quarta-feira, junho 27, 2012

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - III




Na SG 25.06.1962, fez anteontem 50 anos, foi fundada, em Dar-Es-Salaam, na (actual) Tanzânia, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), liderada por Eduardo Mondlane.
Assassinado este, consta que pela PIDE, na SG 03FEV1969, a poucos meses de completar os 49 anos, segue-se-lhe na liderança, em 1970, Samora Machel, na presidência, e Marcelino dos Santos, na vice-presidência.
Continuação…


“Oficialmente, a guerra teve início a 25 de Setembro de 1964, com um ataque ao posto administrativo de Chai, (…) Cabo Delgado, e terminou com um cessar-fogo a 8 de Setembro de 1974, resultando numa independência negociada” [Independência] e assinada em 25.06.1975 (no dia em que a FRELIMO fazia 13 anos de existência), após 10 anos de luta armada contra as forças portuguesas. “A FRELIMO toma o poder, tornando-se Samora Machel” (sucessor de Eduardo Mondlane e chefe carismático deste movimento) “o primeiro presidente da República Popular de Moçambique. [FRELIMO 1]

As forças em confronto nesta frente da guerra colonial eram de 15 mil homens do lado da FRELIMO contra 73 mil do Estado português.
As perdas traduziram-se em 25 mil mortos entre os guerrilheiros moçambicanos e 10 mil do lado das tropas portuguesas.
[Wars]

De 1975 a 1992, a FRELIMO esteve em guerra civil com a RENAMO/ Resistência Nacional Moçambicana. A 4 de Outubro de 1992 os dois movimentos assinaram a paz. Nas eleições gerais de Agosto de 1994 a FRELIMO, que passa de movimento a partido após o seu III Congresso, obteve maioria absoluta, em relação ao outro partido de maior representação, RENAMO. Em Dezembro desse ano, instalado o Parlamento, Joaquim Chissano (que fora secretário de Mondlane e primeiro-ministro no governo de transição) toma posse como Presidente da República.

Moçambique acabava de implantar um sistema multipartidário. Uma república presidencialista cujo governo é formado pelo partido político com maioria parlamentar, sendo as eleições realizadas de cinco anos em cinco anos.

A propósito da Renamo, transcrevo o discurso da líder da respectiva bancada parlamentar, na abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, em Outubro 2011.
É com subida honra que tomo a palavra para me dirigir a vós caros colegas, desejando-vos as boas vindas para mais uma jornada laboral, no cumprimento dos preceitos regimentais, após um largo período de interregno, e mudança de actividades.
Saúdo o generoso Povo Moçambicano, pela tolerância e humildade que o caracteriza.
Estendo as minhas saudações à Sua Excelência, Presidente do Partido Renamo, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, homem visionário, lutador e implacável defensor dos oprimidos discriminados, dos excluídos.
[RENAMO]

Em Junho de 2002, Joaquim Chissano foi reeleito presidente da Frelimo, cargo em que foi sucedido por Armando Emílio Guebuza, em 2005, já eleito, no ano anterior, para o cargo de presidente da República de Moçambique. [FRELIMO 2]



Em matéria de cultura, em muito breve síntese e cingindo-nos às letras, não vamos referir todos os escritores e poetas de Moçambique, que são muitos.
De entre eles comecemos por Marcelino dos Santos (1929), um dos fundadores da FRELIMO onde chegou a vice-presidente e que também ocupou cargos importantes na hierarquia do Estado. Sob os pseudónimos Kalungano e Lilinho Micaia  publicou poemas seus no Brado Africano (um periódico do Maputo) e em duas antologias editadas pela Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa. Com o seu nome oficial, tem um único livro publicado pela Associação dos Escritores Moçambicanos, em 1987, intitulado ‘Canto do Amor Natural’. [Santos]

José João Craveirinha (1922 —2003) é considerado o poeta maior de Moçambique. Em 1991, tornou-se o primeiro autor africano galardoado com o Prémio Camões, o mais importante prémio literário da língua portuguesa. Colaborou, como jornalista, em 8 periódicos moçambicanos. Foi presidente da Associação Africana na década de 1950. Esteve preso entre 1965 e 1969 por fazer parte da Frelimo. Foi ainda primeiro Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Escritores Moçambicanos, entre 1982 e 1987. [Craveirinha]

Autobiografia
«Nasci a primeira vez em 28 de Maio de 1922. Isto num domingo. Chamaram-me Sontinho, diminutivo de Sonto. Isto por parte da minha mãe, claro. Por parte do meu pai, fiquei José. Aonde? Na Av. Do Zihlahla, entre o Alto Maé e como quem vai para o Xipamanine. Bairros de quem? Bairros de pobres. Nasci a segunda vez quando me fizeram descobrir que era mulato…A seguir, fui nascendo à medida das circunstâncias impostas pelos outros. Quando o meu pai foi de vez, tive outro pai: seu irmão. E a partir de cada nascimento, eu tinha a felicidade de ver um problema a menos e um dilema a mais. Por isso, muito cedo, a terra natal em termos de Pátria e de opção. Quando a minha mãe foi de vez, outra mãe: Moçambique. A opção por causa do meu pai branco e da minha mãe preta. Nasci ainda outra vez no jornal O Brado Africano. No mesmo em que também nasceram Rui de Noronha e Noémia de Sousa. Muito desporto marcou-me o corpo e o espírito. Esforço, competição, vitória e derrota, sacrifício até à exaustão. Temperado por tudo isso. Talvez por causa do meu pai, mais agnóstico do que ateu. Talvez por causa do meu pai, encontrando no Amor a sublimação de tudo. Mesmo da Pátria. Ou antes: principalmente da Pátria. Por parte de minha mãe, só resignação. Uma luta incessante comigo próprio. Autodidacta. Minha grande aventura: ser pai. Depois, eu casado. Mas casado quando quis. E como quis. Escrever poemas, o meu refúgio, o meu País também. Uma necessidade angustiosa e urgente de ser cidadão desse País, muitas vezes, altas horas da noite.»

[id]

Belo texto!

Luís Bernardo Honwana nasceu na, então, Lourenço Marques em 1942. Aos 17 anos foi estudar jornalismo. Seu talento foi descoberto por José Craveirinha. Em 1964, Honwana tornou-se militante da FRELIMO, o que, obviamente, o levou à prisão de 1964 a 1967. Após a independência, Honwana foi alto funcionário do governo e presidente da Organização Nacional dos Jornalistas de Moçambique. Desempenhou funções na hierarquia do Estado. A sua obra mais conhecida, Nós Matámos o Cão-Tinhoso foi publicada em 1964. Em 1969 a obra é traduzida para inglês. Depois noutros idiomas. Um dos contos que o integravam "As mãos dos pretos" foi registado no livro "Contos Africanos dos países de língua portuguesa", junto com outros contos dos autores Albertino Bragança, Boaventura Cardoso, José Eduardo Agualusa, Luandino Vieira, Mia Couto, Nelson Saúte, Odete Semedo, Ondjaki e Teixeira de Sousa, todos autores que vivem ou viveram em países africanos de língua oficial portuguesa.
[Honwana]

Mia Couto, nascido António Emílio Leite Couto (Beira, 5 de Julho de 1955), é um biólogo e escritor moçambicano.
Mia nasceu na Beira. Com catorze anos de idade, teve alguns poemas publicados no jornal Notícias da Beira e três anos depois, em 1971, mudou-se para a capital, então Lourenço Marques. Iniciou os estudos universitários em medicina, mas abandonou esta área em favor, mais tarde, da biologia. Tornou-se jornalista depois do 25 de Abril de 1974. Trabalhou na Tribuna até à destruição das suas instalações em Setembro de 1975, por colonos que se opunham à independência. Foi director da Agência de Informação de Moçambique (AIM) e formou ligações de correspondentes entre as províncias moçambicanas durante o tempo da guerra de libertação. Foi director da revista Tempo até 1981 e continuou a carreira no jornal Notícias até 1985. Em 1983, estreou-se no com o seu primeiro livro de poesia, Raiz de Orvalho. É sem dúvida um dos maiores escritores de Moçambique, e é o mais traduzido. Em muitas das suas obras, Mia Couto tenta recriar a língua portuguesa com uma influência moçambicana, utilizando o léxico de várias regiões do país e produzindo um novo modelo de narrativa africana. Terra Sonâmbula, o seu primeiro romance, publicado em 1992, ganhou o Prémio Nacional de Ficção da Associação dos Escritores Moçambicanos em 1995 e “foi considerado um dos doze melhores livros africanos do século XX por um júri criado pela Feira Internacional do Livro do Zimbabué.
Tem uma muito extensa bibliografia, da qual, por razões de economia de espaço (e de tempo e paciência do leitor) apenas citarei alguns exemplos. Muitos dos seus livros são publicados em mais de 22 países e traduzidos em alemão, francês, espanhol, catalão, inglês e italiano.
Quanto a poesia, Mia Couto estreou-se com o referido Raiz de Orvalho, mas já antes, em 1980, tinha sido antologizado por outro dos grandes poetas moçambicanos, Orlando Mendes (outro biólogo), numa edição do Instituto Nacional do Livro e do Disco. Em 1999, a Editorial Caminho (que publica as suas obras em Portugal) relançou aquele seu livro de estreia e outros poemas que teve sua 3ª edição em 2001. A mesma editora dá ao prelo em 2011 o seu segundo livro de poesia, "Tradutor de Chuvas".
Em matéria de contos e de uma nova maneira de falar - ou "falinventar" - português, que continua a ser o seu "ex-libris", a sua estreia foi em meados dos anos 80, publicando Vozes Anoitecidas (1ª ed. da Associação dos Escritores Moçambicanos, em 1986; 1ª ed. Caminho, em 1987; 8ª ed. em 2006; Grande Prémio da Ficção Narrativa em 1990, ex aequo), Cada Homem é uma Raça (1ª ed. da Caminho em 1990; 9ª ed., 2005), Estórias Abensonhadas (1ª ed. da Caminho, em 1994; 7ª ed. em 2003) e Na Berma de Nenhuma Estrada (1ª ed. da Caminho em 1999; 3ª ed. em 2003), para além de outros.
Também publicou em volume algumas das suas crónicas, como Cronicando (1ª ed. em 1988; 1ª ed. da Caminho em 1991; 7ª ed. em 2003; Prémio Nacional de Jornalismo Areosa Pena, em 1989), Pensatempos - Textos de Opinião (1ª e 2ª ed. da Caminho em 2005), E se Obama fosse Africano? e Outras Interinvenções (1ª ed. da Caminho em 2009)

"Na sequência do anterior Pensatempos, Mia Couto ressurge com um conjunto de textos de intervenção que resulta da sua participação em encontros públicos nos últimos anos. São textos de reflexão crítica de um autor de ficção que, ao mesmo tempo que reinventa o seu universo, não abdica da sua missão de pensar o mundo. As intervenções abordam temas que vão da política à literatura, da cultura à antropologia, mas todos eles confirmam como o escritor moçambicano faz da sensibilidade poética um modo de entender a complexidade do nosso tempo."
[Floresta]

E, naturalmente, não deixou de lado o género romance cuja estreia foi (recordo) com Terra Sonâmbula (com as distinções atrás referidas). Publicou ainda Mar Me Quer (1ª ed. Parque EXPO/NJIRA em 1998, como contribuição para o pavilhão de Moçambique na Exposição Mundial EXPO '98 em Lisboa; 1ª ed. da Caminho em 2000; 8ª ed. em 2004), Um Rio Chamado Tempo, uma Casa Chamada Terra (1ª ed. da Caminho em 2002; 3ª ed. em 2004; rodado em filme pelo português José Carlos Oliveira), O beijo da palavrinha, com ilustrações de Malangatana (1ª ed. da Editora  Língua Geral em 2006) e outros mais.


Malangatana, aliás Malangatana Valente Ngwenya, nascido em Matalana (arredores da actual Maputo) aos 06.06.1936, morreu em Matosinhos, Portugal, a 5 de Janeiro de 2011, aos 74 anos, foi um artista plástico (desenhista, pintor, escultor, ceramista, muralista), poeta, actor, dançarino, músico, dinamizador cultural e até deputado da FRELIMO.
Foi, no entanto, como pintor que mais se notabilizou. “Artista completo e multifacetado, Malangatana expôs em Moçambique e em Portugal, mas também mundo fora, na Alemanha, Áustria e Bulgária, Chile, Brasil, Angola e Cuba, Estados Unidos, Índia. Tem murais em Maputo e na Beira, na África do Sul e na Suazilândia, mas também em países como a Suécia ou a Colômbia. Foi nomeado Artista pela Paz (UNESCO) [em 1997], recebeu o prémio [holandês] Príncipe Claus, e de Portugal levou também a medalha da Ordem do Infante D. Henrique.” [SIC].
Aliás, Malangatana tornou-se um dos mais notáveis artistas plásticos de África.
Prevê-se, para breve, a publicação de "escritos que Malangatana, poeta, deixou".
Os trabalhos do pintor moçambicano têm sido objecto de uma subida de “cotação”.


Mia Couto recebeu vários prémios literários, designadamente o 1999 - Prémio Vergílio Ferreira, em 1999 (3ª edição) [criado pela Universidade de Évora, com o valor pecuniário de 5 mil euros], pelo conjunto da sua obra. E o Prémio Eduardo Lourenço 2011 (7ª atribuição) [atribuído pelo Centro de Estudos Ibéricos, com o valor material de 10 mil euros]. 
Além disso é sócio correspondente, eleito em 1998, da Academia Brasileira de Letras, sendo sexto ocupante da cadeira 5, que tem por patrono Dom Francisco de Sousa. [Couto]



Moçambique (inicialmente República Popular de Moçambique, hoje República de Moçambique) é um país da África austral, de regime presidencialista, situado no sudeste de África com cerca de 21 284 000 de habitantes (estimativa de 2008), cujo idioma oficial é o português mas onde se falam “cerca de 30 dialectos diferentes correspondentes às etnias locais, sendo que todos eles são provenientes da língua banto.” A religião predominante é a animista (cerca de 40% de fiéis). Seguem-se a cristã e a muçulmana com 30% cada.

Animismo é um termo criado pelo antropólogo britânico Sir Edward B. Tylor, em 1871, para designar "a manifestação religiosa imanente a todos os elementos do Cosmos" (a natureza, os seres vivos e os fenómenos naturais), todos dotados de sentimentos, emoções, vontades ou desejos e inteligência, e todos regidos por “um princípio vital e principal designado por ânima”. Em suma, os cultos animistas sustentam que: "Todas as coisas são vivas", "Todas as coisas são conscientes", ou "Todas as coisas têm ânima".        
Porém, a partir dos anos 50 do séc. XX, o termo é abandonado pela Antropologia, atendendo ao seu carácter tão vago, já que elementos animistas estão presentes na generalidade das religiões.

A economia do país tem vindo a desenvolver-se lenta mas progressivamente. Os principais produtos exportados são: camarão, castanha de caju, algodão e açúcar.     

A Constituição da República Popular de Moçambique data de 1975, ano da independência do país, mas foi posteriormente revista em 1978 e em 1990. O texto de 1990, consagra o multipartidarismo e as liberdades fundamentais do cidadão, assim como prevê a existência de um presidente eleito, por sufrágio universal, para um mandato de cinco anos, e de uma Assembleia da República composta por 250 membros, eleitos de igual modo para um mandato de cinco anos.

Os dois maiores partidos de Moçambique são o da FRELIMO, de que já se falou atrás, e o da RENAMO.
A Renamo teve a sua génese no “Movimento rebelde fundado, em 1976, por André Matsangaissa principal opositor da Frelimo (…), que morreu em 1979. Originalmente designado por Movimento Nacional de Resistência (MNR)”, movimento que foi apoiado política e logisticamente pela Rodésia (hoje Zimbabwe) de Ian Smith” [BU], que antes fora Rodésia do Sul.
Afonso Dhlakama ziguezagueou entre aquele movimento e a Frelimo. Um equívoco seu, pois que era na (já então) Renamo que ele encontrava arrimo à sua ideologia conservadora. Só que, encontrando-se a Rodésia em processo de independência, Dhlakama viu-se obrigado a procurar outro apoio, que encontrou na África do Sul.
O partido da Renamo atingiu o seu zénite nos anos 80, reforçado e "intensamente apoiado pela África do Sul" [INFO] (ainda a do apartheid), quer politicamente quer em termos logísticos, designadamente com homens e armamento.
Para efeitos eleitorais este partido forma uma aliança eleitoral: RENAMO-EU/Renamo-União Eleitoral, que é constituído, pelo menos, por
- RENAMO
- FDU/Frente Democrática Unida
- FAP/Frente de Acção Patriótica
- PPPM/Partido para o Progresso do Povo de Moçambique
- PUN/Partido de Unidade Nacional
- FUMO/PCD/Frente Unida de Moçambique/Partido de Convergência Democrática
- MONAMO/PSD/Movimento Nacionalista Moçambicano/Partido Social Democrata
- PCN/Partido da Convenção Nacional
- ALIMO/Aliança Independente de Moçambique
- PEMO/Partido Ecologista de Moçambique
- PAREDE/Partido de Reconciliação Democrática

Além destes dois principais partidos existem, ainda, pelo menos, umas três dezenas de pequenos partidos.

“No plano da política partidária, o crescimento de um Partido Islâmico, ideologicamente fundamentalista, e que dispõe de um terreno fértil num país em que 19 por cento da população é muçulmana, representa um factor de perturbação.”

O sistema de partido único foi oficialmente abandonado em Agosto de 1990, e em Dezembro foi acordado um cessar-fogo parcial. Em 1991, tiveram lugar em Roma conversações para a paz, foi abortada uma tentativa de golpe contra o Governo, e em 04.10.1992 foi assinado um Acordo Geral de Paz, entre o presidente Chissano e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, acordo que previa a desmobilização dos dois exércitos e a sua substituição por um exército comum.

O processo sofreu alguns atrasos e apenas em Agosto de 1994 a desmobilização ficou completa.           

Em Dezembro de 2004, os moçambicanos foram a votos para escolher, simultaneamente, o novo presidente e os novos 250 deputados ao Parlamento. Sem Joaquim Chissano na corrida, que não voltou a candidatar-se, a adesão ao acto eleitoral foi muito fraca, estimando-se que a taxa de abstenção tenha rondado os 70%. Afonso Dhlakama, da Renamo, voltou a concorrer, mas não foi além dos 35% dos votos expressos, tendo sido batido pelo candidato da Frelimo, Armando Guebuza, que obteve cerca de 60% dos votos e tomou posse como presidente do país no dia 2 de Fevereiro de 2005. [Moçambique]

A RENAMO-União Eleitoral é uma aliança de partidos políticos em Moçambique, liderado pelo Resistência Nacional Moçambicana de Afonso Dhlakama.
Nas eleições parlamentares, realizadas em 1-2 de Dezembro de 2004, a aliança conquistou 29,7% dos votos populares e ganhou 90 dos 250 lugares da Assembleia.
Nas presidenciais o seu candidato, Afonso Dhlakama, conquistou 31,7% dos votos populares.

A FRELIMO tem estado no poder até hoje, tendo ganho as eleições parlamentares e presidenciais realizadas em 1994, 1999, 2004 e 2009, desde que se transformou de um país de partido único num regime pluripartidário. [Vários]









- [AAFDL]: Site da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa. Em grande medida correspondente a memória pessoal de vivência e de documentos da época.
- [Análise]: site ANÁLISE GLOBAL DE UMA GUERRA, de Francisco Miguel Garcia
- [Antologia]:  site do Instituto Superior de Ciências Socais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa – Antologia – artigo do próprio Alçada Baptista
- [BU]: Renamo/Resistência Nacional Moçambicana; Biblioteca/Enciclopédia Universal da Texto Editores
- [Cardina]: Blogue "Caminhos da Memória": “A extrema-esquerda e as eleições de 69”  postado por Miguel Cardina, sobre História - Comunicação apresentada no dia 31 de Outubro [de 2009] no colóquio «As eleições de 1969 e as oposições, 40 anos depois», organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Fac Ciências Socais e Humanas/Universidade Nova de Lisboa
- [Couto]: Wiki: Mia Couto
- [Craveirinha]: Wiki: José Craveirinha
- [Crónicas]: Crónicas do Prof Nuno Sotto Mayor Ferrão 12.11.2009
- [Estrada]: Blogue Estrada Poeirenta
- [Floresta]: Blogue Floresta das Leituras
- [Fórum]: Site FORUM PORTUGAL-TCHAT: A crise política de 1958-1962
- [FRELIMO 2]: BU: FRELIMO
- [Guerra]: in "Os Anos da Guerra - 1961-1975 - Os Portugueses em África, Crónica, Ficção e História"
- [Honwana]: Wiki: Luís Bernardo Honwana
- [Independência]: Wiki: Guerra da Independência de Moçambique
- [INFO]: Renamo/Resistência Nacional Moçambicana;  Infopédia, a Enciclopédia online da Porto Editora
- [Lusaka]: Wiki: Acordos de Lusaka
- [Macua]: in Macua.blogs
- [Maltez]: site maltez.info (do prof José Adelino Maltez)
- [Moçambique]: BU: Moçambique
- [Oliveira]: Álvaro Teixeira de Oliveira, no blogue Grupos Especiais
- [RENAMO]: RENAMO, pág oficial na internet
- [Santos]: Wiki: Marcelino dos Santos
- [SIC]: SIC Notícias, com Lusa, 05.01.2012, no primeiro aniversário da morte do artista
- [Vários]: BU: Moçambique, Wiki: Renamo-UE, Wiki: Partidos políticos de Moçambique e wiki: Moçambique
- [Wars]: Site Wars of the World



terça-feira, junho 26, 2012

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA - II




Na SG 25.06.1962, fez ontem 50 anos, foi fundada, em Dar-Es-Salaam, na (actual) Tanzânia, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), liderada por Eduardo Mondlane.
Assassinado este, consta que pela PIDE, na SG 03FEV1969, a poucos meses de completar os 49 anos, segue-se-lhe na liderança, em 1970, Samora Machel, na presidência, e Marcelino dos Santos, na vice-presidência.
Continuação…


A derrocada do regime do Estado Novo e do império iniciou-se na madrugada do SB 04.02.1961 em Angola. Militantes do MPLA assaltaram dois estabelecimentos prisionais e uma esquadra de polícia, em Luanda.
A 15 de Março seguinte, grupos da UPA lançaram sangrentos ataques nos distritos do Zaire e do Uíge. “Os ventos do nacionalismo tinham começado a soprar com violência em Angola e não tardariam a atingir a Guiné e Moçambique...” [Guerra]

Nesse ano de 1961, “dois importantes acontecimentos tinham já abalado profundamente as estruturas do Estado Novo”. O primeiro foi a queda do chamado Estado Português da Índia às mãos (armadas) de Nehru (líder da União Indiana, que antes quisera negociar com o governo português a integração dessas parcelas territoriais na União Indiana) “O outro consistiu no conjunto de revoltas desencadeadas em Angola e que conduziu à desgastante guerra colonial” “alargada a três frentes, Angola, Guiné e Moçambique” e que viria, em pouco, a provocar o derrubamento do regime, além da “divisão no seio da própria estrutura do estado e o incómodo isolamento de Portugal na comunidade internacional, ao teimar pela não resolução pacífica do problema colonial.” [Fórum]

Salazar, na altura daquela invasão dos territórios da Índia e a propósito dela disse que não admitia – do nosso lado – vencidos; só vencedores ou mortos. (Perante uma situação inelutável, como esta … é tão fácil ser-se patriota no eremitério de um gabinete!...). 


Eduardo Mondlane, nascido Eduardo Chivambo Mondlane (1920-1969) era um moçambicano doutorado em sociologia que trabalhava na ONU. (Adriano Moreira ainda chegou a pensar nele – e a contactá-lo – para a administração da colónia)

Governador-geral de Moçambique era, na altura, o almirante Sarmento Rodrigues que tinha sido Governador da Guiné e em 1950 integrou o Governo de Salazar, como ministro das Colónias (desde 1951, ministro do Ultramar, quando as colónias começaram a ser oficial e eufemisticamente designadas como províncias: era o tempo do "Portugal do Minho a Timor" - uma ilusão que a política internacional sempre repudiou).

O seu perfil liberal, porém, inspirado na matriz ideológica Republicana, as respectivas posições assumidas no interior do regime e os seus contactos com muitos oposicionistas da ditadura fizeram, segundo algumas fontes, com que fosse politicamente “ostracizado” pelo regime Salazarista nos anos 60. Chegou mesmo a ser pensado para Presidente da República em 1965, com o objectivo de “transfigurar o “statu quo” político, tendo existido, efectivamente, um movimento de pré-candidatura”. Mas a verdade é que, ainda “pelo seu círculo de influências a PIDE suspeitava-o Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa” , como consta explicitamente dos arquivos dessa polícia política. (Mas como? Não cometeu o mesmo “crime” de ser maçon o general Carmona, compère de Salazar de muitos anos na encenação que mantinha a ditadura, e outras “impolutas” figuras do regime?). Mais, o almirante Sarmento Rodrigues era tido como “conluiado com uma corrente conspirativa contra o regime”, donde que Salazar “o tenha impedido”, então, de exercer cargos políticos.   
Acompanhando, ainda, as mesmas fontes, verdade que nos começos da guerra colonial revelou posições “ideológicas polémicas para os parâmetros conservadores da ala ‘ortodoxa’ do regime. Daí a sua acima referida intervenção, em 31.10.62, numa reunião extraordinária do Conselho Ultramarino, onde sustentou o reforço da descentralização ultramarina, dentro da sua concepção federalista, pelo meio ali aludido, algo na linha do que mais tarde viria a ser, sensivelmente, a tese de Spínola no seu “Portugal e o Futuro”, de 22.02.74… Afinal, nada de mais para um conservador e colaborador do regime… [Crónicas]

Foi, pois, neste quadro interno (quer relativamente a Portugal como a Moçambique) e internacional que nasceu o, primeiramente, movimento, depois partido FRELIMO, há 50 anos atrás. Ocorrendo, cerca de três meses depois o seu primeiro Congresso, também este em Dar-Es-Salaam.
Claro que, como na generalidade dos movimentos de libertação e independentistas de territórios dominados pelo colonialismo, a respectiva direcção política tem, se não em todos, na maioria dos casos, uma vertente civil e outra militar. Na sua fase libertadora e nos começos da consolidação após a independência. Por razões óbvias.

O mais antigo movimento formal de resistência de Moçambique à colonização portuguesa, que os dados registam, foi o da UDENAMO/União Democrática Nacional de Moçambique, formado em Outubro de 1960 em Salisbúria (actual Harare), capital do Zimbabwe, de que Óscar Kambona foi um dos líderes.

Mas as lutas intestinas, nesse movimento levaram um grupo de dissidentes a formar a FRELIMO, partido que era liderado por "um homem bom e com muita força e amigos americanos e africanos", Eduardo Mondlane, diz Fanuel Malhuza [Macua]. Este partido, segundo algumas fontes, viria a iniciar-se na luta armada com importante apoio do exterior: recebia treino militar de guerrilha da China, Argélia e Gana, em campo de treino neste último país, armado pela União Soviética e pela Checoslováquia, com dinheiro da América, da Tunísia e de Marrocos.

Em 1962, perante dissidências internas da FRELIMO e o aparecimento de duas UDENAMO/União Democrática Nacional de Moçambique (facções Paulo Gumane e Adelino Gwambe, exactamente pelas mesmas razões: novas dissidências dentro da UDENAMO), é criada a FUNIPAMO (Frente Unida Anti-Imperialista Africana de Moçambique), que podemos considerar como antepassada do COREMO/Comité Revolucionário de Moçambique. E em 31.03.1965, realizou-se uma conferência com a finalidade de aglutinar num só os movimentos independentistas, projecto já antes, e agora de novo, rejeitado pela FRELIMO. Isto levou a que as duas UDENAMO, com vários partidos de menor expressão, se fundissem no COREMO (liderado por Paulo Gumane), que se reclamava como representando toda a população africana de Moçambique envolvida “numa implacável e feroz luta contra as forças selvagens do governo colonial português (...)” [Análise]. Mas em 1968, na sequência de desaires militares acompanhados da deserção de quadros seus a favor da FRELIMO, começou o declínio do COREMO que, em 1971, “já se encontrava esvaziado de significado, quer militar quer político, não sendo sequer reconhecido como movimento de libertação pela OUA” [id].

Assim, quando chega a hora de negociar e assinar os Acordos de Lusaca (de 07.09.1974), na Zâmbia, “Nyerere convence Kaunda a acabar com o COREMO, que era para não perturbar as conversações entre a FRELIMO e Portugal. Então, Kaunda acaba mesmo com o COREMO”, segundo Fanuel Malhuza [Macua]. Como quem armava o COREMO era Kaunda, uma das maneiras de acabar com este movimento era, precisamente, deixar de o fazer. O que aconteceu após aquela decisão

Julius Nyerere foi presidente do Tanganica, desde a independência deste território em 1962 e, posteriormente, da Tanzânia (que sucedeu ao Tanganica) até se retirar da política em 1985. Foi também um dos fundadores da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963 e deu sempre um grande apoio à FRELIMO, na sua luta pela independência de Moçambique

Kenneth Kaunda foi o primeiro presidente da Zâmbia após a independência do país do Reino Unido. Governou entre 1964 e 1991.

Os Acordos de Lusaka, reconhecendo formalmente o direito do povo moçambicano à independência (clª 1) estabeleceram ainda os seguintes princípios: transferência de poderes (clª 2), regime jurídico para o período de transição para a independência (clª 3), bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário (clª 4) e o governo ou administração à FRELIMO, a quem foi reconhecida a prerrogativa de designar não só o primeiro-ministro como também dois terços dos ministros do Governo de Transição (clªs 6 e 7).

[Lusaka]

Assinaram os Acordos de Lusaka:

Pela Frente de Libertação de Moçambique:
Samora Moisés Machel (Presidente).

Pelo Estado Português:
Ernesto Augusto Melo Antunes (Ministro sem Pasta).
Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros).
António de Almeida Santos (Ministro da Coordenação Interterritorial).
Victor Manuel Trigueiros Crespo (conselheiro de Estado).
Antero Sobral (Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique).
Nuno Alexandre Lousada (tenente-coronel de infantaria).
Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (capitão-tenente da Armada).
Luís António de Moura Casanova Ferreira (major de infantaria).

Uma novidade para muitos é um documento “apresentado a Marcelo Caetano, em 1973, elaborado pelo, então, Presidente da Zâmbia, Keneth Kaunda. O seu portador foi o Engº. Jorge Jardim, que gozava de grande influência junto do Governo Português, do Malawi e da Zâmbia.
Este documento só seguiu para Lisboa, após o acordo que Kenneth Kaunda conseguiu junto da Frelimo, da Coremo e de opositores, não guerrilheiros, ao regime colonialista.
O que se sabe é que Marcelo Caetano o recebeu e considerou uma boa base de partida, mas não houve qualquer evolução, porque, passados seis meses, após a elaboração do documento, aconteceu a Revolução de 25 de Abril”. [Oliveira]

A autoria do assassinato de Mondlane não é matéria pacífica. Segundo uns teria sido Uria Simango o autor material do crime, um dissidente da FRELIMO, o que outros contestam, como o mencionado Fanuel Malhuza, outro dissidente. Segundo outros terá sido a PIDE, mas o embaixador português Duarte de Jesus, “que se junta aos que não acreditam na tese oficial que foi uma bomba preparada pela PIDE que matou Eduardo Mondlane”, garante que “a PIDE como instituição não esteve metida na morte de Eduardo Mondlane."

“O antigo embaixador de Portugal na China [Duarte de Jesus] diz ter tido acesso a comunicações secretas (e agora desclassificadas) de Marcelo Caetano e Baltasar Rebello de Sousa, governador de Moçambique na altura, ilustrando um total desconhecimento do sucedido na Tanzania. Ambos citavam a agência noticiosa Reuters como fonte da estória. Rebello de Sousa, compadre de Marcelo, sugeria na mensagem encriptada que se começasse de imediato uma campanha de intoxicação propagandística sugerindo o fim do movimento de libertação”
[Estrada]

Aquele embaixador sustenta, mesmo, que uma tal afirmação não tem suporte em qualquer base documental - o que não aconteceria se ela fosse verdadeira, parece querer fazer presumir. Julgo que sem razão, ao que todos sabemos.

Duarte de Jesus era o diplomata português que servia nas Nações Unidas na década de 60, tendo chegado à fala com Eduardo Mondlane, através do telefone, em 1964 - ano do início da luta armada em Moçambique - e também com Holden Roberto, de Angola. Iniciativas estas que lhe valeram a demissão compulsiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1965, só voltando a ser reintegrado em 1974, depois da Revolução dos Cravos. Segundo o embaixador havia muitos interessados na morte de Mondlane, depois do agitado congresso da FRELIMO em 1968: desde a facção mais radical no seu interior à extrema-direita portuguesa.

Mas a investigação portuguesa não afasta a hipótese de Casimiro Monteiro estar ligado à morte do primeiro dirigente da FRELIMO.
Casimiro Monteiro, português nascido em Goa, com uma importante folha de serviços, como mercenário na Guerra Civil de Espanha, ao lado das tropas de Franco e como assassino do General Humberto Delgado, não era um mero agente daquela tenebrosa polícia de Salazar, era um verdadeiro terror, um bandido e um facínora à solta dentro da PIDE. A juntar ao seu negro palmarés, atribui-se-lhe o assassinato de Modlane. O que, aliás, foi confirmado pelo seu (do agente Casimiro) não menos celebrado e sanguinário colega Rosa Casaco. Daí que não faça sentido a peremptória afirmação do mencionado embaixador quanto à exclusão da PIDE, enquanto instituição, deste ignóbil feito.
Discute-se é se Casimiro actuou só ou de parceria com Robert Leroy (ex-legionário francês e também com ligações à PIDE). Perante isto, que foi confirmado, como acabámos de ver, será possível afastar a PIDE, ela própria, do crime?

E quanto ao processo de execução utilizado – que o sr embaixador também afasta – acontece que dias após a morte de Mondlane, foi divulgado na capital da Tanzânia terem sido interceptadas encomendas-bomba idênticas, dirigidas ao reverendo Uria Simango e Marcelino dos Santos.

Face a tudo isto, parece que o sr embaixador tem de rever as suas teses e alegações.

… continua amanhã, QA 27.06.2012…






segunda-feira, junho 25, 2012

MEMÓRIA DO TEMPO QUE PASSA



nota prévia
Lamento mas não consegui tornar esta memória mais curta.
Mas a verdade é que recordo muita coisa relacionada com a dificuldade que o Portugal de Salazar estava a encontrar nesses alvores dos movimentos de libertação das nossas colónias de então… E das respectivas guerras de independência.
E trago vários documentos menos conhecidos. E vária matéria interessante, Suponho.
É uma síntese, conquanto não pareça.
Que não terá de ser lida de uma vez.
Como diria o outro, não é para ler… É para ir lendo.

Aliás, esta memória já vai aparecer não num, mas em três dias sucessivos. O primeiro dos segmentos é o maior, pois achei melhor não interromper a súmula cronológica do terrível (para o regime salazarista) ano de 1962. Os restantes já são menos extensos (uns 5 minutos de leitura).

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DECORRE O 12º ANO DO 3º MILÉNIO
ESTAMOS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 25 DE JUNHO DE 2012 (MMXII) DO CALENDÁRIO GREGORIANO

Que corresponde ao
Ano de 2765 Ab Urbe Condita (da fundação de Roma)
Ano 4708-4709 do calendário chinês
Ano 5772-5773 do calendário hebraico
Ano 1433-1434 da Hégira (calendário islâmico)
Ano 1461 do calendário arménio
Ano 1390-1391 do calendário Persa
e relativamente aos calendários hindus:
- Ano 2067-2068 do calendário Vikram Samvat
- Ano 1934-1935 do calendário Shaka Samvat
- Ano 5113-5114 do calendário Kali Yuga

Mais:
DE ACORDO COM A TRADIÇÃO, COM O CALENDÁRIO DA ONU OU COM A AGENDA DA UNESCO:
De 2003 a 2012 - Década da Alfabetização: Educação para Todos.
de 2005 a 2014 - Década das Nações Unidas para a Educação do Desenvolvimento Sustentável.
de 2005 a 2015 - Década Internacional "Água para a Vida".

Por outro lado
2012 é o
ANO EUROPEU DO ENVELHECIMENTO ACTIVO E DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES
ANO INTERNACIONAL DA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS


DIA MUNDIAL DA MULTIMÉDIA
DIA NACIONAL DA CROÁCIA


Não estamos a lutar contra o Povo Português,
mas sim contra o sistema colonial em Moçambique.
Eduardo Mondlane

Chegada de Eduardo Mondlane (o mais alto e careca, ao meio)
e dos dirigentes da FRELIMO a Dar-Es-Salaam em 1962

Na SG 25.06.1962, faz hoje 50 anos, foi fundada, em Dar-Es-Salaam, na (actual) Tanzânia, a FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), liderada por Eduardo Mondlane.
Assassinado este, consta que pela PIDE, na SG 03FEV1969, a poucos meses de completar os 49 anos, segue-se-lhe na liderança, em 1970, Samora Machel, na presidência, e Marcelino dos Santos, na vice-presidência.

Em Portugal, ainda que a dupla Américo Tomás e Oliveira Salazar se mostrasse firme como uma rocha, a verdade é que a falência do regime salazarista se iniciara nos finais dos anos 50 e, qual fruto apodrecido, cairia daí a alguns anos.
Em Espanha decorria o consulado do ditador Francisco Franco.
Havia-se completado em Fevereiro anterior o décimo ano do longo reinado da actual rainha de Inglaterra, Isabel II (66), e primeiro-ministro era o Conservador Harold Macmillan.
Era presidente da França (2º da Quinta República) o general Charles de Gaulle e primeiro-ministro Georges Pompidou, desde Abril anterior.
Nos Estados Unidos era (35) presidente o Democrata John F. Kennedy, desde 20 de Janeiro do ano anterior até ao seu assassinato em 22.11.63
Era presidente da República Italiana Antonio Segni, do Partido da Democracia Cristã, e decorria o 4º dos 6 mandatos não consecutivos de Amintore Fanfani, como primeiro-ministro.
O (2º) presidente da República Federal da Alemanha era Karl Heinrich Lübke e chanceler era (1º desde a II Grande Guerra) Konrad Adenauer, da Democracia Cristã (CDU).
Rei da Grécia (dos Helenos, era a designação formal) era, na altura, Paulo I, irmão do seu antecessor Jorge II, e pai do seu sucessor, Constantino II (último monarca do país), todos da Casa Real dos Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg, sendo primeiro-ministro, no seu 4º de 5 mandatos não consecutivos, Konstantínos G. Karamanlís que, nos anos 80 e 90 do séc. anterior, viria a ser presidente da Grécia por duas vezes não consecutivas. Constantino II (nasceu em 1940), que vive em Londres, é irmão da rainha Sofia de Espanha (nascida em 1938).
Na Bélgica reinava Balduíno I, enquanto que primeiro-ministro era Théodore Lefèvre.
Líder máximo da União Soviética era Nikita Khrushchev, na altura primeiro-secretário do Comité Central do PCUS e Presidente do Conselho de Ministros.
No Vaticano pontificava o papa João XXIII (261º).


O ano de 1962 foi um annus horribilis para o regime, como a seguinte síntese diacrónica revela, para além do que a História regista mas a memória, de momento, não alcança. Anos que deram água pela barba ao ditador e seus acólitos, da mesma maneira que os outros daí em diante, até à sua queda:

01JAN
Na noite da passagem do ano foi assaltado o quartel de Infantaria 3 em Beja. A revolta foi comandada pelo capitão Varela Gomes. Morto, durante os acontecimentos o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, então sub-secretário de Estado do exército. Outro dos organizadores foi o civil Manuel Serra, participando o major Francisco Vasconcelos Pestana, o capitão Pedroso Marques e o tenente Brissos de Carvalho, bem como o civil Fernando Piteira Santos. Depois de um tiroteio com o major Calapez, comandante do quartel que consegue evadir-se e avisar as autoridades, Varela Gomes é gravemente ferido.



Na madrugada de 1 de Janeiro de 1962, um grupo de militares e civis tentou tomar de assalto o quartel de Beja, dando assim início a uma revolta que deveria ter sido liderada por Humberto Delgado, que tinha entrado clandestinamente no país em meados de Dezembro de 1961. Um tiro disparado involuntariamente por um dos revoltosos e um infeliz desencontro de Delgado com um colaborador dos invasores impediu o chamado "golpe de Beja" de ter o desfecho ambicionado pelos revoltosos: derrubar António de Oliveira Salazar.
Alguns participantes foram mortos, outros feridos e outros ainda presos, como aconteceu com João Varela Gomes, dirigente militar do golpe, e com Edmundo Pedro (este último esteve encarcerado em Caxias de 1962 a 1965). Humberto Delgado, depois de alguns dias escondido em Beja, viajou para o Porto e dali para Espanha, conseguindo a proeza de nunca ter sido identificado pela PIDE.

[In Público SB 31.12.2011, Por Maria José Oliveira]



03JAN
Discurso de Salazar na Assembleia Nacional sobre o caso de Goa, lido por Mário de Figueiredo, dada a afonia do Presidente do Conselho.
Mário de Figueiredo era desde 1961 presidente da Assembleia Nacional, cargo que exerceu até à morte, em 1969 (prémio com que o ditador distinguia os “bem comportados”: os cargos eram vitalícios. Foi um dos opositores à nomeação de Marcelo Caetano como sucessor de Salazar na Presidência do Conselho de Ministros).
15JAN
Portugal abandona a Assembleia-geral da ONU, por causa do debate sobre Angola
Na mesma data, Portugal tem de negociar com a União Indiana o repatriamento de mais de 3 000 prisioneiros portugueses
30JAN
Resolução da Assembleia-geral da ONU, reprovando a repressão e acção armada desencadeada por Portugal contra o povo angolano, reafirmando o direito deste à autodeterminação e independência
31JAN
Manifestação no Porto com palavras de ordem como Liberdade e Amnistia e contra a guerra colonial, o que acontece pela primeira vez
02FEV
Memorial confidencial de Marcello Caetano para o governo preconiza uma modificação constitucional com vista a transformar o Estado unitário em Estado Federal
Março
Constituição, por intelectuais portugueses naturais ou residentes em Angola, da Frente Unida Angolana (FUA), de apoio ao MPLA.
No mesmo mês, crise académica que, iniciada em Lisboa, se repercutiu por todo o País e na sequência da qual resultou a prisão de cerca de mil estudantes e a demissão voluntária ou imposta de vários professores. O próprio Reitor, Marcelo Caetano, se demitiu desse cargo
02MAR
Criação de uma organização de voluntários de carácter permanente em cada um dos territórios coloniais
09MAR
Realiza-se em Coimbra o I Encontro Nacional de Estudantes que constitui o Secretariado Nacional dos Estudantes Portugueses, que decide a comemoração do Dia do Estudante em Lisboa entre 23 e 25 de Março
12MAR
A Rádio Nacional Livre, da responsabilidade da FPLN (Frente Patriótica de Libertação Nacional), inicia as suas emissões a partir de Argel, na Argélia
13MAR
Carta do Comité dos Sete da ONU ao Governo português solicitando informação sobre as condições de uma visita do Comité aos territórios sob administração portuguesa.
Na mesma data, Prisão, em Bissau, pela PIDE, dos dirigentes do PAIGC, Rafael Barbosa e Fernando Fortes
18MAR
Deslocação a Lisboa do governador-geral de Moçambique, almirante Sarmento Rodrigues, por causa de actividades secessionistas de colonos da Beira (claro que a direita radical também atirava achas para a fogueira)
21MAR
O Ministro da Educação, Lopes de Almeida, proíbe as comemorações do Dia do Estudante
23MAR
Resposta do Governo português à carta do Comité dos Sete da ONU, de dez dias antes, recusando a visita do Comité aos territórios sobre administração portuguesa
24MAR
A Cidade Universitária é ocupada pela polícia para impedir as comemorações do Dia do Estudante, organizado pelas associações de estudantes e pró-associações. A polícia tenta entrar na Faculdade de Direito, mas é impedida pelo Director da Faculdade, Galvão Teles. Uma delegação de estudantes, incluindo da AAFDL, dirige-se a casa do Reitor, Marcello Caetano, o qual contacta o Ministro do Interior, pedindo a retirada da polícia. Contudo, verifica-se apenas um afastamento. O Governo marca então, para essa tarde, uma reunião com os estudantes, mas acaba por não comparecer. Surgem entretanto as primeiras cargas policiais, com os estudantes reunidos no Estádio Universitário, nas actividades do Dia do Estudante. O Reitor, Marcello Caetano, depois de dialogar com a polícia, pede a desmobilização dos estudantes e convida-os para jantar no "Castanheira de Moura", ao invés da Cantina, como previsto no programa do Dia. Aos vivas à "unidade" e ao "Dia ao Estudante", a polícia responde novamente, ferindo e detendo dezenas de estudantes. [AAFDL]
25MAR
Os estudantes reúnem-se pela manhã na sala de alunos da FMUL[/Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa], a qual é depois invadida pela polícia. Surge entretanto a notícia de que Marcello Caetano tinha pedido a exoneração do cargo de Reitor.
À noite, a RIA (Reunião Inter-Associações) aprova o luto académico, pela defesa dos valores corporativos da Universidade e pela sua autonomia. São criados piquetes de greve. Ao movimento estudantil juntam-se alguns professores. [AAFDL]
27MAR
Constituição da FNLA/ Frente Nacional de Libertação de Angola, a partir da UPA/União dos Povos de Angola e do PDA/Partido Democrático de Angola.
O Ministério da Educação divulga uma nota onde apresenta as razões para a proibição do Dia do Estudante, o qual merece resposta da massa estudantil, através da RIA, que geria e conciliava as diversas posições. Pela pressão causada pela paralisação universitária, o Ministro Lopes de Almeida é obrigado a dialogar com os estudantes, recebendo, assim, o Presidente da AAFDL, José Vasconcelos Abreu, e o Presidente da pró-associação de Medicina. À noite, pela abertura demonstrada ao diálogo, é levantado o luto académico, são libertados os estudantes presos e realiza-se um jantar de confraternização na Cantina. [AAFDL]
28MAR
Numa reunião com o Ministro, o Dia do Estudante é recalendarizado para os dias 7 e 8 de Abril. Logo nesse dia é entregue aos Reitores o programa das celebrações. [AAFDL]
31MAR
Marcello Caetano aceita permanecer no cargo de Reitor, após reunião com o Ministro Lopes de Almeida. [AAFDL]
05ABR
Formação do GRAE (Governo Revolucionário de Angola no Exílio) pela FNLA.
Numa nota divulgada nos jornais, o Governo declara "não autorizado o Dia do Estudante", uma vez que, segundo ele, não haviam sido cumpridas as condições fixadas, designadamente a prévia comunicação do programa aos Reitores. Marcello Caetano demite-se, secundado pelos Directores das Faculdades da Universidade de Lisboa. A RIA decide retomar o luto académico, "pedindo aos estudantes que se abstenham de comparecer nas aulas". [AAFDL]
06ABR
A Direcção da AAFDL emite um comunicado em que reafirma a confiança que deposita no espírito académico, apelando ao luto e a à união dos estudantes. Mobilização de milhares de estudantes em frente à Reitoria da UL, rumando depois para o Ministério da Educação. [AAFDL].
O processo estende-se a Coimbra.
Era o mais importante movimento de protesto estudantil depois das greves de 1927 e de 1930.
07ABR
Após plenário no Estádio Universitário, os estudantes rumam silenciosamente ao Ministério, no Campo Mártires da Pátria, mas são impedidos pela polícia, verificando-se confrontos e prisões. [AAFDL]
08 e 09ABR
Sucedem-se os plenários de estudantes, que têm como principais oradores Jorge Sampaio (então Secretário-Geral da RIA, no ano seguinte a presidir à AAFDL), Victor Wengorovius (AAFDL), Eurico de Figueiredo e Abílio Mendes [AAFDL], estes últimos da Faculdade de Medicina
10ABR
A greve é interrompida após o Professor Decano da FDL, Costa Leite [Lumbrales], antigo Ministro [e ex-presidente da Junta Central da Legião Portuguesa e da União Nacional, como foi o principal expoente da teoria corporativa portuguesa], ter prometido usar a sua influência para a relevação das faltas dos alunos em greve. Consegue ainda para os estudantes uma audiência com o Ministro de Estado, Dr. Correia de Oliveira. [AAFDL]
12ABR
Agitação nas universidades: as Academias de Lisboa e de Coimbra decretam luto académico.
Remodelação ministerial, com Gomes de Araújo a substituir Salazar na Defesa Nacional, Joaquim da Luz Cunha a substituir Mário Silva no Exército e Peixoto Correia a substituir Adriano Moreira no Ultramar
14ABR
Audiência dada pelo ministro Correia de Oliveira: mas infrutífero e com o descarte do costume: o ministro competente é o da Educação.
Na residência de Oliveira Salazar, Jorge Sampaio (RIA), José Vasconcelos Abreu (AAFDL), José António Tavares da Cruz, Manuel Magalhães e Medeiros Ferreira encontram-se então com o Ministro, Correia de Oliveira, que se limita a proferir um discurso, no qual refere que "o poder não pode ser desafiado porque o poder não pode ser vencido". Diz ainda que a competência para os assuntos que os estudantes querem ver tratados é do Ministro da Educação, Lopes de Almeida. [id]
16ABR
Num dos mais concorridos plenários, com a presença de agentes infiltrados da PIDE, os estudantes decidem retomar o luto e a greve às aulas. O Ministério da Educação decide então suspende as direcções das AEs de Lisboa. [id]
27ABR
É revogado o Código do Trabalho Indígena, numa tentativa de diminuir a contestação ao domínio colonial português e promulgado, em sua substituição o Código de Trabalho Rural do “Ultramar”.
30ABR
Novo plenário de estudantes no Estádio Universitário, que decide pela suspensão da greve, aceitando uma proposta do Senado da Universidade para que existam negociações na resolução dos problemas académicos. [id]
28 a 30ABR
Greve e manifestação dos mineiros de Aljustrel: 2 mortos e quatro feridos foi o resultado da violenta repressão concretizada pela GNR
Maio
Evasão de Lisboa, onde tinha residência fixa, de Agostinho Neto
01MAI
Grande manifestação em Lisboa em que milhares de pessoas, com palavras de ordem contra a guerra colonial, fazem frente à polícia de choque, de cujo confronto resulta a morte de duas pessoas e várias dezenas de feridos.
Tumultos também noutros pontos do país, com no Porto e em Almada e greves no Ribatejo e no Alentejo.
05MAI
Na sequência da suspensão da greve, o Senado Universitário solicita do Ministro da Educação para que autorize o normal funcionamento das associações de estudantes. [AAFDL]
08MAI
Incidentes na Baixa de Lisboa, com uma manifestação de milhares de pessoas no aniversário da rendição incondicional do III Reich, numa clara demonstração de contestação ao regime. A repressão faz um morto e quatro feridos.
No final do mês, bombas no ministério das Corporações e no SNI/Secretariado Nacional de Informação.
09MAI
O plenário, com seis mil estudantes, aprova a greve de fome. As dezenas de grevistas reúnem-se na Cantina, barricando-se. [id]
10MAI
Persistindo a suspensão dos dirigentes estudantis, é decretada a greve geral, que inclui a falta às aulas, às frequências e aos exames finais. O Vice-Reitor pede a presença de um representante estudantil no Senado Universitário, comunicando-lhe que quer acabar com a greve e pretende a desocupação da Cantina. Perante a impossibilidade de o fazerem no tempo fixado, os estudantes são informados de que o Senado havia aprovado uma resolução devolvendo as instalações académicas ao Governo. [id]
10 e 11MAI
A polícia assalta a sede da Associação Académica de Coimbra, seguindo-se novo luto académico, decretando-se a greve aos exames. Por seu lado, em Lisboa, estudantes, acompanhados por alguns professores, decidem ocupar as instalações da cantina universitária, com nova intervenção policial.
11MAI
Adriano Moreira na Casa do Infante no Porto profere a conferência Geração traída.
Na madrugada do dia 11, a Cantina é cercada pela polícia, estando no interior cerca de 1200 de estudantes e alguns professores. Os estudantes são então presos e enviados em autocarros da Carris para diversos estabelecimentos prisionais. Entre os estudantes, encontrava-se cerca de uma centena de raparigas, quase todas sem autorização para sair à noite, que são transportadas para o Governo Civil. [AAFDL] (Uma centena! Incrível! Sem autorização para sair à noite! Um desaforo! [Como o terão descoberto?] Uma centena de desavergonhadas, está visto. Duplo crime!)
22MAI
Chegada a Lisboa dos primeiros 1 200 prisioneiros portugueses da índia, a bordo do navio Vera Cruz
25MAI
Os líderes estudantis decidem a criação do MAR/Movimento de Acção Revolucionária, onde dominam socialistas e católicos progressistas.
28MAI
Com várias sessões comemorativas o Governo tenta reabilitar a sua imagem. Salazar proclama: “quase seria uma traição aos mortos se houvesse o mais pequeno dissídio”. Frase retumbante para esconder as preocupações que o tolhiam.
Junho
Apresentação, por Amílcar Cabral, perante a Comissão da ONU para os territórios administrados por Portugal, de um relatório intitulado «O Nosso Povo, o Governo Português e a ONU»
11JUN
Incansável e apreensivo, Adriano Moreira profere conferência no Instituto de Estudos Políticos de Madrid.
14JUN
Num plenário no IST, é suspensa a falta aos exames e são aprovadas duas manifestações para com Eurico de Figueiredo (Presidente da pró-associação de Medicina, entretanto detido). [AAFDL]
25JUN
Fundação da FRELIMO em Dar-es-Salaam, na Tanzânia
Julho
Entrada em funcionamento da base de Kinkusu, atribuída pelo Governo do Congo-Leopoldville à UPA.
No mesmo mês, condenação, em Luanda, dos escritores António Jacinto, António Cardoso e José Graça (Luandino Vieira) a 14 anos de prisão por «actividades contra a segurança exterior do Estado».
Ainda no mesmo mês, nova medida para estrangeiro impressionar: Criados os Estudos Gerais de Angola e Moçambique. Serão reitores: de Angola, André Navarro, e de Moçambique, Veiga Simão.
Agosto
Recomendação da Conferência de Ministros dos Negócios Estrangeiros da OUA reunida em Dacar para o reconhecimento do GRAE de Holden Roberto.
No mesmo mês, Adriano Moreira visita a Guiné e Cabo Verde. (O “caixeiro-viajante” do Governo não descansa)
Setembro
Fundada, em Dacar, a Frente de Libertação Nacional da Guiné/FLING
01SET
Petição ao presidente da República, por um grupo de personalidades da oposição, reclamando a demissão de Salazar e uma modificação na política ultramarina
18SET
Outro “braço” de Salazar (este mais radical), Franco Nogueira, discursa na Assembleia-geral da ONU. Em vão e no deserto.
23SET
Início do I Congresso da Frelimo em Dar-es-Salaam, na altura capital da Tanzânia.
Na mesma data, Depoimento de Eduardo Mondlane, em nome da Frelìmo, perante o Comité Especial da ONU para os territórios administrados por Portugal
24SET
Demissão de Venâncio Deslandes dos cargos de governador-geral e comandante-chefe de Angola, na sequência de divergências com o ministro do Ultramar, Adriano Moreira, por questões de autonomia política e administrativa do território
15OUT
Publicação do Decreto-Lei n.º 44 632, que revoga o Decreto-Lei n.º 40 900. [AAFDL] “Diploma que veio estabelecer a estrutura jurídica e legal a que deveria obedecer a criação de organizações circum-escolares, pressupostos de vida e actividade correspondentes aos fins da Universidade”.
17OUT
Prisão de Agostinho Neto
31OUT
Numa reunião extraordinária do Conselho Ultramarino, Sarmento Rodrigues sustentou o reforço da descentralização ultramarina, dentro da sua concepção federalista, mediante o fortalecimento das competências dos Governadores-gerais das nossas grandes colónias”
25NOV
Há uma concentração insurreccional no Instituto Superior Técnico contra o Ministro da Educação Lopes de Almeida, contra o decreto nº 44 632 de 15 de Outubro que condiciona a eleição das associações de estudantes. Entre os líderes da revolta, destaca-se o estudante de direito, Jorge Sampaio, bem como Medeiros Ferreira, secretário-geral da Reunião Inter-Associações e Eurico Figueiredo, líder do Secretariado Nacional dos Estudantes Portugueses. Quarenta e sete professores de Lisboa apoiam formalmente os estudantes em carta ao Presidente da República. Magalhães Godinho é então demitido de professor do ISCSPU pelo governo.
No mesmo dia, a OIT condena a legislação corporativa portuguesa.
Dezembro
Declarações de David Mabunda, secretário-geral da Frelimo, no Cairo, segundo as quais seria inevitável nova guerra, como em Angola, se Portugal não tomasse medidas imediatas para garantir a autodeterminação de Moçambique.
A primeira vaga de infiltração guerrilheira na Guiné, comandada pelo PAIGC ocorre neste mês. Uma segunda ocorre em 22 de Janeiro de 1963. A acção sistemática começa em Setembro de 1963. Por isso é que em 25 de Julho havia sido nomeado o guineense James Pinto Bull, futuro deputado da União Nacional, para o cargo de secretário-geral da Guiné.
01DEZ
Negociações, em Paris, de Sócrates Deskalos, presidente da Frente Unida Angolana (FUA), para abrir um novo quartel-general no Congo e para colaborar com a UPA e MPLA.
Na mesma data, Início do I Congresso do MPLA em Leopoldville, com Agostinho Neto na presidência e Mário de Andrade na vice-presidência, sendo elementos da Comissão Governativa P. Domingos da Silva, Matias Miguéis, Manuel Lima e Sócrates Daskalos
04DEZ
Remodelação ministerial: saem Adriano Moreira, Lopes de Almeida, Kaúlza e Ferreira Dias. Gomes de Araújo, ligado a Santos Costa, assume a pasta da Defesa. Luz Cunha (cunhado de Kaúlza) no Exército. Peixoto Correia no Ultramar. Inocêncio Galvão Teles na Educação Nacional. Soares Martinez na Saúde. Francisco Chagas para secretário de Estado da Aeronáutica.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa (afilhado de Marcelo), Com esta remodelação importava “parar a ascensão notória de Adriano Moreira, manter as Forças Armadas sob seu controlo directo, travar os marcelistas e alargar, um pouco, à direita e à esquerda, o campo de gestão do Governo” [Maltez].
(Imagine-se os sapos que Salazar tinha de ir engolindo…)
12DEZ
Aprovação de uma moção na ONU recomendando um programa especial de assistência técnica para educação e treino de dirigentes nacionalistas dos territórios sob administração portuguesa
13DEZ
Apresentação de Amílcar Cabral na Comissão de Curadorias da ONU como representante do PAIGC
14DEZ
Resolução da Assembleia-geral da ONU sobre Angola, condenando a atitude de Portugal, pedindo o reconhecimento imediato do direito dos povos não autónomos à autodeterminação e independência e a cessação imediata de todos os actos de repressão
18DEZ
Resolução da Assembleia-geral da ONU, reafirmando o inalienável direito do povo de Angola à autodeterminação e independência, condenando a guerra colonial conduzida por Portugal e requerendo ao Conselho de Segurança as medidas adequadas
19 a 21DEZ
Conferência da oposição em Praga. Realiza-se em Praga a Conferência das Forças Antifascistas Portuguesas que dão origem à Frente Patriótica de Libertação nacional (FPLN). Nessa reunião estão presentes o Movimento Nacional Independente de Delgado, representado por Manuel Sertório; a Resistência Republicana e Socialista, de Mário Soares; o PCP e o MAR. Assenta no movimento das Juntas Patrióticas, nascidas em 1959, antes de assentar em Argel, em 1960. Em 9 de Novembro de 1970, a FPLN, instalada em Argel, afasta o representante do PCP, Pedro Soares, e trata de afirmar-se revolucionária. Deste grupo se destacam as Brigadas Revolucionárias, em 1971, e os militantes fundadores do Partido Revolucionário do Proletariado, em 1973. Em 6 de Junho de 1974, os militantes remanescentes, com destaque para Manuel Alegre e Fernando Piteira Santos dissolvem a frente, integrando-a nos efémeros Centros Populares 25 de Abril.
O acima referido MAR/Movimento de Acção Revolucionária, de João Cravinho, Nuno Bragança, Trigo de Abreu, Vítor Wengorovius, Manuel Lucena, Jorge Sampaio (alguns deles, aliás, estariam na CDE) [Cardina], e ainda de Medeiros Ferreira, Nuno Brederode  Santos e Vasco Pulido Valente, é um movimento que nasceu do diálogo intenso e da união entre a vanguarda do movimento estudantil de 62 e o grupo de O Tempo e O Modo, revista cristã-humanista ela própria alargada na sua colaboração a não-crentes, pelo que o movimento era constituído entre crentes e agnósticos ou ateus, e o traço de união que os agregava no mesmo grupo era o combate à ditadura salazarista até à sua queda. Movimento muito activo entre 63 e 65, pretendeu assumir-se como uma espécie de partido socialista revolucionário, conforme observação de Mário Soares.
Através de Lopes Cardoso e Rui Cabeçadas, participam na FPLN, igualmente mencionada acima.
A propósito do MAR v/ acima 25MAI.


O Tempo e o Modo (1963)
Revista fundada em 29 de Janeiro de 1963, tendo como primeiro director António Alçada Baptista. Ligada à Editora Moraes e à colecção do Círculo do Humanismo Cristão. Mobiliza, na sua primeira fase, uma série de intelectuais católicos críticos do salazarismo, como Nuno de Bragança, Pedro Tamen, João Bénard da Costa, Alberto Vaz da Silva, Mário Murteira, Adérito Sedas Nunes, Francisco Lino Neto, Orlando de Carvalho, Mário Brochado Coelho. Alarga-se a outros sectores da esquerda, como a Mário Soares e a Salgado Zenha, vindos do MUD, ao então comunista Mário Sottomayor Cardia, e à jovem geração de líderes estudantis, como Manuel Lucena, Vítor Wengorovius e Medeiros Ferreira. Esta última [jovem geração…] acaba por preponderar na revista, mobilizando Vasco Pulido Valente. Em 1967-1968, a revista perde as raízes personalistas e católicas e vira ainda mais à esquerda, iluminada pelos fulgores do Maio de 1968, sob a direcção de Bénard da Costa e de Helena Vaz da Silva e com a entrada de Luís Salgado Matos e Júlio Castro Caldas. Colaboram então futuros socialistas e comunistas como Alfredo Barroso, Jaime Gama, José Luís Nunes, António Reis, Luís Miguel Cintra, Jorge Silva e Melo, Nuno Júdice e Manuel Gusmão. Em 1970, numa maior guinada à esquerda, a revista passa a ser porta-voz do maoísmo lusitano, com a entrada de Arnaldo Matos e Amadeu Lopes Sabino.
[Antologia]


27DEZ
Paulo Cunha reitor da Universidade Clássica de Lisboa
28DEZ
Depoimento de Holden Roberto (suspeito para a esquerda), líder da UPA, perante a comissão especial da ONU

O quadro acabado de apresentar revela bem as preocupações do chefe do governo que nesse ano não teve descanso e cujos colaboradores, numa rara azáfama, se desmultiplicaram em reuniões, conferências e declarações. Aliás, e como em qualquer situação de crise indisfarçável, as remodelações ministeriais sucederam-se, nesse e nos anos seguintes. O ditador (manhoso como qualquer provinciano que se preze, na sua ascensão social, venha ele de Santa Comba, Boliqueime ou Arranhóis do Meio) não conseguia já esconder a ânsia que o dominava. A degradação e a lenta agonia da Ditadura não eram mais escamoteáveis. A oposição iniciou uma fase mais dura sem dar tréguas ao governo e ao ditador. A vitória adivinhava-se já, como certa.

… continua amanhã, TR 26.06.2012…






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