas presidenciais de 25.03.1928. É nesse mandato que ele convida, de novo, Salazar para a pasta das Finanças.

Ao aderir à tendência totalitária, Carmona desiludiu a facção republicana que pensava num regime transitório. Com as reacções republicanas recrudesceu a violência das forças governamentais, com a deportação daqueles para as colónias, a instauração da censura militar da imprensa e a proibição da actividade de partidos políticos, dos sindicatos e das organizações político-sociais.

Sinal iniludível dos novos tempos desencadeados pelo regime autoritário emergente: em Dezembro de 1926 é fundada a revista Ordem Nova, que, orgulhosamente, se intitula “antimoderna, antiliberal, antidemocrática, contra-revolucionária, católica, apostólica e romana, monárquica e intolerante; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, das artes e da imprensa”.

Ah! E um dos seus principais fundadores foi Marcelo Caetano, futuro dirigente do Estado Novo, sucessor de Salazar.

O golpe de estado ocorrido a 28 de Maio de 1926 promoveu, pois, a instauração da ditadura militar em Portugal, a que a revolução de 25 de Abril de 1974 pôs fim.

«O 28 de Maio foi feito contra a "balbúrdia" da República, não para criar o Estado Novo», era o título dum artigo do Público, no DM 28 de Maio de 2006, de Isabel Braga, que de seguida, e em destaque, esclarecia: [em 1926] “deu-se mais um golpe militar na I República, o último e definitivo que ficaria para a história como a Revolução do 28 de Maio. O objectivo dos vários grupos envolvidos no movimento resumia-se a tirar do poder o Partido Republicano Português. Os beneficiários finais do golpe de Estado não foram contudo aqueles que o planearam e protagonizaram, mas mesmo assim o Estado Novo só chegaria em 1930 e Salazar só assumiria formalmente o poder em 1932”.

Retomando o desencadear da Ditadura Militar, do que se tratou, ao cabo e ao resto, foi de remover das cadeiras do poder o último governo do Partido Republicano (PRP) vulgarmente designado por Partido Democrático, então liderado por António Maria da Silva, partido que, desde a implantação da República, “monopolizava o sistema político”.

"Havia uma crise de legitimidade dos governos do PRP, que se conjuga com a crise económica e social que o país vivia desde o início dos anos 20, agudizada pela crise internacional de 1921 e pela crise de revalorização do escudo, a qual teve um preço económico e social muito alto, em termos de falências, de desemprego", afirmou ao PÚBLICO Fernando Rosas, citado pela mencionada jornalista.

Mas a queda do Governo não se ficou a dever à acção de um único partido. Bem pelo contrário, "desde o movimento operário de hegemonia anarquista, passando pela esquerda democrática [uma dissidência do PRP], pela direita republicana, pela direita nacionalista, até à extrema-direita parlamentar, há um consenso: acabar com a demagogia, com a ditadura dos "democráticos" [do PRP]. O 28 de Maio é uma coligação máxima com um consenso mínimo. Mal eclodiu, começou a ver-se que era uma conjugação de várias conspirações", acrescenta aquele especialista em história portuguesa do século XX, segundo Isabel Braga. [Público]

Gomes da Costa, que seria afastado do poder pouco depois, desempenhou um papel determinante na queda do governo dando início a um movimento militar, embora sem um projecto político coerente nem um programa político definido.

… continua amanhã, TR 29.05.2012…

  

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - III

Foi no dia 22.05.1662, fez anteontem 350 anos, casou a infanta D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV, com Carlos II, rei de Inglaterra, na sequência do terceiro tratado de aliança entre Portugal e a Inglaterra (1661). Continuação…

Em finais de Abril, princípios de Maio de 1662, chegou a armada inglesa, que devia conduzir a bordo a nova rainha. O almirante que comandava a armada vinha investido de poderes especiais, como embaixador extraordinário.

D. Catarina partiu acompanhada de vários membros da corte. Mas antes de embarcar todos se dirigiram à Sé, onde se celebrou missa solene e Te­Deum. Houve salvas da artilharia, repiques de sinos, pomposos ornatos nas ruas por onde passava o cortejo, o som das trombetas, charamela e outros instrumentos, tudo contribuía para abrilhantar a festa dos desposórios reais. Finalmente, a nova rainha entrou no bergantim real, adornado com magnificência, e navegou para bordo da nau Grão-Carlos, que capitaneava a armada, acompanhada de duas das suas damas. [Wiki: D. Catarina…]

A data do casamento foi também, durante algum tempo, matéria incerta. Duvidava-se se o régio enlace se tinha verificado a 21 de Maio se no dia imediato. Mas um artigo do Daily News, que o Diário de Notícias transcreveu, veio esclarecer que, por acção e a pedido do nosso (penúltimo) rei D. Carlos (33º), na sua última viagem a Inglaterra, o vigário da igreja de S. Tomás, de Portsmouth, onde ocorreu o enlace e se encontra o seu registo, mandou fotografar o assento par lho enviar. Mas atendendo “à antiguidade do pergaminho a ao desmaiado da escrita” resolveu “fazer duas fotografias, do assentamento original” e “duma excelente copia da certidão, feita em 1880, que foram inseridas “numa pasta de couro vermelho e enviadas para Londres ao rei Dom Carlos”, onde ele então se encontrava. E reza a certidão: «0 nosso augusto Soberano Lorde Carlos II, pela Graça de Deus, rei da Grã-Bretanha, França e Irlanda, Defensor da Fé e a Ilustríssima Princesa D. Catarina, Infanta de Portugal, filha do falecido D. João IV, e irmã de D. Afonso, presente rei de Portugal, foram casados em Portsmouth na quinta feira, vigésimo segundo dia de Maio, do ano do N. Sr. de 1662, 14.º do reinado de SM, pelo R. R. F. in G. Gilbert, Bispo Lorde de Londres, Deão da Real Capela de Sua Majestade na presença de grande parte da nobreza dos domínios de Sua Majestade e da de Portugal.» [Wiki, id]

É assim que o tratado ango-luso de 23 de Junho de 1661, que, além do seu objectivo específico, confirmava os anteriores tratados assinados em 1642 e 1654, foi assinado.

Ou seja: tivemos em 1642, o Tratado (com a Inglaterra) renovando a nossa velha Aliança (e a mais antiga da História ocidental), no reinado de Carlos I, pai de Carlos II; em 1654, novo tratado com a Inglaterra do Protectorado, a Inglaterra da mencionada República Puritana e ditatorial dos Cromwell, Oliver (pai) e Richard (filho) de 1653 a 1659; por fim o referido Tratado Luso-britânico de 23 de Junho de 1661, o Tratado de Whitehall, renovando a Aliança e contratando o casamento do rei inglês Carlos II e a infanta D. Catarina de Bragança. [GEPB]

O Tratado de Whitehall, de 23.06.1661, tinha, entre o respectivo clausulado, um artigo secreto pelo qual “a força que fosse enviada pelo rei britânico para tomar posse de Bombaim deveria, assim, seguir suficientemente apetrechada e mandatada para defender as possessões portuguesas, comprometendo-se o dito monarca a combater pela restituição das conquistas” que tivessem sido feitas pelas Províncias Unidas [ou República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (1581-1795)] ao longo das negociações para um acordo luso-holandês [Nobre].

A efectivação da entrega de Bombaim foi, de facto, tarefa difícil, tendo o vice-rei português, António de Melo e Castro, feito todo o possível para a evitar, tendo mesmo chegado ao ponto de a recusar [id]. Em vão, evidentemente.

Nada fácil, também, foi o cumprimento do dote, já que Portugal atravessava, então, graves dificuldades financeiras, desde os anos 50 desse séc. XVII. Mas a própria rainha-mãe deu o exemplo, vendendo suas jóias e empenhando pratas e jóias da coroa. De todo o modo, a entrega do valor do dote não pôde ser feita de uma única vez.

O casamento de D. Catarina “com Carlos II acabou por não dar os frutos que a Coroa portuguesa desejava, saldando-se pela perda das possessões cedidas e pela abertura ao comércio das colónias a mercadores ingleses”. [Info]

A figura fundamental deste processo foi, como logo se deixa ver, “o diplomata português D. Francisco de Melo e Torres, o principal responsável pelo sucesso das conversações entre Portugal e Inglaterra, o que muito contribuiu para o feliz culminar do nosso processo da Restauração.” [AM]

A vida de D. Catarina na corte inglesa não foi muito fácil: primeiro, devido às relações amorosas do rei; depois porque a sua fé, vincadamente católica, gerou alguma suspeição por parte dos Anglicanos que tentaram por várias vezes obrigar o rei a divorciar-se, apoiando-se na infecundidade da rainha.

Quanto à sua infertilidade, a verdade, realmente, é que nenhuma das suas várias gravidezes foi por diante.

Carlos continuava a ter filhos de suas amantes.

Como sempre aconteceu em todas as monarquias, todos os reis tiveram filhos naturais, bastardos. Uns mais que outros. Mas a prole, por essa via, era geralmente grande. Assim também aconteceu com Carlos II que teve numerosíssimas amantes, das quais teve, que se saiba, 16 bastardos. Só de Barbara Palmer (1640-1709), a sua favorita, que ele fez condessa e duquesa, ele teve seis filhos. Por vezes, os filhos naturais vinham a ser reis.

Contudo insistia em que ela fosse tratada com respeito e recusou divorciar-se, apesar das muitas insistências do embaixador de Espanha e do conde de Bristol que desdenhavam da rainha tentando convencer Carlos II que D. Catarina era feia, defeituosa e doente.

Afinal, um registo romanesco descreve-a como pequenina, roliça e com umas “favolas” ligeiramente salientes. Nada de grave nem impeditivo.

Da sua correspondência com amigos deduz-se que tinha razões para estar agradado da mulher, conquanto a achasse pequenina. [Boléo]

Também os meios políticos britânicos insistiam com Carlos II para que se divorciasse, já por a rainha ser estéril já por ser católica. Mas nem aí Carlos cedeu.

A rainha foi mesmo alvo de calúnias graves como a de ser a “mulher-de-mão” do pontífice romano contra a própria vida do rei seu marido.

Mas a intervenção do embaixador extraordinário, o nobre Henrique de Sousa Tavares aclarou a situação e fez com que os caluniadores fossem punidos. Carlos compreendeu então como sua mulher foi alvo de invejas e falsidades, mantendo por ela o respeito que sempre lhe mereceu.

Onde a popularidade da rainha foi grande foi nas colónias americanas. Chegados os ingleses a Nova Iorque em 1640 (até essa altura nas mãos dos holandeses e a chamar-se Nova Amesterdão), logo a um dos cinco “bairros” da cidade foi dado o nome de Queens, em sua homenagem, e à região em que se inscrevia, um dos 16 condados da cidade (condado: divisão administrativa mais ou menos equivalente ao nosso distrito), Queens County, pela mesma razão. [Wiki: Queens]

Um ponto comum em todos os registos respeitantes a D. Catarina de Bragança é ela, segundo uns, ter introduzido o hábito de tomar chá (para os hábitos locais a cerveja era a bebida preferida até então), segundo outros, pelo menos o de ter “instituído” o "five o'clock tea". Mas também lhe são atribuídos a introdução do uso das loiças de mesa de porcelana e dos talheres.

Tendo enviuvado em 16.02.1685 – ao cabo de 23 anos de casamento, ela com 47 e Carlos com 55 anos -, Catarina permaneceu em Inglaterra durante cerca de sete anos, até depois do reinado do cunhado Jaime II, também católico (seu irmão, Carlos, ter-se-á convertido no leito de morte) e igualmente da Casa Stuart, quando ele foi deposto e substituído no trono por sua filha, Maria II e pelo genro, o holandês Guilherme, príncipe de Orange.

D. Catarina embarcou para Portugal em 29.03.1692, e depois de ter passado por diversas cidades europeias entrou em Lisboa em 20.01.1693, no meio de grandes festejos, instalando-se no Palácio da Bemposta, hoje mais conhecido por Paço da Rainha, ali ao Campo de Santana, outrora designado Campo Real, onde hoje está instalada a Academia Militar.

A partir daí teve D. Catarina intervenção em negócios de Estado, como no Tratado de Methuen, ou Tratado dos Panos e Vinhos, entre a Grã-Bretanha - rainha Ana, irmã de Maria II, igualmente filha de seu cunhado Jaime II (sua sobrinha por afinidade) - e Portugal (D. Pedro II), assinado em 27.12.1703, o qual “com três artigos, é o texto mais reduzido da história diplomática europeia” [Wiki: Tratado de Methuen].

Como foi a partir daí que assumiu, por duas vezes, a regência do reino em nome do rei seu irmão D. Pedro II (23º): a primeira em Maio de 1704, quando D. Pedro partiu, à frente do exército, para a guerra da sucessão de Espanha. Depois, e durante algumas semanas, em 1705, por doença grave do rei.

D. Catarina “morreu em Lisboa em 31.12.1705 no palácio do Campo Real ou Bemposta. Enterrada no Real convento de Belém ou Igreja dos Jerónimos, o seu corpo foi depois transladado para o panteão dos Braganças em São Vicente de Fora.” [Wiki: D. Catarina…]

Fontes:

- AM – site da Academia Militar

- Biker - "Collecção de Tratados e concertos de pazes que o Estado da India Portugueza ..." Por Julio Firmino Judice Biker

- Boléo - D. Catarina de Bragança (1638-1705) Infanta de Portugal e rainha de Inglaterra, por Maria Luísa V Paiva Boléo, apud Internet

- BU - Biblioteca/Enciclopédia Universal, Texto Editores

- GEPB, 32, 623

- Info – Infopédia, a Enciclopédia online da Porto Editora

- Nobre - A entrega de Bombaim ao Reino Unido (1661-1668) – Um processo Político-Diplomático, de  Pedro Alexandre David Nobre, Mestrado em História e Arqueologia dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa (séculos XV-XVIII) Julho 2008 – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, apud Internet

- Saraiva - José Hermano Saraiva - Breve História de Portugal

- Sérgio - António Sérgio, Breve Interpretação da História de Portugal

- Wiki – Wikipédia, a enciclopédia livre (entradas referidas)

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - II

Foi no dia 22.05.1662, fez ontem 350 anos, casou a infanta D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV, com Carlos II, rei de Inglaterra, na sequência do terceiro tratado de aliança entre Portugal e a Inglaterra (1661). Continuação…

Foi durante breves 5 anos que reinou D. Afonso VI, até aos seus 24 anos.

D. Afonso VI, embora frágil e inábil, foi vítima de uma conspiração escandalosa comandada pelo próprio irmão, que lhe roubou o trono e a mulher... Portanto, a D. Afonso VI sucede D. Pedro II (23º).

D. Afonso VI era um débil mental, completamente dominado pelo Conde de Castelo Melhor [Saraiva, 86], Luís de Vasconcelos e Sousa, que se auto-nomeou escrivão da puridade do rei (uma espécie de seu secretário pessoal). O rei não só era débil mental, como consta que seria meio paraplégico.

A guerra da independência prolongou-se por 28 anos, de 1640 a 1668, ano este em que se assinou a paz. Deposto Afonso VI, em 1667, foi mandado para uma ilha dos Açores, assumindo o irmão, D. Pedro, então com 25 anos, a regência. [Saraiva, 86].

D. Afonso VI casou aos 23 anos, e ainda rei em exercício, em 02.08.1666, com uma princesa francesa, Maria Francisca Luísa Isabel de Sabóia, Mademoiselle d'Aumale, de 20 anos, neta de Henrique IV. A mocinha "apaixonou-se porém pelo cunhado, D. Pedro, fugiu do marido para um convento, e intentou contra este um processo escandaloso" [Sérgio, 96]. "Não tardou que D. Pedro, à frente de uma conspiração, encarcerasse a D. Afonso num dos aposentos do palácio e assumisse a regência (23.11.667)" - relata este último autor [id, id] que, quase de seguida, confirma: "A rainha, obtida pelo papa a anulação do matrimónio, graças a um processo escandalosíssimo, fundado em depoimentos de meretrizes, casou com o regente".

"Em 1674 tentou-se uma conspiração para restaurar D. Afonso VI; foram os chefes executados, e D. Afonso VI removido dos Açores para o paço de Sintra, onde morreu em 1683" [id, id], aos 40 anos. (Curiosamente, D. Afonso VI morreu no mesmo ano que a ex-mulher, agora sua cunhada, uns meses antes dela. A D. Afonso VI sucede no trono [e já lhe sucedera na nupcial alcova] D. Pedro II, o referido regente e irmão do - por ele deposto, traído e exilado – rei).

D. João IV, como era tradição nas monarquias da época, e ainda, no seu caso, com o particular objectivo de reforçar a soberania e a independência de Portugal recém-restauradas, procurava alianças com os mais países mediante o casamento dos filhos com príncipes e princesas estrangeiros.

Nestes idos e nestes meios, o casamento não era uma decisão dos noivos, nem havia casamento por amor: o casamento dum príncipe ou duma princesa não era um assunto particular, mas sim um negócio de Estado com que se pretendia conseguir alianças e outros objectivos políticos. Eram os pais deles, as cortes e os Conselhos de Estado que analisavam e negociavam esta matéria.

Foi assim que, Catarina, ainda nem oito anos tinha, e já se negociava o seu casamento com um bastardo de Filipe IV de Espanha, depois com outro bastardo, desta vez de Henrique IV de França. Postas de parte estas hipóteses, logo se congeminou o seu casamento com Luís XIV, “laço habilmente preparado pelo cardeal Mazarino para conseguir, via Portugal, obrigar a Espanha a fazer a paz com a França” – [Wiki: D. Catarina de Bragança]. Ainda em vida de D. João IV (que se finaria em 06.11.1656), teve início, com grande afã, a negociação nesse sentido, tendo mesmo vindo a Portugal um embaixador francês com essa finalidade. Mas, matreiro e pouco escrupuloso, “Mazarino, servindo-se do engodo da promessa deste casamento, trouxe Portugal iludido, abandonando-o depois, assinando a paz com a Espanha e o contrato do casamento do rei com a infanta espanhola D. Maria Teresa de Áustria” [id. id], filha de Filipe IV, com quem efectivamente o absolutista Rei Sol casou em 1660. 

Em 1661, e decorrendo já a regência da rainha-viúva, voltou a agendar-se o casamento da infanta D. Catarina, então com quase 23 anos, sendo o escolhido, agora, o rei de Inglaterra, Carlos II, assunto que a rainha-regente levou às Cortes em 18.08.1661, aí declarando o contrato nupcial, aprovado pelo Conselho de Estado.

Carlos II “nasceu em 29 de Maio de 1630. O pai, Carlos I, subiu ao trono, em 1628 e depois de um reinado conturbado foi executado, em 1649. À decapitação de Carlos I seguiu-se uma república ditatorial liderada por Oliver Cromwell, entre 1649 e 1659. (Cromwell faleceu em 1658). Carlos II viveu no exílio, na Holanda, de 1651 a 1660. Quando o Parlamento restaurou a monarquia e o proclamou rei, ainda ele se encontrava em Haia. No dia da coroação, ainda na Holanda, tinha na sala um amigo português, o ministro Francisco de Sousa Coutinho, e nesse dia o novo rei disse que a coroa inglesa estava grata a Portugal pelo apoio que lhe fora dado no período de incerteza e solidão.” [Boléo]

O casamento real foi proposto em 1660 através do embaixador, seu padrinho, D. Francisco de Melo e Torres, de que resultaria o tratado de paz e aliança assinado em 23.06.1661 pelo qual o país se obrigava a pagar a avultada soma de dois milhões de cruzados pelo dote da infanta, e cedia à Inglaterra a posse de Tânger, em Marrocos, e do porto e ilha de Bombaim na “Índia Oriental” (por oposição às Índias Ocidentais, nas Américas, já que, na verdade, Bombaim situa-se a Ocidente do país). Além disso, os mercadores ingleses tinham liberdade de comércio nas colónias portuguesas, como podiam habitar quaisquer praças do reino e gozavam de idênticos privilégios nas do Rio de Janeiro, Baía e Pernambuco, no Brasil. Mais: no caso de os portugueses recuperarem dos holandeses a ilha do Ceilão, obrigavam-se a partilhar com os Ingleses o negócio da canela. Em contrapartida – diferença abismal de interesses em jogo e protegidos - a infanta poderia continuar a praticar a religião católica e a Inglaterra auxiliaria Portugal no caso de ataque espanhol ou holandês.

O tratado anglo-luso, peça importante na afirmação da ainda recente restauração da nossa monarquia com a dinastia de Bragança [BU], foi um processo algo moroso e complicado. Assim, vejamos:

“11.01.1661: procuração da Infanta D. Catarina a Francisco de Melo [para as negociações]

19.07.1661: carta de El-Rei D. Afonso VI para o Conde de Vale de Reis, presidente, vereadores e procuradores da Câmara de Lisboa, comunicando-lhes ter ajustado o casamento da Infanta D. Catarina com El-Rei de Inglaterra, e resolvido dobrar as sisas por dois anos para se perfazer o dote que prometeu à mesma Infanta.

05.08.1661: Participação ao Senado da Câmara de Lisboa de se ter concluído o casamento da Infanta D. Catarina com o Rei de Inglaterra.

28.08.1661: Ratificação do Tratado de 23.06.1661 entre Portugal e Inglaterra.

28.08.1661: Ratificação do artigo secreto do Tratado com Inglaterra de 23.06.1661.

03.11.1661: Decreto autorizando o Senado de Lisboa a vender alguns foros para ajuda das despesas que forem necessárias quando a armada inglesa vier buscar a Rainha D. Catarina.

23.11.1661: Decreto facilitando a compra de foros do Senado de Lisboa para a ajuda do dote da Rainha de Inglaterra D. Catarina.

08.04.1662: Carta de El-Rei D. Afonso VI nomeando a Duarte Silva seu procurador para entregar a El-Rei de Inglaterra o dote da Infanta D. Catarina

21-31.05.1661: registo do auto de assentamento do casamento de Carlos II com D. Catarina de Portugal”

[Biker]

… continua amanhã, QI 24.05.2012…